{"id":209855,"date":"2025-05-16T15:34:32","date_gmt":"2025-05-16T18:34:32","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra\/"},"modified":"2025-05-16T15:34:32","modified_gmt":"2025-05-16T18:34:32","slug":"marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra\/","title":{"rendered":"Marco do licenciamento ambiental est\u00e1 na pauta da CRA"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) pode votar na ter\u00e7a-feira (20) projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021). O projeto est\u00e1 sendo analisado em conjunto pela CRA e pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA). A reuni\u00e3o da CRA tem dois itens na pauta e est\u00e1 marcada para as 14h.<br \/>\nO projeto teve a an\u00e1lise iniciada na C\u00e2mara dos Deputados em 2004. Apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica (SP), o texto foi aprovado em 2021 e desde ent\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. Um relat\u00f3rio \u00fanico foi constru\u00eddo em conjunto pelos relatores na CRA e na CMA, senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Conf\u00facio Moura (MDB-RO), respectivamente.<br \/>\nA atual legisla\u00e7\u00e3o que trata da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) apresenta as hip\u00f3teses legais de exig\u00eancia de licenciamento para a aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos considerados de alto impacto ao meio ambiente. H\u00e1, ainda, v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es do\u00a0Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelecem regras de procedimentos e situa\u00e7\u00f5es nas quais o licenciamento \u00e9 exigido, bem como as modalidades de licen\u00e7a.<br \/>\nA diversidade de regulamenta\u00e7\u00f5es faz com que haja muitos lit\u00edgios relacionados ao licenciamento. A expectativa \u00e9 que uma lei geral proporcione mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<br \/>\nA dispensa de licenciamento ambiental para quatro atividades agropecu\u00e1rias \u00e9 um dos itens da proposta que gera mais discord\u00e2ncias. O relat\u00f3rio de Conf\u00facio Moura e Tereza Cristina mant\u00e9m\u00a0o entendimento da C\u00e2mara de que deve haver dispensa para o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes; a pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva; a pecu\u00e1ria de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecu\u00e1ria sem risco biol\u00f3gico.<br \/>\nAt\u00e9 a tarde desta sexta-feira(16), 94 emendas haviam sito apresentadas pelos senadores. A recomenda\u00e7\u00e3o dos relatores \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto com 24 emendas. Antes da vota\u00e7\u00e3o na CRA, o projeto pode ser votado na CMA, que tem reuni\u00e3o deliberativa marcada para as 9h.<br \/>\nSecuritiza\u00e7\u00e3o<br \/>\nO outro projeto na pauta da comiss\u00e3o \u00e9 o PL 320\/2025, que busca diminuir perdas de produtores rurais afetados por trag\u00e9dias clim\u00e1ticas, ao permitir securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.\u00a0A securitiza\u00e7\u00e3o possibilita que produtores utilizem suas d\u00edvidas como um produto financeiro. Assim, podem antecipar o recebimento de recursos para financiar projetos.<br \/>\nO projeto, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/05\/16\/marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra\" target=\"_blank\">Marco do licenciamento ambiental est\u00e1 na pauta da CRA<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) pode votar na ter\u00e7a-feira (20) projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021). 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