A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) a integra\u00e7\u00e3o do Brasil ao acordo sobre o reconhecimento internacional de patentes de microrganismos (PDL 466\/2022). O projeto de decreto legislativo recebeu relat\u00f3rio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), lido pelo senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), e segue para o Plen\u00e1rio.
\nO Tratado de Budapeste, de 1977, lida com\u00a0o dep\u00f3sito de patente de microrganismos. O dep\u00f3sito \u00e9\u00a0a submiss\u00e3o de um pedido de patente, feito por um inventor quando ele deseja proteger legalmente uma inova\u00e7\u00e3o de sua autoria. Quando essa inova\u00e7\u00e3o envolve microrganismos vivos, a descri\u00e7\u00e3o por escrito pode n\u00e3o ser suficiente, e pode ser necess\u00e1rio prover amostras vivas.\u00a0Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio depositar o material biol\u00f3gico em uma\u00a0autoridade internacional de dep\u00f3sito (IDA, na sigla em ingl\u00eas), centros de refer\u00eancia que assegurem a recep\u00e7\u00e3o, a aceita\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o dos microrganismos e amostras.
\nO Brasil tem institui\u00e7\u00f5es com capacidade e interesse de se tornarem IDAs, como o Centro de Recursos Gen\u00e9ticos e Biotecnologia (Cenargen), da Embrapa, mas n\u00e3o pode indic\u00e1-las por n\u00e3o ser signat\u00e1rio do Tratado de Budapeste. Por isso, os depositantes brasileiros s\u00e3o obrigados a enviar material biol\u00f3gico ao exterior, o que gera custos adicionais e barreiras t\u00e9cnicas, j\u00e1 que as \u00fanicas IDAs da Am\u00e9rica Latina est\u00e3o localizadas no M\u00e9xico e no Chile.
\nSegundo o tratado, qualquer pa\u00eds que permita o exija o dep\u00f3sito de microrganismos para fins de patente dever\u00e1 faz\u00ea-lo em uma IDA reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), independente de ela estar localizada dentro ou fora do seu territ\u00f3rio.
\nO documento tamb\u00e9m lista uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para que uma institui\u00e7\u00e3o possa ser reconhecida com o status de autoridade internacional. Entre eles:<\/p>\n
Ter pessoal e instala\u00e7\u00f5es adequados
\nAceitar dep\u00f3sitos de microrganismos de todos os tipos
\nEmitir recibo ao depositante
\nManter segredo sobre os microrganismos depositados.<\/p>\n
Para o relat\u00f3rio, a ades\u00e3o ao tratado vai fortalecer o sistema nacional de propriedade intelectual, especialmente no setor da biotecnologia, al\u00e9m de contribuir para a inser\u00e7\u00e3o de pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es nacionais em cadeias globais de inova\u00e7\u00e3o.
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\n\u2014 Trata-se de instrumento que simplifica procedimentos, reduz custos e amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica para inventores e empresas que atuam com inova\u00e7\u00e3o baseada em materiais biol\u00f3gicos \u2014 disse Hamilton Mour\u00e3o, citando o parecer de Nelsinho Trad.
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\nFonte Tratado sobre patente internacional de microrganismos vai ao Plen\u00e1rio<\/a>
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