{"id":208948,"date":"2025-04-09T12:04:39","date_gmt":"2025-04-09T15:04:39","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-porte-de-arma-para-mulher-sob-medida-protetiva-de-urgencia\/"},"modified":"2025-04-09T12:04:39","modified_gmt":"2025-04-09T15:04:39","slug":"cdh-aprova-porte-de-arma-para-mulher-sob-medida-protetiva-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-porte-de-arma-para-mulher-sob-medida-protetiva-de-urgencia\/","title":{"rendered":"CDH aprova porte de arma para mulher sob medida protetiva de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Projeto que autoriza porte tempor\u00e1rio de arma para mulheres sob medida protetiva de urg\u00eancia foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). O PL 3.272\/2024 teve voto favor\u00e1vel do relator, o senador Magno Malta (PL-ES), na forma de de um substitutivo, e agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP).\u00a0O texto foi lido pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).
\nDa ex-senadora Rosana Martinelli (MT), o projeto\u00a0permite a aquisi\u00e7\u00e3o, a posse e o porte de armas de fogo para mulheres a partir de 18 anos sob medida protetiva de urg\u00eancia. Nos demais casos, a idade m\u00ednima permanece 25 anos. Essa foi uma sugest\u00e3o do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acatada pelo relator.\u00a0 O projeto determina que, para obter a autoriza\u00e7\u00e3o do porte de arma, as mulheres dever\u00e3o cumprir os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o manuseio da arma.\u00a0
\nEm seu relat\u00f3rio, Malta afirma que a rede de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 criada ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para resguardar mulheres de seus agressores. A seu ver, embora “importantes e necess\u00e1rias”, as medidas protetivas por si s\u00f3 n\u00e3o podem impedir novas investidas contra as v\u00edtimas. \u201cO simples fato de o agressor saber que a v\u00edtima pode estar armada pode lev\u00e1-lo a reconsiderar antes de desrespeitar a medida protetiva\u201d, afirmou.\u00a0
\nMalta tamb\u00e9m aponta aumento do n\u00famero de feminic\u00eddios, citando dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024, segundo os quais, em 2023, foram concedidas mais de 540 mil medidas protetivas de urg\u00eancia e foram registradas mais de 848 mil chamadas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica ao Disque 190 da Pol\u00edcia Militar. \u201cNo entanto, apesar desse apelo por socorro, 1.448 mulheres foram mortas em 2023 e outras 1.459 em 2024, v\u00edtimas de feminic\u00eddio \u2014 uma m\u00e9dia de quatro mulheres por dia\u201d, enfatizou o relator.\u00a0
\nMedida protetiva\u00a0
\nAs medidas de prote\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia s\u00e3o provid\u00eancias judiciais ou administrativas adotadas para proteger pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco iminente, especialmente em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha. Elas podem incluir o afastamento do agressor da resid\u00eancia, a proibi\u00e7\u00e3o de contato ou aproxima\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima, a restri\u00e7\u00e3o do porte de armas, o encaminhamento da v\u00edtima para programas de prote\u00e7\u00e3o ou abrigos, e a determina\u00e7\u00e3o de pagamento de alimentos provis\u00f3rios, entre outras medidas.\u00a0
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\nFonte CDH aprova porte de arma para mulher sob medida protetiva de urg\u00eancia<\/a>
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