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As entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, categoria que engloba os fundos de pens\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o investir em criptoativos e outros ativos virtuais, definiu nesta quinta-feira (27) o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).\u00a0O \u00f3rg\u00e3o aprovou as novas diretrizes para os investimentos dos recursos garantidores dessas entidades.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a proibi\u00e7\u00e3o para os investimentos em ativos virtuais decorre do risco e da volatilidade desse tipo de instrumento. A resolu\u00e7\u00e3o do CMN, no entanto, liberou outros tipos de investimento.<\/p>\n
Os fundos de pens\u00e3o poder\u00e3o aplicar em Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e em deb\u00eantures de infraestrutura.\u00a0O setor pedia autoriza\u00e7\u00e3o para esse tipo de investimento, mas a aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata. Isso porque o CMN determinou que os projetos que podem receber recursos dos fundos de pens\u00e3o devem obedecer a crit\u00e9rios de sustentabilidade econ\u00f4mica, ambiental, social e de governan\u00e7a dos investimentos. Esses crit\u00e9rios ser\u00e3o regulamentados posteriormente.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta quinta-feira, o CMN acatou parcialmente o pedido dos fundos de pens\u00e3o e suspendeu a obrigatoriedade da venda de terrenos e im\u00f3veis em suas carteiras. Em 2018, o CMN proibiu os fundos de pens\u00e3o de comprar im\u00f3veis e terrenos diretamente por entender que as entidades de previd\u00eancia complementar estavam com alta aloca\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis. Na ocasi\u00e3o, o Conselho Monet\u00e1rio tamb\u00e9m obrigou os fundos de pens\u00e3o a vender im\u00f3veis e terrenos at\u00e9 2030.<\/p>\n
O CMN, no entanto, contrariou o pedido dos fundos de pens\u00e3o para comprar im\u00f3veis e terrenos diretamente. As entidades fechadas de previd\u00eancia complementar s\u00f3 poder\u00e3o adquirir im\u00f3veis indiretamente, por meio de fundos de investimentos imobili\u00e1rios (FII), certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios (CRI) e c\u00e9dula de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio (CCI), como fazem atualmente.<\/p>\n
O CMN tamb\u00e9m restringiu as regras para investimentos em Fundos de Participa\u00e7\u00f5es (FIP).\u00a0Agora, at\u00e9 10% dos recursos do plano de previd\u00eancia complementar poder\u00e3o ser aplicados em cotas de FIPs. Os fundos tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o aplicar em FIPs com mais de 40% das cotas em uma mesma classe, exceto nos 12 meses iniciais e nos 12 meses finais do investimento. O FIP tamb\u00e9m deve ser qualificado pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) como entidade de investimento.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazernda, a proposta aprovada pelo CMN teve como base discuss\u00f5es realizadas no \u00e2mbito da Agenda de Reformas Financeiras, coordenada pela Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas da pasta.<\/p>\n
O Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo; e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n
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