{"id":209963,"date":"2025-05-20T11:58:42","date_gmt":"2025-05-20T14:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-adia-projeto-que-limita-gasto-de-municipios-com-pagamento-de-divida\/"},"modified":"2025-05-20T11:58:42","modified_gmt":"2025-05-20T14:58:42","slug":"cae-adia-projeto-que-limita-gasto-de-municipios-com-pagamento-de-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-adia-projeto-que-limita-gasto-de-municipios-com-pagamento-de-divida\/","title":{"rendered":"CAE adia projeto que limita gasto de munic\u00edpios com pagamento de d\u00edvida"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) adiou a an\u00e1lise do projeto que limita o endividamento de munic\u00edpios com a Uni\u00e3o a 30% da receita (PLP 224\/2019).\u00a0A mat\u00e9ria estava na pauta desta ter\u00e7a-feira (20), mas foi retirada a pedido do l\u00edder do PT, senador Rog\u00e9rio Carvalho (SE).
\nO parlamentar pediu que o projeto s\u00f3 volta \u00e0 pauta daqui a 30 dias. Segundo ele, o tempo \u00e9 necess\u00e1rio para que o Minist\u00e9rio da Fazenda apresente um estudo sobre o impacto financeiro da medida.
\n\u2014 Estamos falando de 5.570 munic\u00edpios, e n\u00e3o foi apresentado de onde vir\u00e3o os recursos, caso haja impacto. N\u00f3s n\u00e3o sabemos quantos munic\u00edpios t\u00eam mais de 30% de suas receitas com d\u00edvidas. O governo n\u00e3o \u00e9 contra o m\u00e9rito, mas a gente precisa saber qual \u00e9 o tamanho disso para depois n\u00e3o ser objeto de um veto \u2014 argumentou.
\nO projeto, que \u00e9 do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Segundo o texto, o comprometimento anual da receita dos munic\u00edpios com amortiza\u00e7\u00f5es, juros e demais encargos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 passar de 30%.\u00a0De acordo com o relator, a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que os munic\u00edpios n\u00e3o comprometam o fornecimento de servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e assist\u00eancia social.
\nO presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a retirada frequente de mat\u00e9rias da pauta. Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, todos os seis itens previstos tiveram a vota\u00e7\u00e3o adiada a pedido dos relatores ou do Poder Executivo. Renan anunciou que futuros pedidos de retirada de pauta ser\u00e3o submetidos \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.
\n\u2014 \u00c9 evidente que isso atrapalha qualquer planejamento estrat\u00e9gico que fizermos. N\u00e3o somos contr\u00e1rios, queremos colaborar. Mas o governo n\u00e3o pode, sistematicamente, pedir a retirada de uma mat\u00e9ria, dizer que vai apresentar um parecer daqui a sete dias, n\u00e3o apresentar nada e solicitar novamente a retirada. Isso n\u00e3o vai mais acontecer \u2014 disse.
\nAudi\u00eancias p\u00fablicas
\nA CAE aprovou dois requerimentos extrapauta para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. O primeiro (REQ 35\/2025 – CAE), do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), sugere um debate sobre o projeto de lei que prev\u00ea o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais (PL 1.226\/2024), do qual ele \u00e9 autor.
\nO segundo requerimento aprovado (REQ 42\/2025 – CAE) foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator do projeto que\u00a0regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias (PLP 185\/2024). O senador sugere audi\u00eancia p\u00fablica para instruir a mat\u00e9ria.
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\nFonte CAE adia projeto que limita gasto de munic\u00edpios com pagamento de d\u00edvida<\/a>
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