{"id":208592,"date":"2025-04-04T14:28:48","date_gmt":"2025-04-04T17:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/licenciamento-ambiental-relatores-buscam-convergencia-para-projeto\/"},"modified":"2025-04-04T14:28:48","modified_gmt":"2025-04-04T17:28:48","slug":"licenciamento-ambiental-relatores-buscam-convergencia-para-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/licenciamento-ambiental-relatores-buscam-convergencia-para-projeto\/","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental: relatores buscam converg\u00eancia para projeto"},"content":{"rendered":"

Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso h\u00e1 21 anos, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) \u00e9 reivindicada nas agendas legislativas da Ind\u00fastria e do Agro, lan\u00e7adas no Parlamento em mar\u00e7o. Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a lei tem o desafio de equilibrar produ\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, na linha do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Excepcionalmente, o PL 2.159\/2021 tramita ao mesmo tempo em duas comiss\u00f5es e os dois relatores t\u00eam vis\u00f5es diferentes.
\nNa Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), a mat\u00e9ria tem sido amplamente estudada pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), que busca entendimento com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio do projeto na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA).
\nA expectativa, segundo o relator na CMA, Conf\u00facio Moura, \u00e9 de congru\u00eancia entre os relat\u00f3rios para que a mat\u00e9ria chegue com menos ressalvas ao Plen\u00e1rio. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado, ele explicou que o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pediu que a quest\u00e3o seja resolvida em at\u00e9 30 dias para assim pautar a proposi\u00e7\u00e3o.\u00a0O relator j\u00e1 havia apresentado um primeiro relat\u00f3rio na CMA, para o qual foi concedida vista. Agora um novo texto ser\u00e1 protocolado. O licenciamento ambiental foi tema de diversas audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas conjuntamente pelos dois colegiados.
\n\u2014 Esse \u00e9 um projeto de 2004, de iniciativa da C\u00e2mara. Ficou l\u00e1 muito tempo e est\u00e1 h\u00e1 quase quatro anos no Senado, sem acordo para vota\u00e7\u00e3o. N\u00f3s afinamos, t\u00ednhamos em torno de 60 pontos divergentes. E n\u00f3s fomos conversando com a senadora Tereza Cristina, que relata o mesmo projeto na CRA, e hoje estamos reduzidos a seis pontos. N\u00f3s queremos reduzir essa diverg\u00eancia para dois pontos, dois artigos. Vamos resolver neste m\u00eas de abril, continuar negociando e depois vamos encaminhar para ser votado nas duas comiss\u00f5es o mesmo texto, para facilitar a vida no Plen\u00e1rio \u2014 exp\u00f4s Conf\u00facio.
\nPara o senador, \u00e9 \u201cuma anomalia, uma aberra\u00e7\u00e3o\u201d terem encaminhado esse projeto para duas comiss\u00f5es simultaneamente:
\n\u2014 Estamos aqui passando por esse perrengue enorme por causa do encaminhamento do mesmo projeto, que tem pol\u00eamicas, obviamente, mas que estamos afinando para poder votar, sen\u00e3o n\u00e3o vamos regulamentar nunca, e \u00e9 preciso que a gente fa\u00e7a isso \u2014 disse o relator.
\nPreocupa\u00e7\u00f5es
\n\u00c9 pelo licenciamento ambiental que o poder p\u00fablico concede as autoriza\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades que envolvem recursos ambientais. Sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a quest\u00e3o tem sido abarcada por numerosos dispositivos que, segundo especialistas, por vezes prejudicam e\/ou minimizam a defesa ambiental, e por outro, emperram o desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\nEnquanto ambientalistas defendem mais rigor na emiss\u00e3o de licen\u00e7as, os setores empresariais reclamam a simplifica\u00e7\u00e3o do processo. A ideia \u00e9 que a LGLA agilize o processo licenciat\u00f3rio. O problema \u00e9 que o atual texto, resultado do PL 3.729\/2004, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 2021 \u2014 ap\u00f3s 17 anos de tramita\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerado pol\u00eamico e gera preocupa\u00e7\u00f5es como aumento de litigiosidades, vulnerabilidade ambiental e desconfian\u00e7a internacional.
\nAgro dispensado
\nDe acordo com o senador Conf\u00facio Moura, o agro \u00e9 um dos pontos de maior diverg\u00eancia. O projeto proveniente da C\u00e2mara dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecu\u00e1rias no caso de cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes, pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva, pecu\u00e1ria de pequeno porte, e pesquisas de natureza agropecu\u00e1ria sem risco biol\u00f3gico.
\nEspecialistas sinalizam que o conceito de regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural proposto pelo texto \u00e9 problem\u00e1tico. O fato de a propriedade ter registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nada garante que o empreendimento est\u00e1 ou se tornar\u00e1 regular.
\nO artigo n\u00e3o define se em casos como a pecu\u00e1ria semi-intensiva ou cria\u00e7\u00e3o de su\u00ednos \u2014 atividades potencialmente poluidoras, que causam impactos como polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e despejo de efluentes em corpos h\u00eddricos \u2014 empreendimentos com sistema de tratamento de efluentes, biodigestores e lavadores de equipamento tamb\u00e9m estariam dispensados de licenciamento.
\n\u2014 A proposta do agroneg\u00f3cio est\u00e1 com a senadora Tereza Cristina. Ela basicamente retira o agro de qualquer tipo de licen\u00e7a, \u00e9 dispensado. Agora n\u00f3s vamos ter que condicionar isso a\u00ed ao tamanho do empreendimento \u2014 disse Conf\u00facio.
\nInfraestrutura
\nOutra quest\u00e3o no texto da C\u00e2mara, apontada como preocupante por ambientalistas, \u00e9 a dispensa de licenciamento ambiental para 13 atividades ou empreendimentos que podem gerar impactos ambientais, como obras de saneamento b\u00e1sico (tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio), manuten\u00e7\u00e3o em estradas e portos (dragagens de manuten\u00e7\u00e3o) e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica com baixa tens\u00e3o (at\u00e9 69 Kv).
\nAgenda legislativa
\nDurante o lan\u00e7amento da Agenda Legislativa do Agro no Congresso, o presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), colocou o PL 2.159\/2021 como prioridade.
\n\u2014 Precisamos do marco legal do licenciamento ambiental. A quest\u00e3o ambiental no Brasil \u00e9 o maior emaranhado de leis, de decretos, de decretos-leis, de portarias, de resolu\u00e7\u00f5es, de normativas, enfim, \u00e9 tanta coisa. N\u00e3o d\u00e1 para se trabalhar da forma como temos hoje. Precisamos de um marco legal pr\u00e1tico, desburocratizado, simples e eficiente.
\nA agenda legislativa apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNA) lista o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, entre eles o licenciamento ambiental. J\u00e1 na da\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que cont\u00e9m 135 proposi\u00e7\u00f5es, o licenciamento ambiental aparece na pauta m\u00ednima dos 14 priorit\u00e1rios, como \u201cconvergente com ressalvas\u201d.
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\nFonte Licenciamento ambiental: relatores buscam converg\u00eancia para projeto<\/a>
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