{"id":209960,"date":"2025-05-20T12:40:38","date_gmt":"2025-05-20T15:40:38","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-dobra-pena-minima-para-crime-de-estelionato\/"},"modified":"2025-05-20T12:40:38","modified_gmt":"2025-05-20T15:40:38","slug":"csp-dobra-pena-minima-para-crime-de-estelionato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-dobra-pena-minima-para-crime-de-estelionato\/","title":{"rendered":"CSP dobra pena m\u00ednima para crime de estelionato"},"content":{"rendered":"

Para tentar conter a crescente incid\u00eancia de fraudes e golpes, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que dobra a pena m\u00ednima para o crime de estelionato, de um para dois anos de pris\u00e3o (PL 898\/2024). A proposta, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), teve parecer favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e agora segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nO crime de estelionato acontece quando o autor utiliza meios enganosos ou fraudulentos para induzir algu\u00e9m ao erro, a fim de obter benef\u00edcios pr\u00f3prios. Esse crime abrange diversas situa\u00e7\u00f5es, desde fraudes banc\u00e1rias at\u00e9 golpes mais elaborados no ambiente digital, e tem crescido significativamente com a digitaliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nO projeto dobra a pena m\u00ednima para o crime, previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal, de 1940, de um para dois anos de reclus\u00e3o. A mudan\u00e7a restringe a concess\u00e3o de benef\u00edcios como a suspens\u00e3o condicional do processo ou a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restri\u00e7\u00f5es de direitos. Fica mantida a pena m\u00e1xima, que \u00e9 de cinco anos, e a multa.
\nCarlos Viana justificou a medida fazendo refer\u00eancia a dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que indicam um aumento de 326% nos casos de estelionato entre 2018 e 2022, impulsionados principalmente pelas fraudes eletr\u00f4nicas. Para ele, a pena atual trata a pr\u00e1tica como um “crime menor”, o que favorece a reincid\u00eancia.
\nEsperidi\u00e3o Amin, o projeto confere maior rigor \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de um crime que tem, segundo ele, se expandido e gerado s\u00e9rios danos sociais e econ\u00f4micos.\u00a0
\n\u2014 Eu acho que \u00e9 uma boa provid\u00eancia, uma vez que esse \u00e9 um dos crimes que vem sendo potencializado pela internet, pelos meios de e-commerce, pela fraude. Ent\u00e3o, agravar a pena \u00e9 um expediente didaticamente correto, portanto \u00fatil \u00e0 sociedade.
\nAmin destacou que o potencial da medida para coibir benef\u00edcios para o condenado, sem eliminar as possibilidades de individualiza\u00e7\u00e3o da pena pelo juiz, que permanece com margem de atua\u00e7\u00e3o conforme o caso concreto.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 bom frisar: os novos par\u00e2metros n\u00e3o impedir\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas para a grande maioria dos casos, mas haver\u00e1 processo e a devida an\u00e1lise pelo Poder Judici\u00e1rio \u2014 acrescentou.\u00a0
\nO senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) disse que a iniciativa chega como uma resposta a crimes que s\u00e3o cometidos, em sua maioria, contra pessoas vulner\u00e1veis. Ele citou como exemplo a fraude contra aposentados e pensionistas do INSS.\u00a0
\n\u2014 Neste momento em que estamos discutindo um potencial de R$ 6 bilh\u00f5es de crimes praticado contra aposentados e pensionistas, o estelionato \u00e9 realmente relevante. Penso que \u00e9 bastante apropriado o aumento dessa pena m\u00ednima.
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\nFonte CSP dobra pena m\u00ednima para crime de estelionato<\/a>
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