Os projetos priorit\u00e1rios e as pautas mais relevantes para a o setor produtivo industrial foram apresentados em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, nesta ter\u00e7a-feira (25), no lan\u00e7amento da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2025. Em 2024, o setor respondeu por 24,7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, sendo respons\u00e1vel por 21% do emprego formal no pa\u00eds.
\nEm sua 30\u00aa edi\u00e7\u00e3o, a agenda legislativa \u00e9 composta por 135 proposi\u00e7\u00f5es, das quais 90 s\u00e3o de interesse geral\u00a0e 45\u00a0de interesse setorial. Nesse universo, h\u00e1 converg\u00eancia total ou parcial do setor para 66% das propostas legislativas e diverg\u00eancia total ou com ressalvas para 46,34%. O documento foi elaborado a partir da participa\u00e7\u00e3o de 27 federa\u00e7\u00f5es das ind\u00fastrias nos estados, 114 associa\u00e7\u00f5es setoriais e nove sindicados nacionais.
\nEm uma pauta m\u00ednima, a agenda legislativa apresenta projetos como o da reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda corporativa (PL 2.015\/2019), o licenciamento ambiental (PL 2.159\/2021), a pol\u00edtica nacional de economia circular (PL 1.874\/2022), moderniza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem (PL 4.944\/2020), entre outros (veja o quadro abaixo).
\nVice-presidente do Senado, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou as manifesta\u00e7\u00f5es do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP):
\n“A agenda legislativa da CNI pode ser usada tanto como guia de refer\u00eancia r\u00e1pido, como fonte para compreender a fundo a posi\u00e7\u00e3o do setor industrial diante do processo legiferante. Em sua agenda legislativa, a CNI indica, entre milhares de proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, quais t\u00eam maior potencial para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, atrair investimentos e incrementar a competitividade da economia brasileira”, leu o senador Eduardo Gomes.
\nDavi destacou na mensagem que, mesmo representando um quarto do PIB, a ind\u00fastria foi respons\u00e1vel por mais de dois ter\u00e7os das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de bens e servi\u00e7os. E que com um quarto do PIB, o setor respondeu por mais de dois ter\u00e7os do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.\u00a0Ele tamb\u00e9m enfatizou que somente no ano passado foram aprovadas e convertidas em lei 13 mat\u00e9rias que faziam parte da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria de 2024, com destaque para a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono e para o Programa Mover.
\nPrimeiro-secret\u00e1rio do Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que abriu a sess\u00e3o solene, disse que o Legislativo acredita na import\u00e2ncia da ind\u00fastria.
\n\u2014 \u00c9 muito bom ver que o esfor\u00e7o d\u00e1 resultado. No ano passado, a produ\u00e7\u00e3o industrial cresceu 3,1%, segundo o IBGE. (…) Em 2024, o Brasil bateu o recorde em exporta\u00e7\u00e3o de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posi\u00e7\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis. Conquistas assim s\u00e3o resultados da sinergia do Executivo e do Legislativo na busca de um mesmo objetivo. O Congresso deu sua contribui\u00e7\u00e3o aprovando diversas mat\u00e9rias, como a reforma tribut\u00e1ria, que a pr\u00f3pria CNI reconheceu como importante ao inclu\u00ed-la nas edi\u00e7\u00f5es anteriores de sua agenda \u2014 afirmou.
\n30 anos
\nPara o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Ricardo Alban, o lan\u00e7amento da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria no Congresso \u00e9 muito significativo, j\u00e1 que \u00e9 na C\u00e2mara e no Senado que \u201cocorrem importantes discuss\u00f5es e democraticamente s\u00e3o tomadas decis\u00f5es que definem o rumo do pa\u00eds\u201d.
\n\u2014 A publica\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 contemplando 30 anos, \u00e9 o instrumento que expressa, de forma clara e consistente, as propostas do setor industrial para reduzir o custo Brasil, aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.\u00a0
\nAlban destacou que 2025 \u00e9 um \u201cano instigante\u201d, diante de \u201cuma pol\u00edtica monet\u00e1ria contracionista, que afeta o setor produtivo de forma crucial, e tamb\u00e9m uma antecipa\u00e7\u00e3o muito grande de um processo eleitoral\u201d e que por isso o setor industrial conversa com demais setores produtivos e econ\u00f4micos para a constru\u00e7\u00e3o de um pacto federal contributivo que est\u00e1 sendo chamado de Pacto Brasil +25. Ele tamb\u00e9m se manifestou sobre as atuais mudan\u00e7as na geopol\u00edtica:
\n\u2014 O movimento que est\u00e1 sendo feito hoje por alguns pa\u00edses, obviamente potencializado pelos Estados Unidos, com a prote\u00e7\u00e3o de suas economias nos leva a sermos mais respons\u00e1veis com o futuro e com o amanh\u00e3. O que os pa\u00edses est\u00e3o fazendo neste momento com suas tarifas e suas prote\u00e7\u00f5es nada mais \u00e9 do que a defesa da sua ind\u00fastria, da ind\u00fastria nacional de cada pa\u00eds, porque h\u00e1 uma m\u00e1xima: n\u00e3o existe desenvolvimento social, que todos n\u00f3s queremos, sem crescimento econ\u00f4mico, e n\u00e3o existe crescimento econ\u00f4mico sem o desenvolvimento da ind\u00fastria regional ou local.\u00a0Essa \u00e9 uma m\u00e1xima que existe e est\u00e1 norteando certamente as decis\u00f5es de toda a geopol\u00edtica atual \u2014 ponderou o presidente da CNI.
\nParlamento
\nA solenidade foi requerida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ).\u00a0Marcos Pereira salientou que a sess\u00e3o solene tem um car\u00e1ter simb\u00f3lico de grande import\u00e2ncia para o Parlamento. Ele enfatizou que o futuro da economia mundial exige inova\u00e7\u00e3o e responsabilidade ambiental e que o Brasil tem condi\u00e7\u00f5es de liderar essa agenda global.
\n\u2014 Este ano, sediando a COP 30, teremos a oportunidade de nos firmarmos nessa posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a. Devemos fortalecer pol\u00edticas que incentivem investimentos em energias renov\u00e1veis, bioeconomia e tecnologias de baixo carbono, tornando nossa ind\u00fastria ainda mais competitiva no cen\u00e1rio internacional \u2014 exp\u00f4s.
\nFalando em nome das mulheres, a deputada Benedita da Silva discursou sobre a necessidade de garantia de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para preparar pessoas cada vez mais capacitadas para o mercado de trabalho.
\n\u2014 Da mesma forma, fortalecer o ensino t\u00e9cnico e profissionalizante \u00e9 indispens\u00e1vel para alinhar a forma\u00e7\u00e3o de jovens \u00e0s demandas da ind\u00fastria e da economia moderna, garantindo oportunidades reais de emprego e impulsionando a inova\u00e7\u00e3o e a produtividade nacional. Ao fortalecermos a capacita\u00e7\u00e3o profissional, tamb\u00e9m criamos condi\u00e7\u00f5es para que mais mulheres, independentemente de sua cor ou ra\u00e7a, alcancem independ\u00eancia financeira e ocupem espa\u00e7os de lideran\u00e7a, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, diverso e inovador.
\nO investimento em educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi defendido pelo senador\u00a0senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ex-aluno do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ele enfatizou que o mundo est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o, em que se observa novos desafios e oportunidades. O parlamentar afirmou que a educa\u00e7\u00e3o focada; ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o; empreendedorismo e um bom ambiente de neg\u00f3cios s\u00e3o pontos a serem alcan\u00e7ados em prol do desenvolvimento.
\n\u2014 Precisamos incentivar os nossos jovens ao empreendedorismo. Precisamos incentivar o nosso ambiente de neg\u00f3cio no pa\u00eds, que passa, logicamente, pelo imposto e por todas as burocracias relacionadas a empreender no Brasil. Sem d\u00favida nenhuma, o trabalho aqui do Congresso Nacional pode ajudar muito \u2014 disse.
\nCoordenador do grupo de trabalho no Senado sobre a reforma tribut\u00e1ria, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) disse que a intera\u00e7\u00e3o entre quem produz no Brasil e quem legisla \u00e9 necess\u00e1ria. Ele salientou a entrega de reformas estruturantes pelo Congresso.
\n\u2014 Fizemos a reforma da Previd\u00eancia, fizemos a reforma trabalhista, o teto de gastos, avan\u00e7amos com a reforma tribut\u00e1ria. Estas s\u00e3o as macroecon\u00f4micas, mas, nas microecon\u00f4micas, houve o Marco Legal do Saneamento, o Marco do \u00d3leo e G\u00e1s, o Marco da Cabotagem, a nova lei do CAF. S\u00e3o v\u00e1rios temas que, pouco a pouco, ajudaram a nossa economia a encontrar sustent\u00e1culo, f\u00f4lego. A reforma trabalhista, por exemplo, fez com que muitos desistissem de fechar seus neg\u00f3cios, acreditando que h\u00e1 luz no fim do t\u00fanel.
\nO senador afirmou ainda que o este custo Brasil pela carga tribut\u00e1ria onera os produtos e dificulta a inser\u00e7\u00e3o dos produtos brasileiros no mercado local e internacional.
\n\u2014 Em paralelo, a falta de investimentos em log\u00edstica e o cr\u00e9dito acintosamente caro, associados a legisla\u00e7\u00f5es defasadas, reduzem a competitividade das empresas e turvam o horizonte da nossa ind\u00fastria \u2014 completou o senador.
\nNa mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que o pa\u00eds deve muito a ind\u00fastria e que \u00e9 preciso investir em uma frente parlamentar forte para que a agenda possa ser cumprida.
\n\u2014 Seria muito importante que cada um que tivesse o poder de decidir alguma coisa fosse empres\u00e1rio pelo menos por seis meses, para saber o que \u00e9 pagar o sal\u00e1rio no quinto dia \u00fatil, o que \u00e9 pagar essa carga tribut\u00e1ria no final do m\u00eas, quase que diariamente.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os 14 temas priorit\u00e1rios em debate no Congresso Nacional para a ‘Agenda Legislativa da Ind\u00fastria 2025’<\/p>\n
Proposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Assunto<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
PLP 108\/2024
\nComit\u00ea gestor de IBS e processo administrativo fiscal
\nConvergente<\/p>\n
PL 2.015\/2019
\nReforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda corporativa
\nConvergente\u00a0com ressalvas<\/p>\n
PL 3.394\/2024
\nAumento da al\u00edquota da CSLL e do IRRF sobre JCP
\nDivergente<\/p>\n
PL 2.159\/2021
\nLicenciamento ambiental
\nConvergente com ressalvas<\/p>\n
PL 1.874\/2022
\nPol\u00edtica nacional de economia circular
\nConvergente<\/p>\n
PL 2.338\/2023
\nIntelig\u00eancia artificial
\nConvergente com ressalvas<\/p>\n
PL 4.944\/2020
\nModerniza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem
\nConvergente<\/p>\n
PL 414\/2021
\nModerniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico
\nConvergente<\/p>\n
PL 7.063\/2017
\nLei geral de concess\u00f5es (LGC)
\nConvergente com ressalvas<\/p>\n
PL 4.423\/2024
\nNormas gerais sobre o com\u00e9rcio exterior
\nConvergente<\/p>\n
PL 6.139\/2023
\nSistema brasileiro de cr\u00e9dito oficial \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o
\nConvergente<\/p>\n
PL 3.935\/2008
\nLicen\u00e7a paternidade
\nDivergente com ressalva<\/p>\n
PL 2.042\/2024
\nIncentivos \u00e0 empregabilidade
\nConvergente<\/p>\n
PL 1.363\/2021
\nAposentadoria especial
\nConvergente<\/p>\n
Fonte: CNI<\/p>\n
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\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Ind\u00fastria apresenta agenda legislativa com 135 proposi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias ao setor<\/a>
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