{"id":20831,"date":"2019-03-29T16:13:15","date_gmt":"2019-03-29T19:13:15","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-direitos-a-criancas-e-adolescentes-em-processo-de-adocao\/"},"modified":"2019-03-29T16:13:15","modified_gmt":"2019-03-29T19:13:15","slug":"projeto-garante-direitos-a-criancas-e-adolescentes-em-processo-de-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-direitos-a-criancas-e-adolescentes-em-processo-de-adocao\/","title":{"rendered":"Projeto garante direitos a crian\u00e7as e adolescentes em processo de ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) analisa um projeto de lei que garante \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente em processo de ado\u00e7\u00e3o maior aten\u00e7\u00e3o voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de matr\u00edcula em escolas p\u00fablicas e \u00e0 continuidade nos atendimentos p\u00fablicos prestados durante estadia em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento.<\/p>\n<p>De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o <a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/135778\">PL 1.535\/2019<\/a> altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para determinar que, no per\u00edodo de habilita\u00e7\u00e3o, o adotado possa fazer uso do sobrenome do adotante mesmo antes da altera\u00e7\u00e3o definitiva dos documentos, permitindo maior v\u00ednculo e seguran\u00e7a para a crian\u00e7a ou adolescente e o adotante.<\/p>\n<p>\u201cO adotado precisa de est\u00edmulos para criar uma melhor associa\u00e7\u00e3o ao novo sobrenome. Esses est\u00edmulos ocorrem principalmente na escola, no per\u00edodo de alfabetiza\u00e7\u00e3o, ou quando a crian\u00e7a ou o adolescente constata em seu caderno e nos trabalhos escolares o seu nome vinculado ao sobrenome do adotante, o que gera seguran\u00e7a, afeto e maior v\u00ednculo familiar\u201d, justifica Leila Barros.<\/p>\n<p>Essa modifica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o permite a altera\u00e7\u00e3o dos documentos do adotado, que s\u00f3 poder\u00e1 ser feita ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo legal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o garante ao adotante o direito de matricular o adotado em escola p\u00fablica de sua prefer\u00eancia, mais pr\u00f3xima de casa ou do local de trabalho. Atualmente n\u00e3o h\u00e1 amparo legal que assegure ao adotante esse direito.<\/p>\n<p>Leila Barros acrescentou \u00e0 lista de modifica\u00e7\u00f5es no ECA a garantia da continuidade nos servi\u00e7os p\u00fablicos, hospitalar, psicol\u00f3gico, odontol\u00f3gico, entre outros, prestados a crian\u00e7as ou adolescentes durante o per\u00edodo de acolhimento institucional ou em fam\u00edlia acolhedora. Essa foi uma das preocupa\u00e7\u00f5es da senadora porque, muitas vezes, a perda do v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o gera a perda desses servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) analisa um projeto de lei que garante \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente em processo de ado\u00e7\u00e3o maior aten\u00e7\u00e3o voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de matr\u00edcula em escolas p\u00fablicas e \u00e0 continuidade nos atendimentos p\u00fablicos prestados durante estadia em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento. 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