{"id":210128,"date":"2025-05-23T10:57:28","date_gmt":"2025-05-23T13:57:28","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-pode-votar-regras-para-doacao-de-alimentos-a-entidades-sem-fins-lucrativos\/"},"modified":"2025-05-23T10:57:28","modified_gmt":"2025-05-23T13:57:28","slug":"cae-pode-votar-regras-para-doacao-de-alimentos-a-entidades-sem-fins-lucrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-pode-votar-regras-para-doacao-de-alimentos-a-entidades-sem-fins-lucrativos\/","title":{"rendered":"CAE pode votar regras para doa\u00e7\u00e3o de alimentos a entidades sem fins lucrativos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pode votar na ter\u00e7a-feira (27) o projeto que regula a doa\u00e7\u00e3o de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos. Esse \u00e9 um dos nove itens da pauta da CAE (veja a lista completa), cuja reuni\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 10h.
\nEsse projeto de lei (PL 801\/2024), do senador Giordano (MDB-SP), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). De acordo com o texto, s\u00f3 podem ser doados alimentos que atendam \u00e0s normas sanit\u00e1rias \u2014 incluindo aqueles que perderam a condi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o, mas que podem ser consumidos de forma segura.
\nSest e Senat
\nA CAE pode votar ainda o PL 79\/2020, projeto de lei que destina ao Servi\u00e7o Social do Transporte (Sest) e ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribui\u00e7\u00f5es sociais de empresas de todos os modais de transporte. Essa proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu um substitutivo do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE).
\nDe acordo com o texto, o Sest e o Senat prestam servi\u00e7os para os trabalhadores de todo o setor do transporte, mas s\u00f3 recebem a arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores do setor rodovi\u00e1rio.
\nM\u00e9dicos
\nOutro item na pauta da comiss\u00e3o \u00e9 o PL 1.365\/2022, projeto de lei que reajusta o piso salarial de m\u00e9dicos, cirurgi\u00f5es-dentistas e auxiliares de laborat\u00f3rio e de radiologia. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
\nA mat\u00e9ria fixa o piso salarial de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas em R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais. No caso dos auxiliares de laborat\u00f3rio e de radiologia, o valor foi fixado em R$ 3.036 para a mesma jornada.
\nEduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica
\nOs senadores tamb\u00e9m podem votar o PL 865\/2024, projeto de lei que cria o \u00cdndice Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o Docente, para melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A mat\u00e9ria, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).
\nDe acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, o \u00edndice deve ser composto por indicadores capazes de aferir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o profissional dos professores. Entre eles, licenciatura na \u00e1rea espec\u00edfica; aperfei\u00e7oamento profissional cont\u00ednuo por p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; remunera\u00e7\u00e3o justa em rela\u00e7\u00e3o ao mercado; e cumprimento do piso nacional da categoria.
\nFGTS
\nOutro item na pauta da CAE \u00e9 o PL 2.360\/2024, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nos casos de esclerose m\u00faltipla ou esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA) do trabalhador ou dependente.
\nEsse projeto de lei, de autoria senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE pode votar regras para doa\u00e7\u00e3o de alimentos a entidades sem fins lucrativos<\/a>
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