{"id":209805,"date":"2025-05-15T16:17:44","date_gmt":"2025-05-15T19:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/duas-comissoes-de-medidas-provisorias-serao-instaladas-na-terca-feira\/"},"modified":"2025-05-15T16:17:44","modified_gmt":"2025-05-15T19:17:44","slug":"duas-comissoes-de-medidas-provisorias-serao-instaladas-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/duas-comissoes-de-medidas-provisorias-serao-instaladas-na-terca-feira\/","title":{"rendered":"Duas comiss\u00f5es de medidas provis\u00f3rias ser\u00e3o instaladas na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional vai instalar duas comiss\u00f5es de an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias (MPs) na ter\u00e7a-feira (20), a partir das 14h30. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e3o eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada um desses colegiados.
\nUma das comiss\u00f5es vai analisar a MP 1.294\/2025, que atualizou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).
\nA outra comiss\u00e3o vai apreciar a MP 1.296\/2025, que criou o Programa de Gerenciamento de Benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. De acordo com o governo, o objetivo \u00e9 agilizar a reavalia\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais.
\nAs medidas provis\u00f3rias s\u00e3o editadas\u00a0pelo presidente da Rep\u00fablica e t\u00eam efeitos jur\u00eddicos imediatos \u2014 ou seja, passam a valer j\u00e1 a partir do momento em que s\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Mesmo assim, precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional, que decide se ser\u00e3o definitivamente convertidas em lei.
\nNo\u00a0Congresso, antes de serem examinadas separadamente em cada uma das Casas (C\u00e2mara e Senado), as medidas provis\u00f3rias s\u00e3o analisadas em comiss\u00f5es mistas (que t\u00eam esse nome porque devem ser compostas por parlamentares das duas Casas: 12 senadores e 12 deputados federais).
\nImposto de renda
\nO texto da MP 1.294\/2025, ao qual os parlamentares j\u00e1 apresentaram pelo menos 26 emendas, eleva a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os contribuintes com rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 3.036, equivalentes a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ao considerar o novo valor do piso nacional, que passou a ser de R$ 1.518.\u00a0
\nA corre\u00e7\u00e3o da tabela tem como objetivo manter a pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0Com o reajuste, a tabela anterior \u2014 que previa isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 2.824, valor correspondente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2024 \u2014 deixaria de atender integralmente esse grupo de contribuintes. A publica\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria corrige a defasagem.
\nBenef\u00edcios previdenci\u00e1rios
\nA MP 1.296\/2025, \u00e0 qual foram apresentadas pelo menos 30 emendas, busca, segundo o governo, acelerar a an\u00e1lise de processos com prazos vencidos, sejam judiciais ou administrativos, al\u00e9m de facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0avalia\u00e7\u00f5es sociais do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e otimizar servi\u00e7os m\u00e9dico-periciais.\u00a0Para isso, prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o conjunta de servidores do INSS e peritos m\u00e9dicos federais.
\nComo incentivo, essa medida provis\u00f3ria prev\u00ea pagamentos extras tanto para os servidores do INSS quanto para os peritos m\u00e9dicos federais.\u00a0Os pagamentos n\u00e3o ser\u00e3o incorporados ao sal\u00e1rio, n\u00e3o contar\u00e3o para aposentadorias ou pens\u00f5es e n\u00e3o poder\u00e3o ser acumulados com adicionais por servi\u00e7o extra ou compensa\u00e7\u00e3o de horas.
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\nFonte Duas comiss\u00f5es de medidas provis\u00f3rias ser\u00e3o instaladas na ter\u00e7a-feira<\/a>
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