A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h e tem cinco itens na pauta.
\nAgendada para a \u00faltima quarta (7), a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC\u00a012\/2022 foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).\u00a0Al\u00e9m de propor o fim da reelei\u00e7\u00e3o, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da Rep\u00fablica, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Senadores teriam mandatos de dez anos.
\nO substitutivo de Marcelo Castro prev\u00ea ainda a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para todos os cargos no pa\u00eds a cada cinco anos \u2014 tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos p\u00fablicos e mais previsibilidade. O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
\nPedofilia
\nA CCJ tamb\u00e9m pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 5.490\/2023, que acaba com a fian\u00e7a para os crimes relacionados \u00e0 pr\u00e1tica da pedofilia. O texto, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC).
\nDe acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, fica proibida a fian\u00e7a para os seguintes crimes relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de pedofilia:<\/p>\n
corrup\u00e7\u00e3o de menores;
\nsatisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante a presen\u00e7a de menor;
\nfavorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual; e
\ndivulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro quando cometido contra vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Tr\u00e1fico
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\nOutro item na pauta \u00e9 o PL 3.786\/2021, que tipifica os crimes de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio relacionados ao trafico. O texto do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).
\nO projeto estabelece pena de 20 a 30 anos de pris\u00e3o para casos de les\u00e3o corporal ou morte decorrentes do tr\u00e1fico. Segundo o relator, esses crimes ocorrem geralmente por cobran\u00e7as de d\u00edvidas n\u00e3o pagas por usu\u00e1rios de drogas, desvios de condutas internas dos colaboradores do tr\u00e1fico e disputas de territ\u00f3rios pelo com\u00e9rcio ilegal de drogas.
\nNa pr\u00e1tica, de acordo com Sergio Moro, esses crimes n\u00e3o seriam mais julgados pelo tribunal do j\u00fari \u2014 como ocorre atualmente. Eles passariam a ser decididos individualmente pelo juiz de direito.
\nPorte de arma
\nA CCJ pode votar ainda o PL 2.326\/2022, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). O texto, proposto por uma comiss\u00e3o externa criada para investigar o aumento da criminalidade na Regi\u00e3o Norte, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
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\nFonte CCJ pode votar PEC que acaba com reelei\u00e7\u00e3o no Poder Executivo<\/a>
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