{"id":208198,"date":"2025-03-28T16:53:02","date_gmt":"2025-03-28T19:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/relator-preve-votar-ainda-neste-semestre-o-projeto-do-comite-gestor-do-ibs\/"},"modified":"2025-03-28T16:53:02","modified_gmt":"2025-03-28T19:53:02","slug":"relator-preve-votar-ainda-neste-semestre-o-projeto-do-comite-gestor-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/relator-preve-votar-ainda-neste-semestre-o-projeto-do-comite-gestor-do-ibs\/","title":{"rendered":"Relator prev\u00ea votar ainda neste semestre o projeto do comit\u00ea gestor do IBS"},"content":{"rendered":"

A segunda parte do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, o projeto de lei complementar\u00a0(PLP 108\/2024)\u00a0que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), poder\u00e1 ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previs\u00e3o do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele informou\u00a0nesta semana que vai apresentar o seu plano de trabalho na quarta-feira (2), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com a solicita\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o projeto. Braga foi o relator da emenda constitucional n\u00ba 132 da reforma tribut\u00e1ria e do primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo (PLP 68).
\n\u2014 N\u00e3o d\u00e1 para estabelecer uma data para a vota\u00e7\u00e3o, pois ainda vamos ter as audi\u00eancias p\u00fablicas. A ideia \u00e9 no primeiro semestre resolver isso \u2014 afirmou Braga \u00e0 imprensa.
\nO relator reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos na quarta-feira (26) para debater esta segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, segundo informa\u00e7\u00f5es da assessoria de Braga.\u00a0O IBS \u00e9 o imposto que gradualmente vai substituir o ICMS e o ISS no novo modelo tribut\u00e1rio sobre o consumo. O Comit\u00ea Gestor vai coordenar a distribui\u00e7\u00e3o do novo tributo entre estados e munic\u00edpios. A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u00e9 o novo tributo incidente sobre o consumo que ir\u00e1 direto para os cofres federais. Os dois, o IBS e a CBS, comp\u00f5em o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na reforma.
\nAgendas
\nO PLP 108\/2024 \u00e9 um dos projetos que aparecem como prioridade para os setores da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio. Nesta semana, representantes dos dois segmentos entregaram aos congressistas extensa lista de propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam trazer bons resultados para a ind\u00fastria, para o agroneg\u00f3cio e para o pa\u00eds.\u00a0
\nOutra proposta que tem o apoio dos dois setores \u00e9 o PL 2.159\/2021, que reformula a legisla\u00e7\u00e3o para criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovada pela C\u00e2mara em 2021, a proposta est\u00e1 nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, em busca de uma converg\u00eancia entre ambientalistas e setores produtivos. Existem v\u00e1rios pontos de diverg\u00eancia, como a licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso (LAC) a cargo do empreendedor; al\u00e9m de limites para atua\u00e7\u00e3o da Funai, do ICMBio e do Iphan em processos de licenciamento.
\nInd\u00fastria
\nA ind\u00fastria entregou sua agenda em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional na ter\u00e7a (25). Na ocasi\u00e3o, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) afirmou que a carga tribut\u00e1ria no Brasil encarece produtos e alimentos e dificulta a venda no mercado internacional.\u00a0
\n\u2014 Reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9, n\u00e3o deve e n\u00e3o ser\u00e1 feita para resolver a vida dos governos. Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 para facilitar a vida de quem produz, mais simples, menos burocr\u00e1tica, e pelo olhar do empreendedor. \u00c9 isso que a gente espera que, na regulamenta\u00e7\u00e3o, na segunda fase da reforma, possa prevalecer.
\nNo mesmo tom, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) garantiu que o Brasil tem capacidade para criar o sistema tribut\u00e1rio mais moderno do mundo.
\n\u2014 A reforma tribut\u00e1ria feita [no Congresso] vai reposicionar a ind\u00fastria nacional, para que possamos ter um sistema semelhante ao que t\u00eam todos os pa\u00edses da Europa, na Coreia, no Jap\u00e3o, no Canad\u00e1, enfim, de 90% dos pa\u00edses. Mais: n\u00f3s estamos evoluindo para ter, possivelmente, aqui o IVA mais tecnol\u00f3gico e mais simplificado do mundo.
\nImpostos
\nOs obst\u00e1culos para o desenvolvimento brasileiro, como falta de m\u00e3o de obra de qualidade e transporte caro para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o, incluem os tributos, avaliou o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
\n\u2014 Outro gargalo \u00e9 a alta carga tribut\u00e1ria brasileira. Aqui vale ressaltar que esperamos que a implementa\u00e7\u00e3o de novo sistema tribut\u00e1rio traga grandes ganhos para o setor produtivo.
\nEquil\u00edbrio
\nRodrigues tamb\u00e9m alertou para a necessidade de o pa\u00eds conciliar o desenvolvimento econ\u00f4mico com a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e das comunidades origin\u00e1rias.
\n\u2014 H\u00e1 que haver equil\u00edbrio entre o amanh\u00e3 e o hoje. Se n\u00e3o houver o hoje ou se legarmos ao futuro uma popula\u00e7\u00e3o despreparada e desnutrida, de que adiantar\u00e1 termos preservado o meio ambiente? Ent\u00e3o, precisamos de equil\u00edbrio, menos ideologia, mais praticidade e foco na racionalidade, com equil\u00edbrio entre o hoje e o amanh\u00e3.
\nAgroneg\u00f3cio
\nA agropecu\u00e1ria entregou sua agenda tamb\u00e9m em sess\u00e3o solene do Congresso, na quarta (26). Quem presidiu a reuni\u00e3o foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A agenda legislativa do agro pede vota\u00e7\u00e3o de 71 projetos nas duas Casas, entre eles a conclus\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e a atualiza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental.
\n\u2014 Contamos com a uni\u00e3o e a dedica\u00e7\u00e3o de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os brasileiros. A agenda est\u00e1 distribu\u00edda em oito eixos important\u00edssimos: a tributa\u00e7\u00e3o e a pol\u00edtica agr\u00edcola, o meio ambiente e os recursos h\u00eddricos, rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, rela\u00e7\u00f5es internacionais, infraestrutura e log\u00edstica, produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e educa\u00e7\u00e3o \u2014 disse a senadora.
\nA conclus\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m foi apontada como essencial pelo vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil\u00a0(CNA) e ex-deputado federal, Jos\u00e9 M\u00e1rio Schreiner.
\n\u2014 Para 2025, continua o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente finalizado. N\u00f3s temos que ficar bastante atentos. (…) H\u00e1 o licenciamento ambiental, que tramita no Senado: n\u00f3s precisamos nos debru\u00e7ar para que possamos ter uma lei de licenciamento ambiental mais \u00e1gil \u2014 n\u00e3o menos rigorosa, mas mais \u00e1gil \u2014, para que, efetivamente, n\u00e3o s\u00f3 o setor agropecu\u00e1rio, mas toda a sociedade possa ter o seu benef\u00edcio.\u00a0
\nAmaz\u00f4nia
\nO senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) lembrou que a regi\u00e3o Norte tem dificuldades maiores que as demais regi\u00f5es. Ele citou como entraves para a economia amaz\u00f4nica a lenta regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.
\n\u2014 Precisamos do marco legal do licenciamento ambiental. A quest\u00e3o ambiental no Brasil \u00e9 o maior emaranhado de leis, de decretos, de decretos-leis, de portarias, de resolu\u00e7\u00f5es, de normativas, enfim, \u00e9 tanta coisa. N\u00e3o d\u00e1 para se trabalhar da forma como temos hoje. Precisamos de um marco legal pr\u00e1tico, desburocratizado, simples e eficiente.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Relator prev\u00ea votar ainda neste semestre o projeto do comit\u00ea gestor do IBS<\/a>
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