{"id":209444,"date":"2025-05-09T16:58:30","date_gmt":"2025-05-09T19:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/incentivo-a-contratacao-de-menores-aprendizes-sera-votado-na-cae\/"},"modified":"2025-05-09T16:58:30","modified_gmt":"2025-05-09T19:58:30","slug":"incentivo-a-contratacao-de-menores-aprendizes-sera-votado-na-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/incentivo-a-contratacao-de-menores-aprendizes-sera-votado-na-cae\/","title":{"rendered":"Incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de menores aprendizes ser\u00e1 votado na CAE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deve examinar, em\u00a0reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (13), a partir das 10h, o projeto de lei que concede empr\u00e9stimos com condi\u00e7\u00f5es especiais e taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes.
\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar a empregabilidade entre os jovens entre 14 e 17 anos e incentivar a busca pela educa\u00e7\u00e3o profissional.
\nO PL 3.470\/2019 cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem.
\nPela proposta, as empresas que admitirem jovens entre 14 e 17 anos e os matricularem nesses cursos ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas.
\nDe autoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), o texto foi relatado pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), que apresentou voto favor\u00e1vel ao projeto.
\n\u00a0O texto foi aprovado em setembro de 2019 na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para a CAE, onde ser\u00e1 apreciado em car\u00e1ter terminativo. Ou seja, se aprovado na comiss\u00e3o, seguir\u00e1 direto para a C\u00e2mara dos Deputados, a n\u00e3o ser que haja recurso para avalia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio.
\nReceita municipal
\nA comiss\u00e3o deve apreciar ainda o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita municipal em d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.
\nO PLP 224\/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, para determinar que o comprometimento anual dos munic\u00edpios com d\u00edvidas \u2014 entre amortiza\u00e7\u00f5es, juros e encargos \u2014 n\u00e3o poder\u00e1 exceder 30% da receita anual (incluindo a receita proveniente de transfer\u00eancias constitucionais). Se aprovado, o projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\nO projeto \u00e9 do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem parecer favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que fez altera\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nEsperidi\u00e3o Amin prop\u00f5e, por exemplo, uma exce\u00e7\u00e3o ao limite de\u00a030% se houver risco de o munic\u00edpio n\u00e3o quitar d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dentro do prazo constitucional de cinco anos. Esse prazo \u00e9 limitado pela Constitui\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m estabelece regras de controle de finan\u00e7as para os munic\u00edpios que se beneficiarem da limita\u00e7\u00e3o de endividamento.\u00a0
\nO relator tamb\u00e9m acatou emenda que reduz o limite de comprometimento para munic\u00edpios pequenos: 20% para os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de 10.001 a 100 mil habitantes, e 10% para os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o igual ou inferior a 10 mil habitantes.
\nDe acordo com Esperidi\u00e3o Amin, as estimativas apontam que o projeto n\u00e3o deve trazer qualquer impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro para a Uni\u00e3o. Por outro lado, acrescenta que o potencial benef\u00edcio que trar\u00e1 para os munic\u00edpios menores \u00e9 substancial.
\nCom\u00e9rcio de min\u00e9rios
\nConsta ainda da pauta de seis itens da comiss\u00e3o o projeto de lei que trata da rastreabilidade no com\u00e9rcio de min\u00e9rios, entre outros. O objetivo \u00e9 combater a extra\u00e7\u00e3o ou a produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o.
\nDe autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o PL 5.263\/2023 ganhou parecer favor\u00e1vel do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
\nO projeto revisa o procedimento para comercializa\u00e7\u00e3o de minerais lavrados sob Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira, como ouro, diamante, esmeralda, turmalina e outros min\u00e9rios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a sonega\u00e7\u00e3o, a evas\u00e3o de recursos, bem como valorizar os recursos minerais como bens da Uni\u00e3o.
\nO relator apresentou emenda com uma s\u00e9rie de medidas adicionais: estabelecimento da rastreabilidade em toda a cadeia do neg\u00f3cio; aplica\u00e7\u00e3o imediata para ouro, esmeralda e diamante, com possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o para os demais; cria\u00e7\u00e3o de banco de perfis aur\u00edferos: e ajuste de compet\u00eancias para aplica\u00e7\u00e3o da lei.
\nO texto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), que ir\u00e1 analisar o projeto em decis\u00e3o final.
\nA reuni\u00e3o da CAE ser\u00e1 realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
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\nFonte Incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de menores aprendizes ser\u00e1 votado na CAE<\/a>
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