{"id":207940,"date":"2025-03-26T13:21:44","date_gmt":"2025-03-26T16:21:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-mais-tempo-de-ensino-remoto-para-gestante-lactante-e-adotante\/"},"modified":"2025-03-26T13:21:44","modified_gmt":"2025-03-26T16:21:44","slug":"cdh-aprova-mais-tempo-de-ensino-remoto-para-gestante-lactante-e-adotante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-mais-tempo-de-ensino-remoto-para-gestante-lactante-e-adotante\/","title":{"rendered":"CDH aprova mais tempo de ensino remoto para gestante, lactante e adotante"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que estende a oferta de ensino remoto a estudantes gestantes, lactantes e adotantes por um per\u00edodo de 180 a 365 dias ap\u00f3s o parto.
\nO PL 4.531\/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado na forma do substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado. A mat\u00e9ria segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).
\nO texto altera a lei que\u00a0atribui \u00e0 estudante gestante o regime de exerc\u00edcio domiciliar\u00a0para prever a oferta do ensino remoto a partir do oitavo m\u00eas e por um per\u00edodo de 180 a 365 dias ap\u00f3s o parto, conforme regulamento do sistema ou institui\u00e7\u00e3o de ensino respectivo.
\nA medida tamb\u00e9m \u00e9 assegurada, segundo o projeto, a estudantes adotantes ou que obtiverem a guarda judicial, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do termo judicial de guarda ou ado\u00e7\u00e3o. Ainda, a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo previsto poder\u00e1 ser prorrogada para fins de amamenta\u00e7\u00e3o, mediante requerimento motivado da pr\u00f3pria estudante. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea apenas um per\u00edodo de tr\u00eas meses de regime de exerc\u00edcios domiciliares.
\nStyvenson destaca que o per\u00edodo de exerc\u00edcios domiciliares previsto na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente, especialmente em raz\u00e3o de ser incompat\u00edvel com o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade assegurado \u00e0s trabalhadoras e o per\u00edodo de aleitamento materno exclusivo sugerido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Refor\u00e7a, ainda, que, atualmente, \u00e9 poss\u00edvel implementar o acesso ao ensino remoto de modo eficiente.
\nPara Damares, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria est\u00e1 muito mais avan\u00e7ada frente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da gestante e da adotante do que a legisla\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Diante disso, \u00e9 urgente que, para cumprirmos integralmente os preceitos constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e de igualdade de direitos a homens e mulheres, olhemos mais atentamente o campo da educa\u00e7\u00e3o, assegurando que as mulheres que se tornam m\u00e3es n\u00e3o sejam obrigadas a escolher entre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio da maternidade nos primeiros momentos de conviv\u00eancia com seus filhos \u2014 argumentou a relatora.
\nEndometriose
\nA CDH aprovou requerimento (REQ 21\/2025 \u2013 CDH) da senadora Damares Alves para audi\u00eancia p\u00fablica, a ser realizada em conjunto com a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), voltada a debater os desafios e os direitos das mulheres com endometriose, de forma a mobilizar a sociedade para as medidas de preven\u00e7\u00e3o e os tratamentos inerentes \u00e0 doen\u00e7a.
\nTamb\u00e9m passou na CDH o requerimento (REQ 4\/2025 – CDH) do senador do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para que a comiss\u00e3o avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).\u00a0 O programa, institu\u00eddo em 2009, constitui-se em uma carta de inten\u00e7\u00f5es para influenciar as pol\u00edticas p\u00fablicas e fomentar o arcabou\u00e7o jur\u00eddico dos direitos humanos.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDH aprova mais tempo de ensino remoto para gestante, lactante e adotante<\/a>
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