{"id":208427,"date":"2025-04-02T10:36:23","date_gmt":"2025-04-02T13:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-beneficio-a-empresas-que-apoiam-pais-de-pessoa-com-deficiencia\/"},"modified":"2025-04-02T10:36:23","modified_gmt":"2025-04-02T13:36:23","slug":"cas-aprova-beneficio-a-empresas-que-apoiam-pais-de-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-beneficio-a-empresas-que-apoiam-pais-de-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"CAS aprova benef\u00edcio a empresas que apoiam pais de pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2), caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) a an\u00e1lise do projeto que concede benef\u00edcios \u00e0s empresas que adotarem regime especial de trabalho para pais ou respons\u00e1veis pelo acompanhamento de pessoa com defici\u00eancia.\u00a0O PL 243\/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favor\u00e1vel, na forma de substitutivo, da senadora Jussara Lima (PSD-PI).\u00a0
\nA proposta altera a Lei 11.770, de 2008, para incluir no Programa Empresa Cidad\u00e3 as companhias que concederem aos pais ou respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia o abono de faltas sem compensa\u00e7\u00e3o de jornadas ou a jornada especial de trabalho, para acompanhamento em terapias, em tratamentos ou na assist\u00eancia aos cuidados da vida di\u00e1ria.\u00a0
\nDe acordo com o texto, as empresas que comprovarem essas medidas ter\u00e3o direto a prioridade e taxas de juros mais vantajosas em empr\u00e9stimos junto a bancos p\u00fablicos, al\u00e9m de margem de prefer\u00eancia de 10% em licita\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico. Essas empresas ter\u00e3o vantagens quando concorrerem em processos licitat\u00f3rios.\u00a0
\nO senador Nelsinho Trad (PSD-MS) leu o relat\u00f3rio e apoiou a proposta.\u00a0
\n\u2014\u00a0Essa mat\u00e9ria \u00e9 de uma sensibilidade \u00edmpar, porque quando voc\u00ea est\u00e1 com algu\u00e9m na fam\u00edlia com necessidade especial, a dedica\u00e7\u00e3o para essa pessoa \u00e9 integral. Porque, se ela tem alguma incapacidade, quem far\u00e1 jus \u00e0s necessidades fisiol\u00f3gicas dessa pessoa? \u00c9 muito mais do que justo. Parab\u00e9ns \u00e0 senadora Mara, deve ter vivenciado isso na pele e, com a sensibilidade que tem, conseguiu transcrever isso \u2014 declarou.\u00a0
\nNo projeto, Mara Gabrilli explicou que a ideia \u00e9 \u201cmelhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia,\u00a0por meio de incentivos \u00e0s empresas e\u00a0sem\u00a0a imposi\u00e7\u00e3o de\u00a0novas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0
\nA relatora, Jussara Lima, argumentou que o projeto tem objetivo de criar um compromisso entre os interesses dos empregadores, das pessoas com defici\u00eancia e da sociedade. Ela afirmou\u00a0que, no Brasil, o cuidado das pessoas com defici\u00eancia sempre recai\u00a0sobre a fam\u00edlia.\u00a0
\n\u201cA inexist\u00eancia de um sistema completo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sociais faz com que os familiares tenham de reservar grande parte do tempo ao acompanhamento e \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, fazendo-o, muitas vezes, \u00e0 custa de seu tempo de trabalho\u201d, explicou.\u00a0
\nSubstitutivo\u00a0
\nO texto de Mara Gabrilli previa a inser\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e na lei de licita\u00e7\u00f5es vigente \u00e0 \u00e9poca da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto (Lei 8.666, de 1993). No entanto, a relatora avaliou que, ao inserir as medidas nessas leis, elas \u201cperderiam o car\u00e1ter de voluntariedade e compensa\u00e7\u00e3o e apontariam mais para uma fun\u00e7\u00e3o cogente ou coercitiva\u201d.\u00a0
\nAl\u00e9m disso, a Lei 8.666 foi integralmente revogada e substitu\u00edda por uma nova lei de licita\u00e7\u00f5es, a Lei 14.133, de 2021. Por isso, Jussara Lima apresentou um substitutivo e redirecionou as altera\u00e7\u00f5es para a Lei 11.770, de 2008, que cria o programa Empresa Cidad\u00e3 e oferece incentivos fiscais \u00e0s empresas que estenderem a licen\u00e7a-maternidade e a licen\u00e7a-paternidade dos funcion\u00e1rios.\u00a0
\nCAS
\nCom 21 titulares e igual n\u00famero de suplentes, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais \u00e9 presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAS aprova benef\u00edcio a empresas que apoiam pais de pessoa com defici\u00eancia<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Procurando um novo nome de dom\u00ednio? Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2), caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) a an\u00e1lise do projeto que concede benef\u00edcios \u00e0s empresas que adotarem regime especial de trabalho para pais ou respons\u00e1veis pelo acompanhamento de pessoa com defici\u00eancia.\u00a0O PL 243\/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favor\u00e1vel, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-208427","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=208427"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/208427\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=208427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=208427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=208427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}