{"id":209029,"date":"2025-05-05T18:18:50","date_gmt":"2025-05-05T21:18:50","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-vota-projeto-que-da-a-empregado-publico-direito-de-acompanhar-conjuge\/"},"modified":"2025-05-05T18:18:50","modified_gmt":"2025-05-05T21:18:50","slug":"cas-vota-projeto-que-da-a-empregado-publico-direito-de-acompanhar-conjuge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-vota-projeto-que-da-a-empregado-publico-direito-de-acompanhar-conjuge\/","title":{"rendered":"CAS vota projeto que d\u00e1 a empregado p\u00fablico direito de acompanhar c\u00f4njuge"},"content":{"rendered":"

O direito de transfer\u00eancia do empregado p\u00fablico cujo c\u00f4njuge ou companheiro tenha sido deslocado em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 tratado em\u00a0um dos projetos a serem votados na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que se re\u00fane nesta quarta-feira (7), a partir das 9h. O PL 194\/2022, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
\nOs empregados p\u00fablicos s\u00e3o aqueles que trabalham em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2014 Decreto-Lei 5.452, de 1943). Os servidores p\u00fablicos, que s\u00e3o regidos pela Lei 8.112, de 1990, j\u00e1 t\u00eam garantido o direito de serem transferidos para acompanhar c\u00f4njuge ou companheiro servidor p\u00fablico, militar ou empregado p\u00fablico. O projeto em pauta modifica a CLT para estender esse direito aos empregados p\u00fablicos.
\nSegundo o texto, a transfer\u00eancia ser\u00e1 concedida mediante pedido do interessado e independente do interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por\u00e9m, depender\u00e1 de exist\u00eancia de filial ou representa\u00e7\u00e3o na localidade de destino e dever\u00e1 ser horizontal, isto \u00e9, dentro do mesmo quadro de pessoal. Os entes p\u00fablicos n\u00e3o arcar\u00e3o com as despesas decorrentes da mudan\u00e7a.
\nEm seu relat\u00f3rio, Contarato diz que o projeto evita que empregados pe\u00e7am demiss\u00e3o ou licen\u00e7a para acompanhar os companheiros que tenham sido transferidos em fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cTrata-se de medida essencial para a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, ao auxiliar na preserva\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar em caso do deslocamento de um dos c\u00f4njuges no interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, avalia, no documento.
\nO relator tamb\u00e9m ressalta que a proposta garante a simetria entre os direitos dos empregados p\u00fablicos e os dos servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios e militares. Contarato ofereceu uma emenda de reda\u00e7\u00e3o.
\nSe aprovado, o projeto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nDiversidade no trabalho
\nO projeto de lei que institui o selo \u201cDiversidade, Inclus\u00e3o e Equidade no Ambiente de Trabalho\u201d (PL 4.988\/2023) tamb\u00e9m volta \u00e0 pauta da CAS. A proposta reconhece empresas p\u00fablicas e privadas que adotem medidas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, de g\u00eanero e da inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no ambiente laboral.
\nDe autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto recebeu substitutivo (texto alternativo) da relatora, que foi aprovado pela comiss\u00e3o no in\u00edcio de abril. Ele volta ao colegiado para vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar, como prev\u00ea o Regimento Interno do Senado. A proposta tramita em car\u00e1ter terminativo, ou seja, a sua tramita\u00e7\u00e3o pode ser encerrada na CAS se n\u00e3o houver recurso para ser examinada pelo Plen\u00e1rio.
\nCeramista\u00a0
\nOutro projeto de lei regulamenta a profiss\u00e3o de oleiro ou ceramista.\u00a0De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto (PL 2.518\/2021) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
\nDe acordo com o projeto, podem exercer a profiss\u00e3o os portadores de diploma de curso profissionalizante de oleiro ou ceramista, expedidos por institui\u00e7\u00e3o nacional ou estrangeira. A atividade tamb\u00e9m \u00e9 assegurada \u00e0queles que n\u00e3o t\u00eam diploma, mas exercem a atividade de forma regular.
\nSegundo Zequinha, o objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilitar a organiza\u00e7\u00e3o da categoria, bem como o acesso a direitos previdenci\u00e1rios e \u00e0 seguridade social. Ele explica que o projeto corrigiu problemas que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de um projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 150\/2010) que tratava do mesmo tema. A decis\u00e3o da CAS \u00e9 terminativa.
\nGestantes
\nJ\u00e1 o\u00a0PL 6040\/2019, que retorna \u00e0 pauta da CAS, tem objetivo de eliminar o per\u00edodo de car\u00eancia para gestantes que contratam plano de sa\u00fade. O colegiado analisar\u00e1 o substitutivo proposto pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), ao texto original do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).
\nDe acordo com Veneziano, a proposta veda o limite de 12 horas em atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia para as gr\u00e1vidas nos casos em que a gestante ainda n\u00e3o cumpriu os 180 dias de car\u00eancia, contados desde quando contratou o plano de sa\u00fade. O trecho foi mantido na vers\u00e3o de Ana Paula, que passou a explicitar que o plano de sa\u00fade deve cobrir \u201ctodo o arsenal terap\u00eautico disponibilizado nos planos de segmenta\u00e7\u00e3o hospitalar\u201d.
\nO projeto \u00e9 terminativo na CAS.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAS vota projeto que d\u00e1 a empregado p\u00fablico direito de acompanhar c\u00f4njuge<\/a>
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