{"id":208679,"date":"2025-04-04T17:43:49","date_gmt":"2025-04-04T20:43:49","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-analisa-emenda-que-estende-porte-de-arma-a-todos-fiscais-ambientais\/"},"modified":"2025-04-04T17:43:49","modified_gmt":"2025-04-04T20:43:49","slug":"cma-analisa-emenda-que-estende-porte-de-arma-a-todos-fiscais-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-analisa-emenda-que-estende-porte-de-arma-a-todos-fiscais-ambientais\/","title":{"rendered":"CMA analisa emenda que estende porte de arma a todos fiscais ambientais"},"content":{"rendered":"

Modificado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), o projeto de lei que concede porte de arma a fiscais ambientais retorna na ter\u00e7a-feira (8) \u00e0 an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), que tem reuni\u00e3o prevista a partir das 9h.
\nO PL 2.326\/2022 \u00e9 de\u00a0autoria da\u00a0Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa para Investigar o Aumento da Criminalidade na Regi\u00e3o Norte. Uma das raz\u00f5es para a apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista ingl\u00eas Dom Phillips em junho de 2022,\u00a0no Amazonas.
\nDe acordo com a proposta original, somente os fiscais da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) poderiam portar armas de fogo, desde que comprovada a aptid\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o manuseio. Emenda de Plen\u00e1rio apresentada na CSP acrescentou a esse grupo os fiscais estaduais, municipais e distritais vinculados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, e tamb\u00e9m\u00a0os fiscais do\u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e do\u00a0Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio).
\nA mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido analisada em tr\u00eas colegiados do Senado: CSP, CMA e\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Foi para o Plen\u00e1rio, onde foi apresentada emenda em novembro do ano passado. Por conta dessa emenda de Plen\u00e1rio, o texto voltou \u00e0 CSP, onde recebeu relat\u00f3rio do senador Fabiano Contarato (PT-ES) favor\u00e1vel \u00e0 emenda. Agora a emenda de Plen\u00e1rio est\u00e1 sendo submetida \u00e0 CMA, onde Contarato tamb\u00e9m \u00e9 relator da mat\u00e9ria.
\n\u201cO que deve ser determinante para a concess\u00e3o do direito ao porte de arma de fogo, no caso, \u00e9 a atividade desempenhada pelo servidor \u2014 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u2014, independentemente de estar vinculado a \u00f3rg\u00e3o ou entidade federal, estadual ou municipal\u201d, argumenta Contarato, em seu voto.
\nDepois da CMA, a emenda ainda ser\u00e1 analisada pela CCJ.
\nPlanos diretores
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 votado na CMA o projeto que torna obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de normas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais e \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o de tecnologias verdes nos planos diretores das cidades (PL 6.046\/2019).
\nApresentado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), o projeto tem parecer favor\u00e1vel do relator, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO). O voto acompanha o entendimento da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) que, em substitutivo (texto alternativo), ofereceu uma abordagem \u201cmais abrangente e flex\u00edvel\u201d que n\u00e3o extrapole a compet\u00eancia da Uni\u00e3o sobre a dos munic\u00edpios.
\n\u201cAo mesmo tempo, o substitutivo mant\u00e9m o esp\u00edrito do projeto original de promover pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis no desenvolvimento urbano, mas adota uma abordagem menos prescritiva e mais flex\u00edvel, permitindo que os munic\u00edpios adaptem as pol\u00edticas \u00e0s suas realidades locais\u201d, acrescenta o relator.
\nA decis\u00e3o da CMA \u00e9 terminativa. Isso significa que se o projeto for aprovado na comiss\u00e3o e n\u00e3o houver recurso para ser examinado pelo Plen\u00e1rio, o texto segue direto para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nGarimpo ilegal
\nO aumento das penas para dois crimes\u00a0relacionados ao garimpo ilegal \u2014 um que envolve o meio ambiente e outro que envolve bens e mat\u00e9rias-primas que integram o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o \u2014 \u00e9 tema de projeto PL 3.776\/2024\u00a0na pauta da CMA.
\nDe autoria do senador Contarato, a proposi\u00e7\u00e3o eleva para tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o, mais multa, o crime de “executar pesquisa, lavra ou extra\u00e7\u00e3o de recursos minerais sem a competente autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o, concess\u00e3o ou licen\u00e7a, ou em desacordo com a obtida”. Por sua vez, o crime de \u201cproduzir bens ou explorar mat\u00e9ria-prima pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou em desacordo com as obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo t\u00edtulo autorizativo” seria punido com tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o, mais multa.
\nEm seu voto, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chama a aten\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias adversas da explora\u00e7\u00e3o ilegal de min\u00e9rios. \u201cO garimpo ilegal viola direitos territoriais de comunidades ind\u00edgenas, agrava a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e a desorganiza\u00e7\u00e3o social. Com frequ\u00eancia, ocorrem invas\u00f5es a \u00e1reas protegidas, como unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza (UC), e o uso de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas que contaminam a fauna e a flora, bem como a popula\u00e7\u00e3o local.\u201d
\nDepois da CMA, o projeto segue para a CCJ, cuja decis\u00e3o \u00e9 terminativa.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CMA analisa emenda que estende porte de arma a todos fiscais ambientais<\/a>
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