{"id":209558,"date":"2025-05-12T08:46:54","date_gmt":"2025-05-12T11:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-veda-que-estranhos-acompanhem-o-exame-de-corpo-de-delito\/"},"modified":"2025-05-12T08:46:54","modified_gmt":"2025-05-12T11:46:54","slug":"projeto-veda-que-estranhos-acompanhem-o-exame-de-corpo-de-delito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-veda-que-estranhos-acompanhem-o-exame-de-corpo-de-delito\/","title":{"rendered":"Projeto veda que estranhos acompanhem o exame de corpo de delito"},"content":{"rendered":"

O Senado vai apreciar o projeto de lei que pro\u00edbe o acompanhamento do exame de corpo de delito por pessoa estranha ao quadro de peritos, auxiliares e delegado de pol\u00edcia, ressalvada a indica\u00e7\u00e3o de assistente t\u00e9cnico pelo ofendido ou por seu representante legal. O texto ainda ser\u00e1 distribu\u00eddo para exame das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.
\nDe autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.557\/2025 obriga os peritos a utilizarem todos os exames e as t\u00e9cnicas existentes para a devida apura\u00e7\u00e3o de fato criminoso e sua autoria. Al\u00e9m disso, estabelece que as aut\u00f3psias ser\u00e3o sempre realizadas nos casos de morte violenta ocorrida em a\u00e7\u00f5es com envolvimento de agentes do Estado.
\nO texto \u00e9 uma reapresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado (PLS) 239\/2016, de autoria da CPI do Assassinato de Jovens. \u00c0 \u00e9poca, a comiss\u00e3o constatou que grande parte dos homic\u00eddios decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial na cidade do Rio de Janeiro simplesmente n\u00e3o era submetida \u00e0 exame pericial, havendo claros ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o da cena dos crimes pelos policiais militares investigados.
\nPassados mais de oito anos desde o fim da CPI do Assassinato dos Jovens, o C\u00f3digo de Processo Penal ainda se ressente dos aperfei\u00e7oamentos trazidos pelo PLS 239, de 2016, como explica Paim na justificativa do projeto.
\nAo texto foram acrescidas as emendas e subemendas apresentadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) \u00e0 \u00e9poca da tramita\u00e7\u00e3o do PLS 239\/2016, que traziam melhorias t\u00e9cnicas ao conte\u00fado da proposi\u00e7\u00e3o, informa Paim.
\nO que prev\u00ea o projeto
\nO PL 1.557\/2025 altera dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 1941) e determina que, nos casos de morte violenta, ser\u00e1 realizado exame externo do cad\u00e1ver, quando n\u00e3o houver infra\u00e7\u00e3o penal que apurar, ou quando as les\u00f5es externas permitirem precisar a causa da morte e n\u00e3o houver necessidade de exame interno para a verifica\u00e7\u00e3o de alguma circunst\u00e2ncia relevante.
\nSem preju\u00edzo da documenta\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica e da coleta de vest\u00edgios, o perito, com o devido respaldo, poder\u00e1 dispensar a realiza\u00e7\u00e3o de exame interno quando as les\u00f5es externas permitirem precisar a causa da morte.
\nO exame interno sempre ser\u00e1 realizado nos casos de morte violenta ocorrida em a\u00e7\u00f5es com envolvimento de agentes do Estado. Nesse caso, o laudo ser\u00e1 elaborado em at\u00e9 dez dias e encaminhado imediatamente \u00e0 autoridade policial, ao \u00f3rg\u00e3o correcional correspondente, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima, sem preju\u00edzo, quando necess\u00e1rio, de posterior remessa de exames complementares.
\nRealiza\u00e7\u00e3o de exame
\nO PL 1.557\/2025 veda o acompanhamento da aut\u00f3psia por pessoa estranha ao quadro de peritos, auxiliares e delegado de pol\u00edcia, exceto se indicada por representantes legais da v\u00edtima.
\nCaso o laudo n\u00e3o seja juntado aos autos no prazo de dez dias, a autoridade policial o requisitar\u00e1 e, conforme o caso, designar\u00e1 novo perito para a conclus\u00e3o do exame, comunicando o \u00f3rg\u00e3o correicional e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nOs cad\u00e1veres ser\u00e3o sempre fotografados na posi\u00e7\u00e3o em que forem encontrados, bem como todas as les\u00f5es externas e vest\u00edgios deixados no local do crime.
\nPara representar as les\u00f5es encontradas no cad\u00e1ver, os peritos juntar\u00e3o ao laudo do exame provas fotogr\u00e1ficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
\nMortes violentas
\nO PL 1.557\/2025 estabelece ainda que, nos casos de morte violenta ocorrida em a\u00e7\u00f5es com envolvimento de agentes do Estado, o laudo ser\u00e1 entregue \u00e0 autoridade requisitante em at\u00e9 dez dias, sem preju\u00edzo, quando necess\u00e1rio, de posterior remessa de exames complementares.
\nOs policiais que primeiro chegarem ao local do crime, sem preju\u00edzo da prioridade de prestar socorro \u00e0 v\u00edtima, dever\u00e3o providenciar o isolamento e preserva\u00e7\u00e3o do local e comunicar a autoridade policial competente, evitando a contamina\u00e7\u00e3o do corpo de delito e resguardando a ordem e a seguran\u00e7a do local e suas imedia\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que sejam liberados pelo respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s conclus\u00e3o do exame de local.
\nO policial que, dolosamente ou por culpa grave, alterar o estado de lugar, coisa ou pessoa no local de crime, salvo para prestar socorro \u00e0 v\u00edtima, ser\u00e1 responsabilizado.
\nA autoridade policial poder\u00e1 requisitar o aux\u00edlio de outras for\u00e7as policiais quando a seguran\u00e7a dos peritos e a ordem p\u00fablica estiverem abaladas pelas circunst\u00e2ncias do crime.
\nUso da for\u00e7a policial
\nO PL 1.557\/2025 determina que, se do emprego da for\u00e7a resultar ofensa \u00e0 integridade corporal ou \u00e0 vida do resistente, a autoridade policial competente dever\u00e1 instaurar imediatamente inqu\u00e9rito para apurar esse fato, sem preju\u00edzo de eventual pris\u00e3o em flagrante.
\nIndependentemente da remo\u00e7\u00e3o de pessoas e coisas, dever\u00e1 a autoridade policial respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o dos eventos que resultarem em morte requisitar o exame pericial do local.
\n\u00c9 vedado o uso de algemas em gr\u00e1vidas durante os atos m\u00e9dico-hospitalares preparat\u00f3rios para a realiza\u00e7\u00e3o do parto e durante o trabalho de parto, bem como durante o per\u00edodo de puerp\u00e9rio imediato.
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\nFonte Projeto veda que estranhos acompanhem o exame de corpo de delito<\/a>
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