{"id":210030,"date":"2025-05-21T12:36:54","date_gmt":"2025-05-21T15:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/25-anos-da-lrf-debatedores-celebram-avancos-e-defendem-modernizacao\/"},"modified":"2025-05-21T12:36:54","modified_gmt":"2025-05-21T15:36:54","slug":"25-anos-da-lrf-debatedores-celebram-avancos-e-defendem-modernizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/25-anos-da-lrf-debatedores-celebram-avancos-e-defendem-modernizacao\/","title":{"rendered":"25 anos da LRF: debatedores celebram avan\u00e7os e defendem moderniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado promoveu nesta quarta-feira (21) uma sess\u00e3o especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. Parlamentares, juristas e especialistas destacaram a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, mas defenderam a moderniza\u00e7\u00e3o do texto para abordar desafios atuais.
\nA sess\u00e3o foi iniciativa da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Para ela, a san\u00e7\u00e3o da LRF significou “um passo decisivo rumo \u00e0 maturidade institucional” do Brasil. Segundo a parlamentar, antes da LRF, o pa\u00eds vivia “sob a sombra do descontrole fiscal, com estados e munic\u00edpios endividados e or\u00e7amentos fict\u00edcios”.
\n\u2014 Naquele momento, n\u00e3o est\u00e1vamos apenas criando regras t\u00e9cnicas para o or\u00e7amento p\u00fablico. Est\u00e1vamos firmando um pacto que atravessaria gera\u00e7\u00f5es. Um compromisso moral e institucional de que o dinheiro p\u00fablico deve ser tratado com zelo, austeridade e respeito. Uma convic\u00e7\u00e3o de que os governantes n\u00e3o t\u00eam direito de fazer promessas vazias, gastar sem medida ou deixar d\u00edvidas como heran\u00e7a para gera\u00e7\u00f5es futuras \u2014 afirmou.
\nO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enalteceu o empenho do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso para a aprova\u00e7\u00e3o da LRF, que classificou como uma “legisla\u00e7\u00e3o pioneira”. Mendes destacou, no entanto, que, ap\u00f3s 25 anos, o pa\u00eds precisa demonstrar “coragem institucional e compromisso democr\u00e1tico” para atualizar o texto em vigor.
\n\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria LRF preveem que o presidente [da Rep\u00fablica] deve propor limites para o endividamento p\u00fablico da Uni\u00e3o e que cabe ao Congresso e ao Senado fix\u00e1-los. No entanto, em 25 anos, tais limites ainda n\u00e3o foram regulamentados no caso da Uni\u00e3o. O Senado aprovou apenas os limites para entes estaduais e municipais, enquanto o Executivo nunca submeteu ao Congresso proposta espec\u00edfica quanto \u00e0 d\u00edvida federal. Esse v\u00e1cuo normativo mina a coer\u00eancia e a completude da disciplina fiscal brasileira \u2014 advertiu.
\nO consultor-geral de Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado, Fl\u00e1vio Luz, disse que a LRF representa “um marco na governan\u00e7a fiscal brasileira”, e tamb\u00e9m defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o da norma.
\n\u2014 Ap\u00f3s 25 anos, \u00e9 preciso reconhecer que novos desafios se apresentam \u00e0 LRF. \u00c9 fundamental uniformizar a contabiliza\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal, disciplinar com maior rigor as ren\u00fancias use receita e conectar claramente a LRF ao Novo Arcabou\u00e7o Fiscal\u00a0[de 2023], garantindo uma gest\u00e3o fiscal compat\u00edvel com as realidades econ\u00f4micas atuais.
\nO ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), lembrou que a LRF foi inicialmente recebida “com d\u00favidas e indaga\u00e7\u00f5es”, especialmente entre os prefeitos. Segundo ele, os gestores temiam “uma paralisia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. Ele tamb\u00e9m salientou a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o do texto.
\n\u2014 T\u00e3o somente com a aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel \u00e9 que conseguimos reverter de fato debilidades e fragilidades anteriores. Que, no futuro, possamos concluir esta grande obra. Diversas etapas ainda est\u00e3o por fazer, e devemos congregar esfor\u00e7os neste sentido.
\n‘Oportunismo e imediatismo’
\nA Lei Complementar 101 \u00e9 resultado do\u00a0Projeto de Lei da C\u00e2mara dos Deputados (PLC) 4\/2000. Os relatores da mat\u00e9ria no Senado foram os ent\u00e3o senadores Alvaro Dias (PR), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e Jefferson Peres (AM), na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Dias participou da sess\u00e3o especial desta ter\u00e7a-feira e lembrou o contexto em que a norma foi aprovada.
\n\u2014 Era um cen\u00e1rio de irresponsabilidade fiscal, oportunismo, imediatismo, em que o horizonte temporal dos que governavam era a dura\u00e7\u00e3o do seus mandatos. N\u00e3o importava quanto arrecadavam, n\u00e3o importava quanto gastavam. Com isso, a trag\u00e9dia fiscal se delineava para o futuro. \u00c9 poss\u00edvel verificar a possibilidade de ajustes e moderniza\u00e7\u00e3o, mas sem perder de vista o rigor. Modernizar e aperfei\u00e7oar, sim. Retroceder, jamais \u2014 defendeu. Jefferson Peres, o outro relator da LRF no Senado, faleceu em 2008.
\nPara o ex-ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente, a LRF “foi e continua sendo um divisor de \u00e1guas”. Ele estava no cargo quando a lei foi discutida, aprovada e sancionada.
\n\u2014 Em um pa\u00eds que, por d\u00e9cadas, conviveu com desequil\u00edbrios fiscais cr\u00f4nicos, ela introduziu regras claras e permanentes para o controle dos gastos p\u00fablicos em todos os n\u00edveis de governo, exigindo planejamento, transpar\u00eancia e responsabilidade. Deu forma jur\u00eddica \u00e0quilo que deveria ser um compromisso \u00e9tico do Estado: zelar pelo futuro das finan\u00e7as p\u00fablicas e, por consequ\u00eancia, pelas gera\u00e7\u00f5es que vir\u00e3o.
\nO ex-ministro do Planejamento Guilherme Dias avaliou que a LRF “pegou” nos estados e munic\u00edpios. Ele afirmou, no entanto, que a legisla\u00e7\u00e3o “tem sido objeto de maus-tratos” no governo federal, e criticou o Novo Arcabou\u00e7o Fiscal.
\n\u2014 \u00c9 um paradoxo: a fonte do desequil\u00edbrio fiscal est\u00e1 na Uni\u00e3o, que deveria dar o exemplo. Em vez de se atacar as fontes do desequil\u00edbrio fiscal, optou-se por se criar um mecanismo constitucional que apenas legaliza o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. Aquilo que se chama de “arcabou\u00e7o fiscal” \u00e9 uma licen\u00e7a constitucional para continuar gastando numa velocidade maior do que comporta a economia.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte 25 anos da LRF: debatedores celebram avan\u00e7os e defendem moderniza\u00e7\u00e3o<\/a>
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