{"id":209554,"date":"2025-05-12T10:01:48","date_gmt":"2025-05-12T13:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-vota-aumento-de-repasse-de-fundos-constitucionais-a-pequenas-empresas\/"},"modified":"2025-05-12T10:01:48","modified_gmt":"2025-05-12T13:01:48","slug":"cdr-vota-aumento-de-repasse-de-fundos-constitucionais-a-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdr-vota-aumento-de-repasse-de-fundos-constitucionais-a-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta ter\u00e7a-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. Entre eles, o projeto de lei segundo o qual 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser repassados para contrata\u00e7\u00f5es com pequenos e microempres\u00e1rios. Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta propostas para criar a Pol\u00edtica Nacional de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (Pnau) e a que garante acesso a \u00e1reas naturais para visita\u00e7\u00e3o. A CDR \u00e9 presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).\u00a0<br \/>\nO PL 2.592\/2023\u00a0direciona 25% dos recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste a pequenas e microempresas (MPEs). A mat\u00e9ria foi apresentada pelo senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) e recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Caso seja aprovado, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<br \/>\nO texto altera a lei que cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO &#8211; Lei 7.827, de 1989) com o fim de, segundo o autor, impulsionar pequenos neg\u00f3cios, de forma a gerar emprego e renda nas regi\u00f5es. Caso n\u00e3o haja procura para a totalidade dos recursos destinados \u00e0s MPEs, as verbas remanescentes ser\u00e3o distribu\u00eddas para empresas em geral ao final de cada trimestre.\u00a0<br \/>\nJayme Campos ressalta que a lei j\u00e1 prev\u00ea tratamento preferencial \u00e0s MPEs, contudo n\u00e3o h\u00e1 qualquer dispositivo que garanta a efetividade desse princ\u00edpio, \u201ccujo cumprimento fica a cargo das institui\u00e7\u00f5es financeiras que repassam os recursos\u201d.<br \/>\nAcesso a \u00e1reas naturais<br \/>\nVolta \u00e0 pauta o PL 2\/2021, que assegura o livre acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros s\u00edtios naturais p\u00fablicos, de grande beleza ou interesse para visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A mat\u00e9ria, que ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter terminativo, j\u00e1 foi inclu\u00edda na pauta da comiss\u00e3o por tr\u00eas vezes e teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada.\u00a0<br \/>\nDa senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta inclui o livre acesso a essas \u00e1reas naturais nas diretrizes da pol\u00edtica urbana e, para isso, modifica o Estatuto da Cidade. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no projeto que os planos de expans\u00e3o urbana dever\u00e3o contar com medidas que possibilitem a circula\u00e7\u00e3o nesses locais.<br \/>\nO projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e caso seja aprovada e n\u00e3o for apresentado requerimento para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 para C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nPol\u00edtica de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana<br \/>\nOs senadores podem analisar ainda projeto de lei que prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es coordenadas para aumentar a presen\u00e7a de \u00e1reas verdes nas cidades. A Pol\u00edtica Nacional de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (Pnau)\u00a0\u00e9 uma proposta do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), mas reproduz texto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados desde 2021.<br \/>\nO\u00a0PL 3.113\/2023\u00a0determina que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios passem a elaborar planos de arboriza\u00e7\u00e3o urbana, com dura\u00e7\u00e3o ilimitada, horizonte de execu\u00e7\u00e3o de 20 anos e revis\u00e3o a cada cinco anos. Nesses planos constar\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es para monitoramento, conserva\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o urbana, al\u00e9m das diretrizes para participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o do tema.\u00a0<br \/>\nOs planos dever\u00e3o se guiar pelos regulamentos futuros da Pol\u00edtica Nacional de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana (Pnau). O projeto prev\u00ea que esses regulamentos tratem dos \u00edndices de arboriza\u00e7\u00e3o urbana, as zonas de prote\u00e7\u00e3o de copas e ra\u00edzes, a imunidade de corte, a ado\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e o \u201cespa\u00e7o \u00e1rvore\u201d (destinado ao plantio de \u00e1rvores em cal\u00e7adas).<br \/>\nA senadora Professora Dorinha Seabra apresentou parecer favor\u00e1vel com emendas e, caso seja aprovado, seguir\u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), sendo nesta \u00faltima, em decis\u00e3o terminativa.\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/05\/12\/cdr-vota-aumento-de-repasse-de-fundos-constitucionais-a-pequenas-empresas\" target=\"_blank\">CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta ter\u00e7a-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. 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