A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) re\u00fane-se na quinta-feira (4) a partir das 10h, em audi\u00eancia p\u00fablica, com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo. Na pauta, a posi\u00e7\u00e3o brasileira sobre quest\u00f5es como as rela\u00e7\u00f5es com Israel e as negocia\u00e7\u00f5es acerca de um eventual ingresso do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), entre outros temas.<\/p>\n
A pedido de Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Ara\u00fajo dever\u00e1 explicar a mudan\u00e7a recente do posicionamento hist\u00f3rico do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), no que diz respeito \u00e0s responsabilidades de Israel diante da situa\u00e7\u00e3o palestina.<\/p>\n
O senador menciona no requerimento que o Brasil rejeitou uma resolu\u00e7\u00e3o que reconhecia viola\u00e7\u00f5es e crimes em territ\u00f3rio palestino, entre os quais os cometidos por Israel na Faixa de Gaza no ano passado. O Brasil tamb\u00e9m posicionou-se contr\u00e1rio a outra resolu\u00e7\u00e3o que apontava viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na ocupa\u00e7\u00e3o das colinas de Gol\u00e3 (territ\u00f3rio da S\u00edria ocupado por Israel), e absteve-se na resolu\u00e7\u00e3o que tratou de assentamentos israelenses em terras palestinas ocupadas.<\/p>\n
“Quanto \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o que trata de justi\u00e7a por todas as viola\u00e7\u00f5es ao direito internacional em territ\u00f3rio palestino, ressalte-se que ela deriva de investiga\u00e7\u00f5es de uma comiss\u00e3o internacional sobre protestos naquele territ\u00f3rio, que apurou a responsabilidade de soldados israelenses na morte de mais de 180 manifestantes, entre eles 35 crian\u00e7as e dois jornalistas. Estes crimes podem ser classificados como crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. O Brasil foi o \u00fanico pa\u00eds latino-americano a votar contra esta resolu\u00e7\u00e3o. A partir de 2019, quando esse conselho da ONU trata de situa\u00e7\u00f5es concretas de viola\u00e7\u00f5es, nosso pa\u00eds ou se abst\u00e9m ou mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de atos violat\u00f3rios. As posi\u00e7\u00f5es brasileiras reclamam explica\u00e7\u00f5es claras do chanceler”, defendeu Esperidi\u00e3o Amin.<\/p>\n
Os senadores da comiss\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o devem questionar o ministro sobre as negocia\u00e7\u00f5es envolvendo uma eventual entrada do Brasil na OCDE. O pedido para tratar deste tema partiu de Jaques Wagner (PT-BA), que criticou o posicionamento recente de Bolsonaro em encontro oficial com o presidente dos EUA, Donald Trump, realizado em mar\u00e7o em Washington.<\/p>\n
Para o senador, ao aceitar renunciar ao tratamento especial que tem na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) em troca de um “duvidoso” apoio dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompe com posi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de articula\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses em desenvolvimento. Al\u00e9m disso, Wagner defende que esta eventual troca ser\u00e1 prejudicial para a ind\u00fastria, para a agricultura e para o setor de servi\u00e7os brasileiro.<\/p>\n
\u2014 Seremos pressionados a reduzir a prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria em toda a tarifa externa comum [do Mercosul]. Teremos que negociar com todos os parceiros de Mercosul, afinal somos parte desta uni\u00e3o aduaneira. A redu\u00e7\u00e3o das tarifas ser\u00e1 devastadora para setores da ind\u00fastria que ainda n\u00e3o s\u00e3o muito competitivos. O Brasil pratica tarifas m\u00e9dias ponderadas de 11%, e tem tarifas na OMC de 35%. J\u00e1 os pa\u00edses da OCDE praticam tarifas m\u00e9dias de 3%. O tombo ser\u00e1 enorme \u2014disse Wagner quando da aprova\u00e7\u00e3o do seu requerimento, no dia 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m entende que a entrada do pa\u00eds na OCDE nos termos propostos pelos EUA far\u00e1 com que o Brasil perca todas as prefer\u00eancias tarif\u00e1rias de que goza hoje nos mercados desenvolvidos. Ou seja, o pa\u00eds perder\u00e1 exporta\u00e7\u00f5es e aumentar\u00e1 as importa\u00e7\u00f5es desses pa\u00edses.<\/p>\n
\u2014 Outro grande problema \u00e9 que perderemos flexibilidades na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de industrializa\u00e7\u00e3o, de desenvolvimento regional e de ci\u00eancia e tecnologia, principalmente no que tange a subs\u00eddios e medidas compensat\u00f3rias. Estaremos muito mais expostos nesses processos decididos no \u00e2mbito da OMC \u2014 esclareceu.<\/p>\n
Wagner tamb\u00e9m acrescentou que o tratamento diferencial na OMC permite ao Brasil aumentar o com\u00e9rcio com outras na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, adotar salvaguardas, ter mais flexibilidade para cumprir compromissos, obter per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o mais longos nos acordos e assist\u00eancia t\u00e9cnica. \u00c9 por causa desse tratamento que o Brasil pode praticar tarifas de importa\u00e7\u00e3o mais altas e n\u00e3o ser totalmente rec\u00edproco nas negocia\u00e7\u00f5es com pa\u00edses ricos.<\/p>\n
Outros senadores tamb\u00e9m criticaram a forma como o governo est\u00e1 conduzindo essa negocia\u00e7\u00e3o. O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) lembrou que a diretriz j\u00e1 foi criticada pela pr\u00f3pria ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Esperidi\u00e3o Amin mencionou que os EUA tem lit\u00edgios na OMC contra o Brasil no que tange \u00e0s pol\u00edticas de a\u00e7o e agr\u00edcolas, e que a Uni\u00e3o Europeia, que tem muitos pa\u00edses na OCDE, tamb\u00e9m veta o pescado brasileiro. J\u00e1 a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu que o Brasil precisa ser mais cauteloso e preservar as boas rela\u00e7\u00f5es comerciais que tem com a China.<\/p>\n
\u2014 S\u00e3o nossos grandes parceiros. S\u00f3 em 2018 compraram US$ 75 bilh\u00f5es da gente, tivemos um super\u00e1vit de U$ 40 bilh\u00f5es. Compraram U$ 2,7 bilh\u00f5es de Mato Grosso do Sul, tivemos um super\u00e1vit com eles de U$ 2,35 bilh\u00f5es \u2014 afirmou a senadora.<\/p>\n