{"id":209707,"date":"2025-05-14T13:14:56","date_gmt":"2025-05-14T16:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-rejeita-sugestao-de-proibir-programas-policiais-na-tv-aberta-das-6h-as-22h\/"},"modified":"2025-05-14T13:14:56","modified_gmt":"2025-05-14T16:14:56","slug":"cdh-rejeita-sugestao-de-proibir-programas-policiais-na-tv-aberta-das-6h-as-22h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-rejeita-sugestao-de-proibir-programas-policiais-na-tv-aberta-das-6h-as-22h\/","title":{"rendered":"CDH rejeita sugest\u00e3o de proibir programas policiais na TV aberta das 6h \u00e0s 22h"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) rejeitou, nesta quarta-feira (14), a sugest\u00e3o (SUG 24\/2020) de proibir a exibi\u00e7\u00e3o de programas policiais sensacionalistas pela televis\u00e3o aberta das 6h \u00e0s 22h. A ideia legislativa, encaminhada por meio do portal e-Cidadania por Jonas Rafael Rossatto, do Paran\u00e1, recebeu voto pela rejei\u00e7\u00e3o do relator, senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), e agora ser\u00e1 arquivada.\u00a0
\nO autor da sugest\u00e3o, que recebeu apoio de 22.048 cidad\u00e3os, argumenta que a exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados violentos no hor\u00e1rio indicado permite que crian\u00e7as e adolescentes assistam a cenas inadequadas para a idade, contrariando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).\u00a0\u00a0
\nMesmo dizendo concordar com o conte\u00fado da ideia legislativa, Gir\u00e3o afirmou que proibir a exibi\u00e7\u00e3o desses programas nos hor\u00e1rios indicados entraria em conflito com a liberdade de express\u00e3o.\u00a0
\n\u2014 Como parlamentar comprometido com o estado democr\u00e1tico de direito, e defensor das liberdades civis, n\u00e3o posso apoiar qualquer medida que implique censura pr\u00e9via ou interven\u00e7\u00e3o estatal no conte\u00fado editorial de meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2014 declarou Gir\u00e3o.
\nMas Gir\u00e3o prometeu apresentar um projeto de lei que possa “aperfei\u00e7oar” o sistema atual de classifica\u00e7\u00e3o indicativa para a esses tipos de conte\u00fado.\u00a0
\n\u2014 Deixo registrada minha firme inten\u00e7\u00e3o de trabalhar na constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que n\u00e3o afronte a Constitui\u00e7\u00e3o, mas que permita maior rigor e efic\u00e1cia na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados violentos e inadequados, inclusive no campo jornal\u00edstico. Esse novo marco legal poder\u00e1 propor ajustes na metodologia de classifica\u00e7\u00e3o, tornar obrigat\u00f3rios avisos mais claros sobre o teor dos programas e incentivar pr\u00e1ticas de autorregula\u00e7\u00e3o e responsabilidade editorial, tudo dentro do marco constitucional e com o devido respeito \u00e0 liberdade de imprensa \u2014 disse Gir\u00e3o.
\nA presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou o parecer de Gir\u00e3o e aproveitou para agradecer a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os pelo portal e-Cidadania. Ela disse Jonas Rafael Rossatto teve “boa inten\u00e7\u00e3o” ao apresentar a ideia.\u00a0
\n\u2014 Ele apresentou em 10 de junho de 2020 e em 26 de agosto ele consegue o n\u00famero de 21.480 pessoas apoiando sugest\u00e3o dele. O que mostra que muita gente pensa como o Jonas e o senador tamb\u00e9m pensa como ele, a gente viu no voto, s\u00f3 n\u00e3o poderia ser essa sugest\u00e3o. Mas o compromisso do senador Gir\u00e3o \u00e9 de apresentar um projeto de lei com a ess\u00eancia da sugest\u00e3o dele \u2014 declarou Damares.\u00a0
\nO senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) apoiou o relat\u00f3rio de Gir\u00e3o e tamb\u00e9m defendeu a liberdade de express\u00e3o.\u00a0
\n\u2014 De fato existe esse bem maior que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o e a nossa pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, embora venha sendo desrespeitada recentemente sobre esse tema, pro\u00edbe a censura pr\u00e9via. Ent\u00e3o as pondera\u00e7\u00f5es do Gir\u00e3o est\u00e3o corretas, sem preju\u00edzo de serem tomadas medidas orientativas ou de classifica\u00e7\u00e3o desses programas \u2014 disse Moro.
\nCenas de viol\u00eancia
\nEstudos conduzidos por institui\u00e7\u00f5es como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) indicam que a exposi\u00e7\u00e3o constante a cenas de viol\u00eancia, especialmente na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, pode provocar efeitos como ansiedade, dist\u00farbios do sono, medo excessivo, comportamentos agressivos e um processo de dessensibiliza\u00e7\u00e3o frente \u00e0 viol\u00eancia real.
\nDados do Instituto Alana e da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que crian\u00e7as expostas a conte\u00fados violentos, inclusive jornal\u00edsticos, t\u00eam maior propens\u00e3o a normalizar comportamentos agressivos e a desenvolver uma percep\u00e7\u00e3o distorcida de seguran\u00e7a p\u00fablica e conviv\u00eancia social.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDH rejeita sugest\u00e3o de proibir programas policiais na TV aberta das 6h \u00e0s 22h<\/a>
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