Os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) debater\u00e3o com especialistas, na ter\u00e7a-feira (1), a proposta para endurecer puni\u00e7\u00f5es contra as empresas devedoras contumazes \u2014 aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 9h.
\nO texto analisado \u00e9 um substitutivo (vers\u00e3o alternativa) do relator, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), para dois projetos que tramitam em conjunto: o\u00a0projeto de lei do Senado (PLS) 284\/2017\u00a0e o\u00a0projeto de lei complementar (PLP) 164\/2022. A proposta inclui, entre as penalidades contra as empresas devedoras, desde a suspens\u00e3o de benef\u00edcios fiscais at\u00e9 o pedido de fal\u00eancia.
\nSegundo o relator, a ideia \u00e9 impedir a concorr\u00eancia desleal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que pagam impostos. O tema \u00e9 a principal prioridade do governo federal para a semana, segundo informou o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes da quinta-feira (27). Efraim \u00e9 relator de um projeto semelhante contra empresas devedoras, o PLP 125\/2022.
\nA audi\u00eancia foi solicitada por Veneziano (REQ 10\/2023) e aguardava realiza\u00e7\u00e3o desde maio de 2023.
\nConvidados
\nOs seguintes convidados est\u00e3o confirmados:<\/p>\n
Gustavo Henrique Formolo, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
\nRicardo Medeiros de Castro, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)
\nRodrigo Senne Capone, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)
\nIgor Nascimento de Souza, representante da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (FIESP)
\nEnrico Severini Andriolo, representante do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP)
\nMozart Santos Rodrigues Filho, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis e de Lubrificantes (Sindicom)
\nEmerson Kapaz, presidente do Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL)<\/p>\n
A CCJ ainda aguarda confirma\u00e7\u00e3o de representantes dos minist\u00e9rios da Fazenda, de Minas e Energia e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CCJ debate puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas para empresas devedoras reincidentes<\/a>
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