O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e as mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro ser\u00e3o debatidos pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) na ter\u00e7a-feira (25), a partir das 14h. A audi\u00eancia p\u00fablica foi pedida pelo presidente da comisss\u00e3o, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).
\nFl\u00e1vio alega no requerimento (REQ 3\/2025 – CSP) que a retomada pelo STF do julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 a partir do dia 26 de mar\u00e7o trar\u00e1 impacto direto na aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e reflexos na sociedade.
\nA ADPF foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento de que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica local, \u201cem vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os policiais\u201d. O STF tomou decis\u00f5es liminares e determinou que o governo estadual elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial.
\nAo retomar o julgamento, o STF vai analisar se a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica fluminense viola princ\u00edpios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais \u00e0 vida, igualdade e inviolabilidade do domic\u00edlio.
\nEm abril de 2024, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apresentou um relat\u00f3rio ao ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, recomendando transpar\u00eancia dos dados das investiga\u00e7\u00f5es, ocorr\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es policiais, sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nJ\u00e1 confirmaram presen\u00e7a na audi\u00eancia da CSP: Victor C\u00e9sar Carvalho dos Santos, secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro; Andr\u00e9 de Seixas, diretor da Log\u00edstica Brasil; Filipe da Costa Coelho, do sindicato de empresas rodovi\u00e1rias de carga do Rio de Janeiro (Sindicarga); Paulo Klein, do Instituto Fam\u00edlia Policial; e Marcelo de Menezes Nogueira, secret\u00e1rio de Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Comiss\u00e3o vai debater julgamento do STF sobre letalidade policial no Rio de Janeiro<\/a>
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