{"id":208288,"date":"2025-03-31T08:44:07","date_gmt":"2025-03-31T11:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empregador-que-integrar-lista-suja-do-trabalho-escravizado-pode-ficar-inelegivel\/"},"modified":"2025-03-31T08:44:07","modified_gmt":"2025-03-31T11:44:07","slug":"empregador-que-integrar-lista-suja-do-trabalho-escravizado-pode-ficar-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empregador-que-integrar-lista-suja-do-trabalho-escravizado-pode-ficar-inelegivel\/","title":{"rendered":"Empregador que integrar &#039;lista suja&#039; do trabalho escravizado pode ficar ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"<p>Quem tiver o nome inclu\u00eddo no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o \u2014 a chamada \u201clista suja do trabalho escravizado\u201d, elaborada pelo\u00a0pelo poder p\u00fablico \u2014 deve tornar-se ineleg\u00edvel. \u00c9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46\/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<br \/>\nSe aprovado, o projeto vai alterar a Lei das Inelegibilidades, que j\u00e1 exclui da possibilidade de se eleger, por um prazo de oito anos, quem tenha sido condenado \u2014 em decis\u00e3o transitada em julgado (quando n\u00e3o cabe mais recurso) ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado \u2014 pelo crime de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravizado. Kajuru argumenta que esse impedimento deveria ocorrer desde a inclus\u00e3o do nome do empregador na lista, e n\u00e3o apenas a partir da condena\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia.<br \/>\n\u201cAt\u00e9 chegar a este ponto [a condena\u00e7\u00e3o], mesmo estando arrolados no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, a chamada &#8216;lista suja&#8217; do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), continuam podendo concorrer a cargos eletivos e serem eleitos\u201d, afirma na justificativa do projeto.<br \/>\nPara o senador, \u201cn\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para que aquele ali inclu\u00eddo possa disputar cargos eletivos e pretender ser um representante da sociedade que ele mesmo afronta e fere\u201d.<br \/>\nSegundo Kajuru, a \u201clista suja\u201d \u00e9 uma ferramenta essencial no combate ao trabalho escravizado no pa\u00eds por promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o de infratores e incentivar pr\u00e1ticas laborais justas. Ele lembra que institui\u00e7\u00f5es financeiras utilizam o cadastro para evitar parcerias com empregadores envolvidos em pr\u00e1ticas ilegais, e empresas integrantes da lista n\u00e3o podem participar de\u00a0licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O senador ressalta ainda que a inclus\u00e3o de uma pessoa f\u00edsica ou empresa na lista \u201csegue um processo administrativo rigoroso, no qual se garante o direito\u00a0ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa\u201d.<br \/>\nO cadastro atualizado do MTE aponta 710 nomes de empregadores\u00a0que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravizados.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/03\/31\/empregador-que-integrar-lista-suja-do-trabalho-escravizado-pode-ficar-inelegivel\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Empregador que integrar &#8216;lista suja&#8217; do trabalho escravizado pode ficar ineleg\u00edvel<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem tiver o nome inclu\u00eddo no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o \u2014 a chamada \u201clista suja do trabalho escravizado\u201d, elaborada pelo\u00a0pelo poder p\u00fablico \u2014 deve tornar-se ineleg\u00edvel. \u00c9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46\/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. 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