A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (27) a partir das 14h, para debater a permiss\u00e3o para que supermercados vendam rem\u00e9dios que n\u00e3o precisam de receita m\u00e9dica.
\nDo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158\/2023) est\u00e1 em an\u00e1lise na CAS, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem apresentou o requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia (REQ 111\/2024 – CAS).
\nPara o debate, est\u00e3o convidados:<\/p>\n
\u00a0o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Com\u00e9rcio Farmac\u00eautico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel;
\n\u00a0o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), Maur\u00edcio Ungari da Costa;
\n\u00a0a advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil;
\n\u00a0um representante do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF);
\n\u00a0um representante do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass);
\n\u00a0um representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); e
\n\u00a0um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems).<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CAS vai debater venda de rem\u00e9dio em supermercados<\/a>
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