{"id":209365,"date":"2025-05-08T18:13:40","date_gmt":"2025-05-08T21:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debate-sugere-mudancas-no-projeto-sobre-multas-ambientais-e-bens-apreendidos\/"},"modified":"2025-05-08T18:13:40","modified_gmt":"2025-05-08T21:13:40","slug":"debate-sugere-mudancas-no-projeto-sobre-multas-ambientais-e-bens-apreendidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debate-sugere-mudancas-no-projeto-sobre-multas-ambientais-e-bens-apreendidos\/","title":{"rendered":"Debate sugere mudan\u00e7as no projeto sobre multas ambientais e bens apreendidos"},"content":{"rendered":"

A destina\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado com multas ambientais em todo o pa\u00eds dividiu opini\u00f5es de especialistas em debate no Senado nesta semana. A cobran\u00e7a dessas multas gera aos cofres p\u00fablicos federais milh\u00f5es de reais todos os anos. Atualmente, parte das multas vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), independentemente de onde ou de quem cometeu o crime ambiental. Mas outras \u00e1reas tamb\u00e9m recebem recursos, como a Defesa Civil. Quanto aos bens apreendidos, na maioria dos casos, eles s\u00e3o doados, revertidos ao poder p\u00fablico ou destru\u00eddos pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais.\u00a0
\nPara a maioria dos especialistas ouvidos pelo Senado, o projeto de lei que altera essas regras com o objetivo de beneficiar os cofres municipais precisa de modifica\u00e7\u00f5es. Alguns deles chegaram a sugerir o arquivamento da proposta que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 50% das multas para os fundos municipais de meio ambiente.
\nO PL 5.142\/2019 tem como autor o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele afirma que as multas aplicadas e os equipamentos apreendidos acabam nas m\u00e3os da Uni\u00e3o e n\u00e3o chegam a compensar os munic\u00edpios nem as popula\u00e7\u00f5es mais prejudicadas. S\u00e3o muitos os tipos de crimes ambientais que ocorrem no Brasil cotidianamente, como destrui\u00e7\u00e3o de matas nativas, contamina\u00e7\u00e3o de fontes e cursos de \u00e1gua, atividades de garimpo em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o clandestina de madeira.
\nOs especialistas foram ouvidos pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) do Senado na quarta-feira (7), em reuni\u00e3o conduzida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 fundamental a gente ouvir as autoridades, quem tem conhecimento na \u00e1rea, porque nos ajuda na formula\u00e7\u00e3o do nosso relat\u00f3rio. Eu tenho, na verdade, a honra de trabalhar essa pauta ambiental dentro do Senado Federal. Portanto, as contribui\u00e7\u00f5es de todos ser\u00e3o fundamentais para a finaliza\u00e7\u00e3o do nosso relat\u00f3rio \u2014 disse Eliziane ao final da audi\u00eancia p\u00fablica.
\n\u00d3rg\u00e3os ambientais
\nO diretor de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, manifestou-se radicalmente contra o projeto por entender que a mudan\u00e7a pode prejudicar o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Ele afirmou que o Brasil vive h\u00e1 alguns anos \u201cum momento bastante cr\u00edtico do ponto de vista ambiental\u201d. Destacou que a crimes ambientais est\u00e3o em crescimento no pa\u00eds e que muitos desses crimes s\u00e3o comandados por grupos criminosos organizados. Ele informou que a atual legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite que recursos do FNMA sejam repassados a estados e munic\u00edpios em determinados casos.
\nSchmitt lembrou que o munic\u00edpio tem o dever de fiscalizar e impedir infra\u00e7\u00f5es ambientais. Mas afirmou que muitas prefeituras n\u00e3o o fazem, o que obriga o Executivo federal a agir. Ele tamb\u00e9m afirmou que o Ibama j\u00e1 destina bens apreendidos a munic\u00edpios de maneira rotineira.\u00a0
\nDe acordo com o projeto em an\u00e1lise na CMA, os recursos arrecadados seriam destinados ao fundo municipal ambiental da cidade em que o crime ocorreu. Se o munic\u00edpio n\u00e3o tiver esse fundo, o dinheiro poder\u00e1 ser depositado no respectivo Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social. Cerca de 40% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o t\u00eam o Fundo Municipal de Meio Ambiente, o que acabaria levando os recursos para outras \u00e1reas n\u00e3o ambientais.
\n\u2014 A aplica\u00e7\u00e3o desses recursos em fundos municipais estimula a pulveriza\u00e7\u00e3o, a fragmenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, e isso acaba dificultando a gera\u00e7\u00e3o de impactos de resultados significativos em prol do meio ambiente. (…) Tem um outro fator, a dificuldade de controle e uso desse recurso, seja pela estrutura administrativa desses munic\u00edpios, principalmente os menores, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao controle, transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso correto desses recursos em prol do meio ambiente \u2014 disse Schmitt.
\nSimone Nogueira dos Santos, coordenadora-geral de Prote\u00e7\u00e3o do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), tamb\u00e9m posicionou-se contr\u00e1ria ao projeto. Ela afirmou que a Lei de Crimes Ambientais j\u00e1 prev\u00ea que valores arrecadados em pagamentos de multas por infra\u00e7\u00e3o ambiental podem ser revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Naval, ao Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, e aos fundos estaduais e municipais de meio ambiente.\u00a0
\nPara ela, a mudan\u00e7a proposta no projeto pode enfraquecer a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais e o combate aos il\u00edcitos.
\n\u2014 O ICMBio busca garantir a finalidade ecol\u00f3gica e preventiva da lei de crimes ambientais e a gente se coloca hoje como interessados para que haja um veto integral da proposta do projeto de lei, dadas as inconsist\u00eancias que n\u00f3s observamos na proposta inicial, e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para respondermos aos questionamentos que se fizerem necess\u00e1rios \u2014 disse a\u00a0coordenadora-geral de Prote\u00e7\u00e3o do ICMBio.
\nMunic\u00edpios
\nEm contraponto, Raquel Martins da Silva, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), posicionou-se favor\u00e1vel ao projeto e lembrou que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cabe aos munic\u00edpios, de forma compartilhada com a Uni\u00e3o e os estados, proteger o meio ambiente e combater a polui\u00e7\u00e3o. Ela disse que cerca de 70% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o t\u00eam recursos para promover a\u00e7\u00f5es ambientais.
\n\u2014 A Uni\u00e3o precisa contribuir para auxiliar os munic\u00edpios na miss\u00e3o de tornar o territ\u00f3rio mais sustent\u00e1vel e resiliente. Por\u00e9m, de acordo com levantamento realizado pela confedera\u00e7\u00e3o, dos R$ 46 bilh\u00f5es executados pelo MMA de 2002 a 2024, apenas R$ 291 milh\u00f5es foram destinados aos munic\u00edpios, ou seja, menos de 1% \u2014 disse ela.
\nCom isso, avaliou a debatedora, os munic\u00edpios t\u00eam dificuldades em executar as obriga\u00e7\u00f5es municipais ambientais, como fiscaliza\u00e7\u00e3o, arboriza\u00e7\u00e3o urbana, a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, prote\u00e7\u00e3o de nascentes, entre outras.
\n\u2014 \u00c9 importante encontrar mecanismos de financiamento para a gest\u00e3o ambiental municipal, como sugerido no projeto de lei aqui apresentado, principalmente porque, com uma gest\u00e3o eficiente, os munic\u00edpios poder\u00e3o realizar as suas obriga\u00e7\u00f5es de forma eficiente, incluindo a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza. Isso contribui diretamente para lidar com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (…). O projeto de lei representa uma demanda urgente e um avan\u00e7o importante, pois oferece condi\u00e7\u00f5es concretas, para que os entes mais impactados, que s\u00e3o os munic\u00edpios, possam atuar de forma mais efetiva. Isso significa ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, fortalecer as estruturas locais e responder com mais efici\u00eancia aos desafios ambientais \u2014 afirmou Raquel Silva.
\nTamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica Alex Fernandes Santiago, promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais; F\u00e1bio Ishisaki, advogado, professor de Direito Ambiental e integrante do Observat\u00f3rio do Clima; Marco Aur\u00e9lio Villar, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paraibana da Advocacia Municipalista; e Wallace Rafael Rocha Lopes, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
\nO presidente da CMA \u00e9 o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a vice \u00e9 a senadora Leila Barros (PDT-DF). A audi\u00eancia p\u00fablica foi requerida por Leila, Eliziane, Tereza Cristina (PP-MS) e Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Debate sugere mudan\u00e7as no projeto sobre multas ambientais e bens apreendidos<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Procurando um novo nome de dom\u00ednio? Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A destina\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado com multas ambientais em todo o pa\u00eds dividiu opini\u00f5es de especialistas em debate no Senado nesta semana. A cobran\u00e7a dessas multas gera aos cofres p\u00fablicos federais milh\u00f5es de reais todos os anos. Atualmente, parte das multas vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), independentemente de onde ou de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-209365","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209365\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}