{"id":208107,"date":"2025-03-28T13:01:24","date_gmt":"2025-03-28T16:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-se-crimes-contra-motoristas-devem-ter-penas-maiores\/"},"modified":"2025-03-28T13:01:24","modified_gmt":"2025-03-28T16:01:24","slug":"comissao-analisa-se-crimes-contra-motoristas-devem-ter-penas-maiores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-se-crimes-contra-motoristas-devem-ter-penas-maiores\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o analisa se crimes contra motoristas devem ter penas maiores"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) pode votar na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o projeto de lei que endurece as penas para crimes contra motoristas de transporte p\u00fablico, privado e por aplicativo (PL 3.605\/2021).\u00a0A reuni\u00e3o da CSP est\u00e1 prevista para iniciar \u00e0s 11h.
\nApresentada pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), essa proposta aumenta as penas para homic\u00eddios, furtos, roubos, extors\u00f5es e extors\u00f5es mediante sequestro contra as v\u00edtimas desse ramo.
\nVeneziano afirma que o projeto \u00e9 uma resposta ao aumento da criminalidade contra motoristas que prestam servi\u00e7os \u2014 seja por meio de t\u00e1xis, \u00f4nibus ou aplicativos.
\n\u201cO aumento no n\u00famero de pessoas que prestam servi\u00e7os de transporte tem feito crescer o n\u00famero de crimes, especialmente os patrimoniais e contra vida, que s\u00e3o praticados contra essas pessoas em nossas vias urbanas\u201d, alerta ele na justificativa da proposta. \u00a0\u00a0
\nO relator da mat\u00e9ria, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), tamb\u00e9m compartilha dessa vis\u00e3o, destacando que a exposi\u00e7\u00e3o constante dos motoristas a situa\u00e7\u00f5es de risco os coloca em uma posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos.
\nPorte de armas
\nOutro projeto de lei que est\u00e1 na pauta da CSP \u00e9 o que autoriza o porte de arma de fogo a advogados para defesa pessoal (PL 2.734\/2021). Essa proposta \u00e9 de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comiss\u00e3o. A iniciativa conta com o apoio do relator da mat\u00e9ria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
\nO texto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal. Tamb\u00e9m prev\u00ea que caber\u00e1 ao Conselho Federal da OAB a futura regulamenta\u00e7\u00e3o desse direito.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o do projeto,\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro argumenta que os advogados, por lidar com disputas jur\u00eddicas envolvendo quest\u00f5es delicadas como liberdade, fam\u00edlia e patrim\u00f4nio, podem desagradar seus clientes ou as partes contr\u00e1rias, sendo muitas vezes alvos de amea\u00e7as.
\nEle afirma que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. \u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agress\u00e3o e de tentar salvar sua vida\u201d, diz.
\nRelator da mat\u00e9ria, Alessandro Vieira defende a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na forma de um substitutivo (texto alternativo). Seu relat\u00f3rio\u00a0concilia o projeto de Fl\u00e1vio Bolsonaro com outro, o PL 2.530\/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo assunto.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Comiss\u00e3o analisa se crimes contra motoristas devem ter penas maiores<\/a>
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