{"id":209191,"date":"2025-05-07T13:06:50","date_gmt":"2025-05-07T16:06:50","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-nova-terminologia-e-apoio-ao-empreendedorismo-de-pcd\/"},"modified":"2025-05-07T13:06:50","modified_gmt":"2025-05-07T16:06:50","slug":"cdh-aprova-nova-terminologia-e-apoio-ao-empreendedorismo-de-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-nova-terminologia-e-apoio-ao-empreendedorismo-de-pcd\/","title":{"rendered":"CDH aprova nova terminologia e apoio ao empreendedorismo de PcD"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que incentiva o empreendedorismo e atualiza a terminologia referente \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto agora segue para o Plen\u00e1rio do Senado.<br \/>\nO PL 1.769\/2024 \u00e9 um substitutivo aprovado pela C\u00e2mara a partir do PLS 105\/2008, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado pelo Senado em 2011. Ele altera a Lei de Apoio \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia (Lei 7.853, de 1989), para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<br \/>\nTerminologia<br \/>\nO projeto originalmente tinha foco no incentivo ao empreendedorismo como medida de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, mas na C\u00e2mara dos Deputados o texto foi ampliado para, al\u00e9m disso, corrigir a terminologia utilizada na Lei de Apoio \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia, substituindo todas as refer\u00eancias a \u201cportadores de defici\u00eancia\u201d por \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d.<br \/>\nAo justificar a atualiza\u00e7\u00e3o da linguagem, Damares afirmou que a revis\u00e3o terminol\u00f3gica est\u00e1 em conformidade com os tratados internacionais e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo a relatora, a substitui\u00e7\u00e3o de termos que carregam uma \u201ccarga discriminat\u00f3ria desnecess\u00e1ria\u201d \u00e9 necess\u00e1ria para alinhar o texto legal ao modelo social da defici\u00eancia e eliminar termos que refor\u00e7am estigmas.<br \/>\nO substitutivo da C\u00e2mara tamb\u00e9m previa a cria\u00e7\u00e3o dos \u201ccentros para a vida independente\u201d, voltados a oferecer servi\u00e7os destinados ao desenvolvimento da autonomia, independ\u00eancia, talentos e potencialidades das pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<br \/>\nA relatora observou, entretanto, que essa medida n\u00e3o pode ser implementada por iniciativa do Poder Legislativo, pois isso faria o projeto incidir em v\u00edcio de inconstitucionalidade. Em raz\u00e3o disso, Damares excluiu esse dispositivo do projeto.<br \/>\nDamares ainda lamentou a demora em avan\u00e7ar na aprova\u00e7\u00e3o da proposta de Paim, que beneficiar\u00e1 as pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<br \/>\n\u2014 A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, que \u00e9 o nosso Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, demorou 14 anos para ser aprovada nas duas Casas. Eu j\u00e1 vi projeto de lei ser aprovado em 24 horas aqui nessa Casa. Ai hoje a gente est\u00e1 lendo um voto de um projeto de 2008, que vai beneficiar as pessoas com defici\u00eancia. Eu s\u00f3 lamento que algumas coisas ficam para tr\u00e1s no Parlamento e nas prioridades.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/05\/07\/cdh-aprova-nova-terminologia-e-apoio-ao-empreendedorismo-de-pcd\" target=\"_blank\">CDH aprova nova terminologia e apoio ao empreendedorismo de PcD<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que incentiva o empreendedorismo e atualiza a terminologia referente \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. 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