{"id":207944,"date":"2025-03-26T12:15:41","date_gmt":"2025-03-26T15:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-permissao-para-adaptar-horario-de-trabalho-por-motivo-religioso\/"},"modified":"2025-03-26T12:15:41","modified_gmt":"2025-03-26T15:15:41","slug":"cas-aprova-permissao-para-adaptar-horario-de-trabalho-por-motivo-religioso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-permissao-para-adaptar-horario-de-trabalho-por-motivo-religioso\/","title":{"rendered":"CAS aprova permiss\u00e3o para adaptar hor\u00e1rio de trabalho por motivo religioso"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o expediente \u00e0s datas importantes da sua religi\u00e3o e de usar adere\u00e7os religiosos no local de trabalho (PL 3.346\/2019). A proposta, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado, com requerimento para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.
\nAs medidas valem tanto para iniciativa privada quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico. Os trabalhadores ter\u00e3o o direito de adaptar o seu hor\u00e1rio em comum acordo com o empregador ou a chefia imediata, conforme o caso, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos de expediente. A adapta\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o das horas, que poder\u00e1 ser feita por mudan\u00e7a do dia de descanso semanal remunerado, acr\u00e9scimo de horas de trabalho di\u00e1rias ou troca de turno.
\nPara ter direito \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o, o trabalhador dever\u00e1 comunicar antecipadamente a sua aus\u00eancia no dia religioso. O empregador poder\u00e1 rejeitar o pedido, desde que apresente justificativa razo\u00e1vel relacionada a exig\u00eancias t\u00e9cnicas ou impedimentos legais. No caso de rejei\u00e7\u00e3o do pedido sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada poder\u00e1 solicitar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados.
\nA proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). Paim observou que, durante os debates, os representantes de todas as religi\u00f5es conseguiram expor o quanto seguir a f\u00e9 e os valores defendidos por cada uma das cren\u00e7as era significativo. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador,\u00a0o projeto \u00e9 ben\u00e9fico para trabalhadores, empresas e Estado.
\n“O Estado brasileiro deve proteger a diversidade em sua mais ampla dimens\u00e3o, dentre as quais se inclua a liberdade religiosa e o direito de culto. Dessa forma, o papel da autoridade estatal n\u00e3o \u00e9 o de remover a tens\u00e3o por meio da exclus\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o do pluralismo, mas sim assegurar que os grupos religiosos se tolerem mutuamente, sempre quando em jogo estiver interesses individuais ou coletivos de um indiv\u00edduo ou de grupo minorit\u00e1rio”, afirma ele no relat\u00f3rio.
\nO senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) tamb\u00e9m elogiou a iniciativa e disse que \u00e9 um passo importante para a busca do “entendimento”.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 claro que o Estado \u00e9 laico, mas tudo aquilo que est\u00e1 compreendido nessa recusa, na medida do poss\u00edvel, n\u00f3s devemos acatar. At\u00e9 em nome da toler\u00e2ncia da nossa conviv\u00eancia. O que \u00e9 razo\u00e1vel ou n\u00e3o razo\u00e1vel fica ao alvedrio, ou seja, \u00e9 negoci\u00e1vel. \u00c9 em nome da conc\u00f3rdia, em busca de num acordo.\u00a0
\nOutras adapta\u00e7\u00f5es
\nO texto aprovado tamb\u00e9m garante aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores p\u00fablicos federais o direito de usar, no local de trabalho, adere\u00e7os e costumes relacionados \u00e0 sua cren\u00e7a, desde que eles n\u00e3o sejam incompat\u00edveis com a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.
\nAl\u00e9m disso, fica garantida a adapta\u00e7\u00e3o, por motivo religioso, da inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e do provimento em cargo p\u00fablico, e fica proibido que se fa\u00e7a, em entrevista de emprego, perguntas perguntas sobre a religi\u00e3o do candidato.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAS aprova permiss\u00e3o para adaptar hor\u00e1rio de trabalho por motivo religioso<\/a>
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