{"id":209941,"date":"2025-05-19T11:32:10","date_gmt":"2025-05-19T14:32:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado\/"},"modified":"2025-05-19T11:32:10","modified_gmt":"2025-05-19T14:32:10","slug":"licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado\/","title":{"rendered":"Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado"},"content":{"rendered":"

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021) tem semana decisiva no Senado. Com pauta \u00fanica, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) re\u00fane-se nesta ter\u00e7a-feira (20), \u00e0s 9h, para deliberar a mat\u00e9ria. J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA), que tamb\u00e9m analisa relat\u00f3rio semelhante, o debate ocorre nesta ter\u00e7a, \u00e0s 14h, enquanto a vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer na quarta (21), \u00e0s 13h40. A mat\u00e9ria j\u00e1 est\u00e1 inclusive pautada para o Plen\u00e1rio de quarta, quando os senadores re\u00fanem-se a partir das 14h.
\nO relator do projeto na CMA, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), e a relatora na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentaram pareceres no dia 7 de maio. Eles optaram por um texto comum, com o intuito de reduzir destaques (voto em separado de emenda ou parte de uma proposi\u00e7\u00e3o) quando da an\u00e1lise em Plen\u00e1rio. A proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 recebeu 94 emendas.
\nNa \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), a CMA iniciou o debate sobre a proposi\u00e7\u00e3o que tramitou por 17 anos na C\u00e2mara e mais quatro anos no Senado. O tema \u00e9 cercado de pol\u00eamicas. O pr\u00f3prio senador Conf\u00facio Moura reconheceu em seu relat\u00f3rio que o assunto “sempre foi marcado por polariza\u00e7\u00e3o”:
\n\u201cPor alguns foi-lhe imputado [ao licenciamento ambiental] a responsabilidade pela paralisa\u00e7\u00e3o das grandes obras de infraestrutura nacionais, ao passo que os defensores do licenciamento celebram os ganhos ambientais resultantes da concretiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de impactos ambientais e da imposi\u00e7\u00e3o de condicionantes aos empreendimentos poluidores, al\u00e9m da garantia da participa\u00e7\u00e3o popular das popula\u00e7\u00f5es atingidas e impactadas pelos empreendimentos\u201d, ressalta o senador em seu relat\u00f3rio.
\nDispensa de licenciamento
\nPelo texto, a licen\u00e7a ambiental poder\u00e1 ser dispensada por informa\u00e7\u00e3o apresentada pelo empreendedor de pequeno e m\u00e9dio porte, com potencial poluidor tamb\u00e9m considerado “pequeno e m\u00e9dio”. Autodeclarat\u00f3ria, a licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso (LAC) s\u00f3 existe atualmente em \u00e2mbito estadual.
\nDe acordo com o relat\u00f3rio, s\u00e3o abrangidos pela LAC servi\u00e7os e obras direcionados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es preexistentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, al\u00e9m de\u00a0dragagem de manuten\u00e7\u00e3o. Nos demais casos, o poder p\u00fablico avaliar\u00e1 se \u00e9 mesmo o caso de uso dessa modalidade.
\nH\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de que a autoridade licenciadora realize, anualmente, vistorias por amostragem para aferir a regularidade de atividades ou empreendimentos licenciados por LAC.
\nAinda haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de licenciamento para quatro tipos de atividades agropecu\u00e1rias.\u00a0O relat\u00f3rio mant\u00e9m o entendimento da C\u00e2mara de que deve haver dispensa para o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes; a pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva; a pecu\u00e1ria de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecu\u00e1ria sem risco biol\u00f3gico.
\nBurocracia
\nDe acordo com os relatores, as mudan\u00e7as efetuadas pelo projeto t\u00eam objetivo de\u00a0conciliar conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e produ\u00e7\u00e3o, na linha do desenvolvimento sustent\u00e1vel, a partir da desburocratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos \u2014 principalmente empreendimentos e atividades considerados de menor impacto.\u00a0
\n\u201cIsso \u00e9 essencial para reduzir a burocracia e tornar mais \u00e1gil a autoriza\u00e7\u00e3o de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A exist\u00eancia de uma lei geral de licenciamento ambiental proporcionar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para empreendedores quanto para \u00f3rg\u00e3os de controle ambiental, ajudando a evitar interpreta\u00e7\u00f5es d\u00edspares das normas e lit\u00edgios judiciais prolongados\u201d, diz Tereza Cristina em seu relat\u00f3rio.
\nMinera\u00e7\u00e3o
\nUma das principais altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelos relatores, em rela\u00e7\u00e3o ao texto proveniente da C\u00e2mara, \u00e9 o retorno das atividades ou de empreendimentos miner\u00e1rios de grande porte e\/ou de alto risco ao \u00e2mbito da lei geral.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado<\/a>
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