{"id":209447,"date":"2025-05-09T16:12:08","date_gmt":"2025-05-09T19:12:08","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-vota-inclusao-de-dados-de-crime-organizado-no-sinesp\/"},"modified":"2025-05-09T16:12:08","modified_gmt":"2025-05-09T19:12:08","slug":"csp-vota-inclusao-de-dados-de-crime-organizado-no-sinesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-vota-inclusao-de-dados-de-crime-organizado-no-sinesp\/","title":{"rendered":"CSP vota inclus\u00e3o de dados de crime organizado no Sinesp"},"content":{"rendered":"

A inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o crime organizado no sistema que integra os dados de seguran\u00e7a p\u00fablica, o Sinesp, ser\u00e1 votada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) em reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 11h.
\nO Sinesp \u00e9 o sistema que integra informa\u00e7\u00f5es e dados de seguran\u00e7a p\u00fablica prisionais, de rastreabilidade de armas e muni\u00e7\u00f5es, de material gen\u00e9tico, de digitais e de drogas. O PL 2.529\/2022, apresentado pelo ex-senador Guaracy Silveira (TO), altera v\u00e1rios artigos da lei para deixar claro que o sistema \u00e9 respons\u00e1vel por reunir tamb\u00e9m os dados sobre o combate ao crime organizado.
\nEsses dados trar\u00e3o os tipos de crimes; os nomes dos infratores; a marca, o modelo e o n\u00famero de s\u00e9rie das armas empregadas; e os locais das infra\u00e7\u00f5es. O projeto tamb\u00e9m insere a sistematiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre rastreabilidade de armas e muni\u00e7\u00f5es, material gen\u00e9tico, digitais e combate ao crime organizado nos objetivos e nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS).
\nO autor da proposi\u00e7\u00e3o entende que o pa\u00eds ainda n\u00e3o disp\u00f5e de ferramentas adequadas para um combate eficiente, sistem\u00e1tico e inteligente \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.
\n O senador Marcos do Val (Podemos-ES) emitiu relat\u00f3rio a favor do projeto. Para ele, a norma atende a uma importante demanda da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de modo que \u201cas for\u00e7as de seguran\u00e7a poder\u00e3o envidar esfor\u00e7os de forma mais inteligente, identificar padr\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas e adotar medidas preventivas e repressivas mais eficientes.\u201d
\nDepois da CSP, o projeto ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), em car\u00e1ter terminativo.
\nImprobidade
\nTamb\u00e9m poder\u00e1 ser votada na CSP a proposta que amplia as possibilidades de bloqueio de bens em a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa e prev\u00ea desconto no sal\u00e1rio de agentes p\u00fablicos para ressarcimento do dinheiro desviado.\u00a0
\nO PL 4.641\/2020 altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) para permitir o bloqueio dos bens adquiridos antes da pr\u00e1tica do crime, com o objetivo de garantir que os valores bloqueados sejam suficientes para o ressarcimento do dinheiro p\u00fablico desviado, a devolu\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito e o pagamento de multa. Entre outros termos, o projeto tamb\u00e9m permite ao juiz autorizar um desconto mensal de at\u00e9 30% da remunera\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos acusados de improbidade, quando n\u00e3o forem encontrados bens suficientes.\u00a0
\nA CAS analisar\u00e1 o substitutivo (texto alternativo) do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) \u00e0 proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros senadores. Segundo o relator, as medidas garantem que o Estado tenha instrumentos legais claros para recuperar os preju\u00edzos causados por atos de improbidade, refor\u00e7ando o respaldo jur\u00eddico a pr\u00e1ticas que j\u00e1 eram reconhecidas pela jurisprud\u00eancia. A CCJ emitir\u00e1 decis\u00e3o terminativa sobre o projeto.
\nMaus-tratos
\nAgentes p\u00fablicos de todos os entes federativos que comunicarem casos de suspeita de viol\u00eancia ou maus-tratos contra crian\u00e7as e adolescentes poder\u00e3o ser inclu\u00eddos em medidas de prote\u00e7\u00e3o policial, nos termos do PL 1670\/2023, que tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da CSP. Com a proposi\u00e7\u00e3o, o senador Magno Malta (PL-ES) \u2014 que j\u00e1 tinha apresentado em 2018 projeto de teor semelhante, derivado do relat\u00f3rio da CPI dos Maus-Tratos \u2014 argumenta que \u00e9 preciso assegurar aos agentes do Estado \u201cos meios e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para que eles desempenhem suas atividades no enfrentamento aos maus-tratos contra crian\u00e7as e adolescentes\u201d, mas ressalvou que muitas vezes os pr\u00f3prios denunciantes temem ser v\u00edtimas de viol\u00eancia.
\nO relator do projeto, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), concorda. \u201cA despeito dessa obrigatoriedade universal de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer suspeita de viol\u00eancia, agress\u00e3o ou maus-tratos contra crian\u00e7as ou adolescentes, n\u00e3o existe uma lei espec\u00edfica que proteja os agentes p\u00fablicos que fa\u00e7am essa comunica\u00e7\u00e3o\u201d, diz a justifica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.
\nDepois da CSP, o projeto segue para a CCJ.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP vota inclus\u00e3o de dados de crime organizado no Sinesp<\/a>
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