{"id":209105,"date":"2025-05-06T13:57:21","date_gmt":"2025-05-06T16:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-aumenta-exigencia-de-integridade-para-empresas-com-contratos-publicos\/"},"modified":"2025-05-06T13:57:21","modified_gmt":"2025-05-06T16:57:21","slug":"ctfc-aumenta-exigencia-de-integridade-para-empresas-com-contratos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ctfc-aumenta-exigencia-de-integridade-para-empresas-com-contratos-publicos\/","title":{"rendered":"CTFC aumenta exig\u00eancia de integridade para empresas com contratos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Programas de integridade\u00a0poder\u00e3o ser obrigat\u00f3rios para as empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da ordem de R$ 40 milh\u00f5es, e n\u00e3o mais de R$ 200 milh\u00f5es, como hoje exigidos pela Lei de Licita\u00e7\u00f5es, aprovada em 2021. A Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) projeto de lei que reduz o valor m\u00ednimo para a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de programas de integridade \u2014 a\u00e7\u00f5es para prevenir fraudes e outras condutas il\u00edcitas nas empresas\u00a0\u2014 por aqueles que vencerem licita\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e fornecimentos.
\nO PL 4.506\/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). O relator apresentou duas emendas. A mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde poder\u00e1 ter decis\u00e3o final no Senado, antes de seguir para an\u00e1lise da C\u00e2mara.
\nO texto altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u00a0para exigir a obriga\u00e7\u00e3o de implementar programa de integridade pelo vencedor em at\u00e9 seis meses da contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e fornecimentos com valor igual ou superior a R$ 40 milh\u00f5es, um quinto do atual valor exigido de R$ 200 milh\u00f5es. Prev\u00ea, ainda, que a implanta\u00e7\u00e3o do programa dever\u00e1 observar a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0
\nAlessandro Vieira ressaltou que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es atualmente prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do programa de integridade apenas em contrata\u00e7\u00f5es de grande vulto, como forma de reduzir os riscos de ilegalidades e fortalecer os controles internos.
\n\u2014 \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o desta Casa zelar cada vez mais pela transpar\u00eancia, pelo combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O Brasil n\u00e3o suporta mais essa condi\u00e7\u00e3o crescente que n\u00f3s temos de diminui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, do preju\u00edzo de seu desperd\u00edcio, causado essencialmente pela corrup\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou Alessandro Vieira.
\nContudo, somente 17 contratos celebrados no ano de 2020 tiveram valor igual ou superior ao atual teto. Se o valor m\u00ednimo previsto na proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 estivesse em vigor naquele ano, 134 contratos seriam alcan\u00e7ados, segundo o senador.
\nPara Sergio Moro, a implanta\u00e7\u00e3o de programas de integridade promove a transpar\u00eancia nas atividades empresariais e \u00e9 crucial para aumentar a confian\u00e7a da sociedade nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo poder p\u00fablico. Ele salientou que os R$ 200 milh\u00f5es previstos para a obrigatoriedade do programa de integridade era, sim, um valor elevado demais.
\n\u2014 De fato, esses programas permitem que as empresas identifiquem e gerenciem riscos associados a irregularidades e n\u00e3o conformidades, com a consequente redu\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, flagelo que, como bem destacado na justifica\u00e7\u00e3o do projeto, traz enorme sofrimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u2014 disse o relator.
\nO relator prop\u00f4s duas emendas. Uma adiciona ao texto a previs\u00e3o de que lei estadual, distrital ou municipal poder\u00e1 prever valor inferior ao previsto no projeto para a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o do programa de integridade com o objetivo de atender suas necessidades locais. A outra emenda retira do projeto a atualiza\u00e7\u00e3o da antiga Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666, de 1993), por j\u00e1 ter sido revogada.
\nA reuni\u00e3o foi presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
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\nFonte CTFC aumenta exig\u00eancia de integridade para empresas com contratos p\u00fablicos<\/a>
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