A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) pode votar nesta ter\u00e7a-feira (13), a partir das 10h, oito projetos de lei em decis\u00e3o final. Entre eles est\u00e1 o projeto que obriga institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas a desenvolver pol\u00edtica de bolsa inclusiva, caso ofere\u00e7am bolsas estudantis (PL 3.611\/2024), a proposta que inclui carne de peixe e derivados na merenda escolar (PL 1.167\/2024), e texto que cria um Cadastro Brasileiro de Creches (PL 1.533\/2024).
\nBolsas
\nO PL 3.611\/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio do relator, o senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que apresentou uma vers\u00e3o alternativa \u201cpor quest\u00f5es de t\u00e9cnica legislativa\u201d.\u00a0
\nA proposta estabelece uma pol\u00edtica de bolsas inclusiva com igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os estudantes pagantes e n\u00e3o pagantes, com \u201cmecanismos que visem \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos educandos e a supera\u00e7\u00e3o de estigmas\u201d, segundo o texto substitutivo de Veneziano. Caso aprovado, o texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara.
\nMerenda
\nO PL 1.167\/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), inclui a carne de peixe e derivados no card\u00e1pio das escolas p\u00fablicas pelo menos uma vez por semana.\u00a0O relator na CE \u00e9 o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), que apoia o projeto. Ele incorporou ao texto a altera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) que exige o respeito \u00e0 cultura alimentar, ao perfil epidemiol\u00f3gico da popula\u00e7\u00e3o atendida e \u00e0 voca\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de cada regi\u00e3o.
\nCaso aprovado, o texto vai \u00e0 C\u00e2mara.
\nCadastro de creches
\nO PL 1.533\/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), cria o Cadastro Brasileiro de Creches. De acordo com o autor, o objetivo \u00e9 fazer um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o das creches. Pelo texto, o\u00a0cadstro dever\u00e1 armazenar dados como localiza\u00e7\u00e3o, denomina\u00e7\u00e3o, natureza jur\u00eddica e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das creches, quantidade de vagas oferecidas, al\u00e9m de outros dados, como\u00a0os recursos recebidos.\u00a0
\nO relator, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), apresentou um substitutivo para criar um sistema nacional de informa\u00e7\u00e3o sobre o desenvolvimento integral da primeira inf\u00e2ncia, \u201ccom integra\u00e7\u00e3o dos bancos de dados das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e prote\u00e7\u00e3o\u201d. Pelo texto de Fl\u00e1vio Arns, al\u00e9m de creches, o sistema contar\u00e1 com outras institui\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, que vai de zero a seis anos de idade.
\nHomenagens
\nCinco dos projetos em pauta tratam de datas comemorativas, reconhecimentos de manifesta\u00e7\u00f5es culturais ou t\u00edtulos comemorativos. S\u00e3o eles:<\/p>\n
PL 4.548\/2024 \u2014 Confere ao munic\u00edpio de Aquiraz (CE) o t\u00edtulo de Capital Nacional da Renda de Bilro;
\n PL 2.079\/2023 \u2014 Cria o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca;
\n PL 4.409\/2021 \u2014 Reconhece como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional o espet\u00e1culo Paix\u00e3o de Cristo de Nova Jerusal\u00e9m, em Pernambuco;
\n PL 2.521\/2021 \u2014 Declara Recife como a Capita Nacional do Brega;
\n PL 4.030\/2020 \u2014 Cria o Dia Nacional do Brincar.<\/p>\n
Por serem terminativos, os projetos ser\u00e3o,\u00a0caso aprovados, enviados diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ou \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, exceto se houver requerimentos com apoio de nove senadores para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.
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\nFonte Pauta da CE tem bolsa inclusiva, merenda escolar e cadastro de creches<\/a>
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