{"id":210028,"date":"2025-05-21T13:07:23","date_gmt":"2025-05-21T16:07:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/instalada-subcomissao-para-casos-de-maes-acusadas-de-sequestro-internacional\/"},"modified":"2025-05-21T13:07:23","modified_gmt":"2025-05-21T16:07:23","slug":"instalada-subcomissao-para-casos-de-maes-acusadas-de-sequestro-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/instalada-subcomissao-para-casos-de-maes-acusadas-de-sequestro-internacional\/","title":{"rendered":"Instalada subcomiss\u00e3o para casos de m\u00e3es acusadas de sequestro internacional"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) instalou nesta quarta-feira (21) uma subcomiss\u00e3o tempor\u00e1ria para debater a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as (CDHHAIA). A comiss\u00e3o vai se debru\u00e7ar sobre a\u00a0aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o nos casos em que m\u00e3es brasileiras residentes no exterior voltam para o Brasil com seus filhos, em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e acabam sendo acusadas de sequestro internacional por seus agressores.
\nPara presidir o colegiado foi eleita a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O vice-presidente escolhido \u00e9 o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), autor do requerimento para a cria\u00e7\u00e3o do grupo (REQ 2\/2025 – CDH).
\nMara destacou a “sensibilidade” de Arns em propor o trabalho e agradeceu por ele ter sugerido o nome dela para presidir a subcomiss\u00e3o. A senadora tamb\u00e9m ressaltou o apoio da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmando estar esperan\u00e7osa de que a CDHHAIA dar\u00e1 resultados.
\n\u2014 Tenho certeza de que essa subcomiss\u00e3o far\u00e1 uma diferen\u00e7a gigantesca na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de dar voz \u00e0s m\u00e3es e fam\u00edlias e aos dramas que v\u00eam vivenciando. Teremos muito trabalho pela frente. Essas m\u00e3es n\u00e3o s\u00e3o sequestradoras, elas s\u00e3o protetoras de seus filhos, e dar luz a esse assunto \u00e9 a miss\u00e3o desse colegiado \u2014 declarou Mara.
\nSegundo Mara Gabrilli, o colegiado tamb\u00e9m vai garantir que crian\u00e7as e adolescentes sejam ouvidos nas audi\u00eancias e ajudar a manter a prote\u00e7\u00e3o desses jovens.
\nDamares adiantou que defensores p\u00fablicos da Uni\u00e3o v\u00e3o participar dos trabalhos da subcomiss\u00e3o, com o intuito de dar apoio a essas m\u00e3es. A senadora disse que tamb\u00e9m atuar\u00e1 para aumentar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios para a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).
\nO senador Paulo Paim (PT-RS) tamb\u00e9m elogiou a cria\u00e7\u00e3o da subcomiss\u00e3o e ressaltou que ela cumprir\u00e1 papel fundamental “em uma tem\u00e1tica da vida real que envolve milhares de crian\u00e7as e adolescentes ao redor do mundo”.
\nSolu\u00e7\u00f5es “justas e r\u00e1pidas”
\nFl\u00e1vio Arns explica, em seu requerimento de cria\u00e7\u00e3o da subcomiss\u00e3o, que uma das suas raz\u00f5es \u00e9 a imin\u00eancia de julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 4245 no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia por parte do Brasil. O senador afirma que\u00a0a subcomiss\u00e3o dever\u00e1 buscar “caminhos justos e r\u00e1pidos” para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos em quest\u00e3o,\u00a0“notadamente quando prejudicam m\u00e3es e filhos brasileiros”.
\n“H\u00e1 diversos casos em que brasileiras residentes com suas fam\u00edlias no exterior acabaram por se tornar v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e que, para escapar dessa dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o, retornaram ao Brasil, trazendo consigo seus filhos menores, muitos dos quais tamb\u00e9m v\u00edtimas de inaceit\u00e1vel viol\u00eancia paterna”, afirma.
\nAinda de acordo com o senador, embora essas mulheres tenham a ideia de estar protegidas em solo nacional, sempre s\u00e3o surpreendidas com demandas judiciais promovidas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que atua como substituta processual do agressor, e as acusa de “sequestro internacional” dos pr\u00f3prios filhos, com decis\u00f5es pelo repatriamento da crian\u00e7a ao pa\u00eds estrangeiro.
\nArns lembra ainda que a CDH promoveu um debate em novembro de 2024 sobre as consequ\u00eancias da aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, e dali partiu a ideia de se estabelecer uma subcomiss\u00e3o para tratar do tema.
\n“Ap\u00f3s dram\u00e1tica exposi\u00e7\u00e3o de depoimentos por parte de m\u00e3es e da inconformidade perante tema t\u00e3o sens\u00edvel que, inclusive, p\u00f4s em d\u00favida a conduta de \u00f3rg\u00e3os oficiais brasileiros, restou acertado que haveria a cria\u00e7\u00e3o da presente subcomiss\u00e3o para an\u00e1lise, debate e a proposi\u00e7\u00e3o de caminhos a serem trilhados para a corre\u00e7\u00e3o de graves injusti\u00e7as”, acrescenta Arns no requerimento.
\nMara, Arns, Damares e Paim s\u00e3o membros titulares da comiss\u00e3o. Completa a composi\u00e7\u00e3o a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). J\u00e1 os senadores suplentes s\u00e3o Jaime Bagattoli (PL-RO), La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), Augusta Brito (PT-CE), Jussara Lima (PSD-PI) e Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).
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\nFonte Instalada subcomiss\u00e3o para casos de m\u00e3es acusadas de sequestro internacional<\/a>
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