{"id":208943,"date":"2025-04-09T12:25:48","date_gmt":"2025-04-09T15:25:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-agentes-armados-em-unidades-de-internacao-de-jovens\/"},"modified":"2025-04-09T12:25:48","modified_gmt":"2025-04-09T15:25:48","slug":"cdh-aprova-agentes-armados-em-unidades-de-internacao-de-jovens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-agentes-armados-em-unidades-de-internacao-de-jovens\/","title":{"rendered":"CDH aprova agentes armados em unidades de interna\u00e7\u00e3o de jovens"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de decreto legislativo que retoma a autoriza\u00e7\u00e3o para porte e uso de armas em unidades socioeducativas (PDL 384\/2024). O projeto susta os efeitos de uma resolu\u00e7\u00e3o do ano passado do\u00a0Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), que proibia as armas nesses espa\u00e7os.
\nA proposta foi da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e\u00a0teve como relator o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE). Agora, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ir para o Plen\u00e1rio.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o 252 da Conanda, de 2024, criou diretrizes de seguran\u00e7a a serem aplicadas em estabelecimentos onde adolescentes e jovens s\u00e3o recolhidos para cumprimento de medidas socioeducativas. Ela proibiu o porte e o uso de armas letais e menos letais (como cacetete, spray de pimenta e bala de borracha) por agentes dentro das unidades socioeducativas e durante atividades externas com a presen\u00e7a de adolescentes e jovens. Al\u00e9m disso, esses profissionais tamb\u00e9m n\u00e3o podem usar uniformes semelhantes aos do sistema penal, da seguran\u00e7a p\u00fablica ou das for\u00e7as armadas.
\nPara Damares, essa regulamenta\u00e7\u00e3o fragiliza a seguran\u00e7a nas unidades socioeducativas, limitando a atua\u00e7\u00e3o dos agentes e restringindo o uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs).
\n“Tal medida representa uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a institucional, \u00e0 integridade f\u00edsica e emocional dos profissionais e adolescentes, e \u00e0 pr\u00f3pria efetividade das pol\u00edticas de ressocializa\u00e7\u00e3o previstas pela legisla\u00e7\u00e3o”, avalia.
\nCitando dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), Damares afirma que ocorrem, em m\u00e9dia, dez a quinze incidentes violentos por m\u00eas em unidades de interna\u00e7\u00e3o em estados de grande porte como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
\n“Esses n\u00fameros demonstram a necessidade urgente de manter um ambiente seguro, o que depende diretamente da atua\u00e7\u00e3o desses profissionais”, conclui ela na justificativa para o projeto.
\nNo relat\u00f3rio, Eduardo Gir\u00e3o afirma que os agentes socioeducativos atuam para garantir a ordem, a disciplina e a seguran\u00e7a e contribuem diretamente para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos jovens. Ele tamb\u00e9m\u00a0tamb\u00e9m opina que a resolu\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter legislativo, tratando de temas que deveriam ser deliberados pelo Parlamento
\n“No dia a dia, esses profissionais lidam com situa\u00e7\u00f5es de risco, interven\u00e7\u00f5es em momentos de crise e a necessidade constante de manter um ambiente protegido tanto para os adolescentes quanto para os demais trabalhadores do sistema”, argumenta o relator.
\nOutras medidas da resolu\u00e7\u00e3o do Conanda incluem proibi\u00e7\u00e3o do uso de algemas durante o transporte (exceto em casos justificados) e de revistas \u00edntimas com desnudamento. O documento tamb\u00e9m prev\u00ea o direito dos adolescentes e jovens de se comunicarem com os familiares, de receberem visitas \u00edntimas e de serem atendidos de acordo com suas necessidades culturais, lingu\u00edsticas e identit\u00e1rias.
\nSe for aprovado pelas duas casas do Congresso, o decreto legislativo \u00e9 promulgado, sem precisar passar por san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO relat\u00f3rio foi lido na CDH pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDH aprova agentes armados em unidades de interna\u00e7\u00e3o de jovens<\/a>
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