A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) debateu nesta quinta-feira (8) a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) em rela\u00e7\u00e3o aos casos de cancelamento unilateral de planos de sa\u00fade.\u00a0Na audi\u00eacnia, representantes do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a apontaram falhas na regula\u00e7\u00e3o do setor. Por sua vez, a ANS explicou que tem estudado provid\u00eancias.
\nO senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento para o debate (REQ 4\/2025 – CAS), afirmou que a atua\u00e7\u00e3o da ANS e as pr\u00e1ticas das operadoras t\u00eam gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre parlamentares, pacientes e entidades da sociedade civil. Ele criticou o avan\u00e7o da substitui\u00e7\u00e3o dos planos individuais por coletivos, o que, segundo ele, tem dificultado o acesso de brasileiros aos servi\u00e7os de sa\u00fade privada.
\n\u2014 Estamos aqui para tratar de um tema que mexe diretamente com a vida do povo brasileiro. Crian\u00e7as autistas, pacientes com doen\u00e7as raras, muita gente que precisa muito dos planos de sa\u00fade, est\u00e3o sendo desligados sumariamente. O que queremos saber \u00e9: a ANS est\u00e1 fiscalizando como deve? \u2014 questionou o senador, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico.
\nO subprocurador-geral da Rep\u00fablica Nicolao Dino disse que, desde junho de 2024, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o tem apurado a rescis\u00e3o abrupta de contratos e a atua\u00e7\u00e3o da ANS no setor.
\nSegundo relatou, s\u00f3 entre 2022 e 2024, a ag\u00eancia registrou mais de 36 mil reclama\u00e7\u00f5es sobre negativa de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Al\u00e9m disso, dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apontam que, apenas no primeiro semestre de 2024, mais de 160 mil novos processos judiciais sobre sa\u00fade suplementar foram registrados.
\n\u2014 S\u00e3o dados que revelam disfuncionalidade na regula\u00e7\u00e3o do setor. Se a ANS n\u00e3o cumpre sua miss\u00e3o regulat\u00f3ria de forma satisfat\u00f3ria, o Congresso deve fixar regras mais claras \u2014 advertiu.
\nO diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, informou que 15 operadoras foram notificadas em processo de monitoramento de mercado\u00a0nos \u00faltimos dois anos.\u00a0De acordo com ele, foram identificadas insufici\u00eancias na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas aos consumidores e nas comunica\u00e7\u00f5es sobre cancelamentos unilaterais. Diante disso, a Secretaria Nacional do Consumidor\u00a0(Senacon) determinou a abertura de processo administrativo sancionador e instaurou grupo de trabalho com as empresas.
\n\u2014 Encontramos poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o setorial. As a\u00e7\u00f5es da Senacon seguem agora com cronograma de medidas pactuadas com as operadoras.
\nOutro lado
\nEm defesa das operadoras, o superintendente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u00a0(FenaSa\u00fade), Cesar Sergio Cardim Junior, negou que haja cancelamentos em massa e argumentou que as rescis\u00f5es seguem as regras contratuais e s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra. Ele tamb\u00e9m destacou que o \u00edndice de reclama\u00e7\u00f5es registrado \u00e9 proporcionalmente baixo diante do volume de procedimentos realizados anualmente.
\n\u2014 O maior interesse das operadoras \u00e9 reter clientes, n\u00e3o perder. Toda rescis\u00e3o segue crit\u00e9rios legais e n\u00e3o se baseia em sele\u00e7\u00e3o de risco \u2014 afirmou.
\nUm dos representantes da ANS na audi\u00eancia foi o diretor adjunto de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos, Rafael Pedreira Vinhas. Ele refor\u00e7ou que a legisla\u00e7\u00e3o e as normas da ag\u00eancia pro\u00edbem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias ou exclus\u00e3o por condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.
\nVinhas tamb\u00e9m anunciou que a ANS tem discutido novas regras para aprimorar a regula\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es contratuais nos planos coletivos, como a obrigatoriedade de que ocorram apenas na data de anivers\u00e1rio dos contratos, com justificativa e anteced\u00eancia m\u00ednima.
\n\u2014 O aprimoramento est\u00e1 em curso e esperamos concluir as discuss\u00f5es para garantir maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor \u2014 garantiu.
\nNo encerramento\u00a0das exposi\u00e7\u00f5es, o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), Marcos Novais, defendeu que o setor oferece acesso amplo e de qualidade, mas reconheceu a necessidade de aprimoramentos regulat\u00f3rios. Ele alertou, no entanto, para a sustentabilidade do modelo.
\n\u2014 O desejo da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 ter plano de sa\u00fade, mas o setor precisa ser vi\u00e1vel. Precisamos de regras que ampliem o acesso, n\u00e3o que dificultem.
\nProjetos
\nH\u00e1 diversos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado sobre novas regras para o funcionamento dos planos de sa\u00fade. Alguns exemplos s\u00e3o:<\/p>\n
PL 1.174\/2024, que obriga as empresas do setor a oferecerem planos de sa\u00fade individuais
\nPL 2.415\/2024, que estende aos planos de sa\u00fade coletivos as regras dos planos individuais e familiares
\nPL 3.264\/2024, que pro\u00edbe o cancelamento unilateral do plano durante tratamentos cont\u00ednuos<\/p>\n
Ao final da audi\u00eancia, Nelsinho Trad informou que novas reuni\u00f5es ser\u00e3o convocadas para dar continuidade ao debate.
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\nFonte Na CAS, debatedores apontam falhas na regula\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade<\/a>
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