{"id":20885,"date":"2019-03-29T18:37:39","date_gmt":"2019-03-29T21:37:39","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-define-criterios-mais-rigorosos-para-solicitacao-de-concursos\/"},"modified":"2019-03-29T18:37:39","modified_gmt":"2019-03-29T21:37:39","slug":"governo-define-criterios-mais-rigorosos-para-solicitacao-de-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-define-criterios-mais-rigorosos-para-solicitacao-de-concursos\/","title":{"rendered":"Governo define crit\u00e9rios mais rigorosos para solicita\u00e7\u00e3o de concursos"},"content":{"rendered":"
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O processo de autoriza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos mudou.\u00a0A partir de 1\u00ba de junho de 2019, o\u00a0Minist\u00e9rio da Economia somente analisar\u00e1 os pedidos de novos certames dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que fizerem uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa das suas necessidades e estiverem em dia com um conjunto de medidas de\u00a0efici\u00eancia administrativa.<\/span>\u00a0<\/strong>Entre elas est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, a participa\u00e7\u00e3o em compras compartilhadas e os resultados da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho institucional do \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos. As mudan\u00e7as constam do\u00a0<\/span>Decreto n\u00ba 9739\/2019<\/a>\u00a0publicado nesta sexta-feira (29), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEsses pr\u00e9-requisitos que os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o que atender fazem parte de uma agenda de reforma do Estado e visam embasar a tomada de decis\u00e3o, de modo que o governo federal defina com clareza suas necessidades de pessoal e estabele\u00e7a a melhor forma de atend\u00ea-las, buscando efici\u00eancia e o bom uso dos recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/span>Regras para efici\u00eancia operacional<\/b><\/p>\n

Antes de autorizar um concurso, o Minist\u00e9rio da Economia analisar\u00e1\u00a0a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo \u00f3rg\u00e3o nos \u00faltimos cinco anos. Outro crit\u00e9rio a ser examinado pelo minist\u00e9rio ser\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o do processo de trabalho a ser desenvolvido pelos futuros servidores e o impacto deles no desempenho das atividades final\u00edsticas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.\u00a0\u201cA ideia do governo \u00e9 melhorar a efici\u00eancia operacional antes de aumentar o tamanho da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, frisou Paulo Uebel.<\/span><\/p>\n

O decreto prev\u00ea ainda que a an\u00e1lise dos pedidos de concursos passa a estar vinculada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da base de dados cadastral do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (Sipec). Essa medida foi estabelecida para manter o cadastro de servidores atualizado, visando o mapeamento e controle da lota\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, identificar de forma precisa a for\u00e7a de trabalho de cada estrutura \u00e9 imprescind\u00edvel para melhor analisar as solicita\u00e7\u00f5es de novos concursos. “De posse desse mapa, teremos alternativas que podem simplificar a recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, como viabilizar a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores entre \u00f3rg\u00e3os de forma organizada e \u00e1gil”, assegurou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma altera\u00e7\u00e3o importante est\u00e1 relacionada \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores. Durante o per\u00edodo de validade do concurso p\u00fablico, o minist\u00e9rio poder\u00e1 autorizar a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados e n\u00e3o convocados, podendo ultrapassar em at\u00e9 25% do quantitativo original de vagas, desde que o \u00f3rg\u00e3o comprove a necessidade do provimento adicional.<\/span><\/p>\n

Antes dessa altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia a necessidade de justificativa do provimento adicional. Al\u00e9m disso, o n\u00famero de candidatos aprovados e n\u00e3o convocados poderia chegar em at\u00e9 50% do quantitativo original de vagas.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Maior flexibilidade na gest\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos crit\u00e9rios para abertura de novos concursos, o decreto flexibiliza o remanejamento de Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de cargos de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior (DAS) de n\u00edveis 1 a 3 (em todos os casos) e 4 (no caso de assessoramento), observados alguns crit\u00e9rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

A autoridade m\u00e1xima dos \u00f3rg\u00e3os e entidades poder\u00e1, por meio de portaria, permutar cargos DAS com FCPE de mesmo n\u00edvel e categoria. At\u00e9 ent\u00e3o, era a necess\u00e1rio a publica\u00e7\u00e3o de decreto para qualquer altera\u00e7\u00e3o, o que dificultava adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e incentivava empr\u00e9stimos informais.\u00a0<\/span><\/p>\n

“Agora os \u00f3rg\u00e3os e entidades poder\u00e3o fazer ajustes nas equipes conforme a necessidade, de forma mais r\u00e1pida, transparente e com os cargos e fun\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem. Todas as altera\u00e7\u00f5es realizadas ser\u00e3o registradas no Sistema de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional do Governo Federal (Siorg<\/span><\/a>), garantindo amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, completou o\u00a0secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia,\u00a0Cristiano Heckert.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Institui\u00e7\u00e3o de gestores de projetos<\/b><\/p>\n

O Decreto cria uma nova categoria de DAS e FCPE, destinada ao desenvolvimento de projetos. A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e no aumento de despesa. \u201cA medida est\u00e1 alinhada a modernas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, dando flexibilidade na montagem de equipes nas estruturas organizacionais\u201d, completou Uebel.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/span>Conhe\u00e7a os novos crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos no Executivo Federal:<\/strong><\/p>\n

– o perfil necess\u00e1rio aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;<\/span><\/p>\n

– a descri\u00e7\u00e3o do processo de trabalho a ser desenvolvido pela for\u00e7a de trabalho pretendida e o impacto dessa for\u00e7a de trabalho no desempenho das atividades final\u00edsticas do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade;<\/span><\/p>\n

– a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (Sipec) e o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis em cada cargo p\u00fablico;<\/span><\/p>\n

– a evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos cinco anos, com movimenta\u00e7\u00f5es, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os pr\u00f3ximos cinco anos;<\/span><\/p>\n

– o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o n\u00famero de cess\u00f5es realizadas nos \u00faltimos cinco anos;<\/span><\/p>\n

– as descri\u00e7\u00f5es e os resultados dos principais indicadores estrat\u00e9gicos do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho institucional nos \u00faltimos tr\u00eas anos;<\/span><\/p>\n

– Cumprimento de percentual de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais oferecidos pelo \u00f3rg\u00e3o e n\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas\u00a0da Plataforma de Cidadania Digital;<\/span><\/p>\n

– a ader\u00eancia \u00e0 rede do Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse (Rede Siconv) e a conformidade com os atos normativos editados pela Comiss\u00e3o Gestora do Siconv;<\/span><\/p>\n

– Ado\u00e7\u00e3o de processo eletr\u00f4nico administrativo (PEN) e solu\u00e7\u00f5es informatizadas de contrata\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o patrimonial;<\/span><\/p>\n

– Exist\u00eancia de Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

– a participa\u00e7\u00e3o nas iniciativas de contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras;<\/span><\/p>\n

– a quantidade de n\u00edveis hier\u00e1rquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em compara\u00e7\u00e3o com as orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional (Siorg) para elabora\u00e7\u00e3o de estruturas organizacionais;<\/span><\/p>\n

– demonstra\u00e7\u00e3o de que a solicita\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o central do Sipec referente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de que trata o \u00a7 7\u00ba do art. 93 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi invi\u00e1vel ou in\u00f3cua; e<\/span><\/p>\n

– demonstra\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os que justificam a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico n\u00e3o podem ser prestados por meio da execu\u00e7\u00e3o indireta de que trata o Decreto n\u00ba 9.507, de 21 de setembro de 2018.\u200b<\/span><\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Economia<\/span><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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