{"id":208947,"date":"2025-04-09T12:10:47","date_gmt":"2025-04-09T15:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ministro-da-justica-defende-acao-conjunta-para-combate-ao-crime-organizado\/"},"modified":"2025-04-09T12:10:47","modified_gmt":"2025-04-09T15:10:47","slug":"ministro-da-justica-defende-acao-conjunta-para-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ministro-da-justica-defende-acao-conjunta-para-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Ministro da Justi\u00e7a defende a\u00e7\u00e3o conjunta para combate ao crime organizado"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quarta-feira (9) uma a\u00e7\u00e3o conjunta de Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o enfrentamento ao crime organizado. Ele disse que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) entregue nesta semana pelo Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados tem objetivo de \u201csuscitar a discuss\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica de forma estruturante e hol\u00edstica\u201d.
\nLewandowski participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP). Segundo o ministro, o problema do crime organizado \u201cprecisa ser atacado global e sistematicamente\u201d. Ele afirmou que a PEC da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o vai interferir no comando de governadores e prefeitos sobre as pol\u00edcias estaduais e as guardas municipais.
\n\u2014 Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, temos uma colabora\u00e7\u00e3o no plano internacional muito maior entre as pol\u00edcias do que temos no plano nacional. Chegou o momento de darmos as m\u00e3os para que possamos falar a mesma linguagem em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a publica. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel termos 27 boletins de ocorr\u00eancia, 27 carteiras de identidade diferentes, 27 mandados de pris\u00e3o diferentes, 27 certid\u00f5es de antecedentes diferentes. Precisamos ter um banco \u00fanico, onde todos possam se abeberar, buscar informa\u00e7\u00f5es no combate ao crime organizado. Precisamos ter uma fotografia \u00fanica do que ocorre no Brasil \u2014 disse Lewandowski.
\nPEC da seguran\u00e7a
\nA proposta do Poder Executivo estabelece novas diretrizes para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Entre outros pontos, a PEC prev\u00ea:
\n\u2022 status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp);\u2022 maior integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o e entes federados na elabora\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica;\u2022 car\u00e1ter constitucional para o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; e\u2022 atribui\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0 Uni\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o excluem as compet\u00eancias comum e concorrente dos demais entes federados.
\nQuestionado por parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski reconheceu que a PEC \u201cn\u00e3o \u00e9 uma bala de prata\u201d capaz de acabar com o crime organizado no Brasil.
\n\u2014 A PEC n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 um in\u00edcio de solu\u00e7\u00e3o e conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os. A PEC \u00e9 apenas uma tentativa de reorganizar o jogo para que depois tenhamos uma nova partida \u2014 disse.
\nO presidente da CSP, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), disse que o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o deve ser tratado a partir de um vi\u00e9s pol\u00edtico ou partid\u00e1rio.
\n\u2014 \u00c9 um assunto que atinge a todos diretamente, sem nenhuma distin\u00e7\u00e3o de classe, cor, sexo. Todos no pa\u00eds passamos por dificuldades nessa \u00e1rea. Acho que \u00e9 tema comum de todos n\u00f3s aqui buscarmos solu\u00e7\u00f5es para que a popula\u00e7\u00e3o tenha seu leg\u00edtimo, constitucional e sagrado direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 afirmou.
\nAcordos da PRF
\nA audi\u00eancia p\u00fablica foi sugerida pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). Originalmente, o parlamentar pretendia debater a suspens\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado e Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais. Moro criticou medidas de seguran\u00e7a p\u00fablica adotadas pelo Poder Executivo.
\n\u2014 Faltam iniciativas mais contundentes por parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Entre as iniciativas que se fizeram mais conhecidas nos \u00faltimos anos, est\u00e1 insist\u00eancia de se colocar c\u00e2meras corporais nos policiais. Pode ter validade, pode ser discutido. Mas n\u00e3o pode se resumir a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nos uniformes dos policiais \u2014 disse.
\nO senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que pro\u00edbe a PRF de firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado e Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais.
\n\u2014 Em um pa\u00eds onde mais de 70% dos homic\u00eddios t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o crime organizado, para mim \u00e9 incompreens\u00edvel que o governo federal, de forma unilateral, decida suspender os acordos fundamentais de coopera\u00e7\u00e3o. Um a\u00e7\u00e3o coordenada entre os entes federativos n\u00e3o \u00e9 um luxo, \u00e9 uma necessidade. \u00c9 um erro t\u00e9cnico e uma decis\u00e3o pol\u00edtica equivocada \u2014 disse.
\nO ministro Ricardo Lewandowski defendeu a medida.
\n\u2014 Havia uma certa extrapola\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da PRF. Ela estendeu demais suas atribui\u00e7\u00f5es. Come\u00e7ou a exercer atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da pol\u00edcia judici\u00e1ria. Come\u00e7ou a efetuar pris\u00f5es, buscas e apreens\u00f5es. Tivemos que dar um freio de arruma\u00e7\u00e3o. Me perdoem a express\u00e3o, muito usada pela juventude: cada qual no seu quadrado \u2014 afirmou.
\nRepercuss\u00e3o
\nPara a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o Poder Executivo n\u00e3o analisa com o cuidado necess\u00e1rio os projetos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\n\u2014 Ouvimos relatos pesados e \u00e0s vezes inimagin\u00e1veis. Pessoas cada vez mais inseguras e amedrontadas, v\u00edtimas de erros no combate ao crime que v\u00eam de d\u00e9cadas. Sentimos a aus\u00eancia do governo nessas discuss\u00f5es. No ano passado, apresentei um pacote com quatro propostas para enfrentar o crime organizado. At\u00e9 hoje n\u00e3o consegui sequer discutir as propostas nesta comiss\u00e3o porque o governo pegou os projetos e est\u00e1 sentado em cima \u2014 disse.
\nO senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a redu\u00e7\u00e3o de verbas no Or\u00e7amento para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\n\u2014 O que Vossa Excel\u00eancia at\u00e9 o momento verbalizou aqui \u00e9 um conjunto de lugares-comuns que permeiam a seguran\u00e7a p\u00fablica h\u00e1 d\u00e9cadas: necessidade de integra\u00e7\u00e3o e de investimento. \u00c9 um discurso, mas que n\u00e3o gera resultados concretos. De contrato, reduziu o valor de investimentos no Fundo Penitenci\u00e1rio e no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Sem or\u00e7amento, \u00e9 s\u00f3 discurso \u2014 disse.
\nA senadora Daniella Ribeiro (sem partido-PB) elogiou a gest\u00e3o de Ricardo Lewandowski \u00e0 frente da Justi\u00e7a. Ela pediu o empenho do ministro e dos parlamentares no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, por meio do programa \u201cAntes que Aconte\u00e7a\u201d.
\n\u2014 Ele chega ao minist\u00e9rio para defender o pa\u00eds. Preciso dar este testemunho e pedir a contribui\u00e7\u00e3o dos colegas. O feminic\u00eddio e a viol\u00eancia dom\u00e9stica atuam na c\u00e9lula da fam\u00edlia. N\u00e3o \u00e9 a mulher que foi morta unicamente. Mas \u00e9 a crian\u00e7a que ficou sem pai nem m\u00e3e, porque o pai vai ser preso. \u00c9 a fam\u00edlia do pai, que n\u00e3o v\u00ea mais seu neto. \u00c9 a fam\u00edlia da m\u00e3e, que \u00e9 afetada. \u00c9 uma causa que afeta a todos n\u00f3s \u2014 disse.
\nO senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou a PEC da seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele cobrou \u201chonestidade intelectual\u201d dos cr\u00edticos, ao lembrar que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica compete aos governadores de estado. Mas reconheceu que os partidos de esquerda devem tratar do tema \u201ccom mais responsabilidade\u201d.
\n\u2014\u00a0\u00a0O governo federal est\u00e1 recebendo o \u00f4nus de uma responsabilidade que n\u00e3o \u00e9 dele. Mas fa\u00e7o um\u00a0mea culpa:o campo progressista deve falar mais de seguran\u00e7a p\u00fablica, com mais responsabilidade e com os p\u00e9s no ch\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel um adolescente que pratique um sequestro com morte fique internado por no m\u00e1ximo tr\u00eas anos. Como voc\u00ea explica isso para uma m\u00e3e que teve um filho morto por disparo de arma de fogo? \u2014 questionou.
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\nFonte Ministro da Justi\u00e7a defende a\u00e7\u00e3o conjunta para combate ao crime organizado<\/a>
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