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A proposta de amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para at\u00e9 R$ 5 mil mensais, compensada pela tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre as altas rendas, pode causar mais distor\u00e7\u00f5es do que benef\u00edcios. Essa \u00e9 a conclus\u00e3o de um estudo feito pelo Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), que indica ainda que o projeto de lei poder\u00e1 provocar um salto marginal na tributa\u00e7\u00e3o na faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.<\/p>\n
\u201cIsso fere o princ\u00edpio de progressividade suave no Imposto de Renda, cujo ideal \u00e9 elevar gradualmente as al\u00edquotas conforme a renda sobe, para evitar desincentivos a quem se encontra pr\u00f3ximo das transi\u00e7\u00f5es de faixa\u201d, afirma Daniel Duque, gerente de intelig\u00eancia t\u00e9cnica da institui\u00e7\u00e3o sem fim lucrativos.<\/p>\n
Segundo o economista, em muitos pa\u00edses, a progressividade \u00e9 planejada para que o aumento de imposto seja dilu\u00eddo em faixas menores ou em incrementos mais suaves, justamente para evitar um salto na tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o, destaca, \u00e9 a fonte de recursos para custear a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A proposta prev\u00ea al\u00edquotas que podem chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o de 10% em dividendos remetidos ao exterior.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que os mais ricos contribuam mais e, assim, equilibrem as contas p\u00fablicas, ap\u00f3s a isen\u00e7\u00e3o de imposto para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. No entanto, a experi\u00eancia internacional mostra que a introdu\u00e7\u00e3o de um imposto sobre dividendos leva a uma redu\u00e7\u00e3o significativa da distribui\u00e7\u00e3o de lucros, de acordo com o especialista. <\/p>\n
Confirmada esta tend\u00eancia, o governo ter\u00e1 uma frustra\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, segundo o CLP.<\/p>\n
O estudo aponta ainda que, caso aprovada sem ajustes, a proposta pode levar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros por parte dos acionistas para evitar a nova tributa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei, a tend\u00eancia seria a reten\u00e7\u00e3o de dividendos dentro das empresas ou a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de planejamento tribut\u00e1rio. <\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, sem revis\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), agrava carga tribut\u00e1ria sobre empresas, segundo Duque. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos levanta a quest\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o, pois, no Brasil, parte relevante do lucro das empresas \u00e9 tributada pela CSLL, que hoje corresponde a cerca de 7% da receita, patamar alinhado a outros pa\u00edses. Um novo tributo sobre dividendos, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o na CSLL, poderia agravar a carga tribut\u00e1ria sobre a mesma base de incid\u00eancia\u201d, explica.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m destaca que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro se caracteriza por uma elevada depend\u00eancia de impostos sobre consumo e folha de pagamentos, o que encarece a contrata\u00e7\u00e3o formal e reduz a competitividade das empresas. <\/p>\n
Duque lembra que uma parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o brasileira de renda mais baixa j\u00e1 n\u00e3o paga, ou paga muito pouco, Imposto de Renda. \u201cEmbora se justifique reduzir a carga para quem efetivamente ganha menos, a escolha de expandir a isen\u00e7\u00e3o no IR acaba por refor\u00e7ar uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, agumenta.<\/p>\n
O gerente do CLP, acrescenta ainda que o Brasil j\u00e1 est\u00e1 distante dos pa\u00edses desenvolvidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Isso porque a maioria da popula\u00e7\u00e3o nestes pa\u00edses paga o imposto, enquanto no Brasil apenas 30% da popula\u00e7\u00e3o adulta paga.<\/p>\n
Muito por conta da baixa remunera\u00e7\u00e3o e pela realidade ingrata, com crescimento da informalidade. Somente quem \u00e9 registrado ter\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o, mesmo assim representa muita gente, cerca de 20 milh\u00f5es de pessoas. <\/p>\n
\u201cPor isso, as distor\u00e7\u00f5es s\u00f3 aumentar\u00e3o com essa medida. E a tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos das empresas antes dos lucros serem distribu\u00eddos, diferentemente de outros pa\u00edses, desincentivar\u00e1 a atividade econ\u00f4mica como um todo. Assim, a not\u00edcia \u00e9 boa no curto prazo, mas o problema vai reverberar nas contas p\u00fablicas, contratando um problema para o futuro. E os supersal\u00e1rios, especialmente dos servidores p\u00fablicos, continuar\u00e3o l\u00e1, sem uma tributa\u00e7\u00e3o muito maior\u201d, afirma.<\/p>\n
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