A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o policial nas fronteiras entre pa\u00edses do Mercosul (PDL 166\/2022). O projeto de decreto legislativo\u00a0recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o Plen\u00e1rio.
\nO acordo prev\u00ea o compromisso dos pa\u00edses do Mercosul em prestar assist\u00eancia m\u00fatua e coopera\u00e7\u00e3o policial nas zonas de fronteira. Ele foi assinado por representantes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os pa\u00edses que fazem fronteira devem definir a lista de delitos inclu\u00eddos, os \u00f3rg\u00e3os policiais autorizados e as localidades fronteiri\u00e7as abrangidas.\u00a0
\nA coopera\u00e7\u00e3o policial prev\u00ea:<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, dilig\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es
\nCapacita\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a
\nInterc\u00e2mbio de metodologias e tecnologias
\nTroca de informa\u00e7\u00f5es voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos
\nAtua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a<\/p>\n
Para a relatora, o texto reflete o esfor\u00e7o conjunto para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado transnacional, especialmente em \u00e1reas de fronteira. O relat\u00f3rio foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
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\n\u2014 A coopera\u00e7\u00e3o policial prevista contribui para criar um ambiente mais seguro e est\u00e1vel, favorecendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o fortalecimento da cidadania na fronteira, promovendo n\u00e3o apenas a repress\u00e3o ao crime, mas tamb\u00e9m a conviv\u00eancia pac\u00edfica e o progresso regional \u2014 disse Pontes, lendo do parecer.
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\nFonte Comiss\u00e3o aprova acordo de coopera\u00e7\u00e3o policial entre fronteiras do Mercosul<\/a>
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