O Senado realiza na quarta-feira (21), \u00e0s 9h, uma sess\u00e3o especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2014 a LRF (Lei Complementar 101, de 2000). A norma foi sancionada em 4 de maio de 2000 e passou a vigorar com o objetivo de estabelecer regras para a gest\u00e3o fiscal de estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o, com foco em transpar\u00eancia, planejamento, controle e responsabilidade na administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
\nA iniciativa da sess\u00e3o partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com apoio de outros parlamentares do partido Progressistas (REQ 262\/2025). De acordo com o requerimento aprovado, a proposta \u00e9 reconhecer o papel da LRF no equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e no fortalecimento da disciplina fiscal ao longo de mais de duas d\u00e9cadas. Segundo os autores, a norma contribuiu para maior previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, limites ao endividamento e ao gasto com pessoal, al\u00e9m de instituir metas fiscais.
\nA sess\u00e3o tamb\u00e9m tem como objetivo prestar reconhecimento aos formuladores da LRF, bem como a gestores p\u00fablicos, acad\u00eamicos e demais atores que participaram de sua implementa\u00e7\u00e3o e aprimoramento ao longo dos anos. Para os senadores, trata-se de uma oportunidade de refletir sobre os impactos, os desafios e as perspectivas da legisla\u00e7\u00e3o, que permanece como um dos principais instrumentos de controle da pol\u00edtica fiscal no pa\u00eds.
\nEles afirmam que a LRF representa um marco no amadurecimento institucional das finan\u00e7as p\u00fablicas e lembra que sua cria\u00e7\u00e3o ocorreu em um contexto de transi\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, com foco na sustentabilidade das pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira
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\nFonte Senado celebra os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal na quarta<\/a>
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