{"id":207768,"date":"2025-03-24T11:09:06","date_gmt":"2025-03-24T14:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tornozeleira-eletronica-para-agressor-de-mulher-esta-na-pauta-de-quarta\/"},"modified":"2025-03-24T11:09:06","modified_gmt":"2025-03-24T14:09:06","slug":"tornozeleira-eletronica-para-agressor-de-mulher-esta-na-pauta-de-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tornozeleira-eletronica-para-agressor-de-mulher-esta-na-pauta-de-quarta\/","title":{"rendered":"Tornozeleira eletr\u00f4nica para agressor de mulher est\u00e1 na pauta de quarta"},"content":{"rendered":"

Os senadores votam em Plen\u00e1rio na quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que submete quem pratica viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher a monitoramento eletr\u00f4nico \u2014 com tornozeleira eletr\u00f4nica, por exemplo \u2014\u00a0durante a aplica\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia.
\nO texto, j\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), \u00e9 uma vers\u00e3o alternativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que combinou o\u00a0PL 5.427\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados, e o\u00a0PL 5.512\/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). Os projetos tramitavam em conjunto e ainda poderiam passar pela\u00a0Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), mas j\u00e1 constam da pauta do Plen\u00e1rio.
\nO relat\u00f3rio de Paim ainda prev\u00ea que o juiz pode disponibilizar dispositivo de seguran\u00e7a \u2014 como um aplicativo de celular ou \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d \u2014 que alerte a v\u00edtima e a pol\u00edcia em caso de aproxima\u00e7\u00e3o il\u00edcita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urg\u00eancia limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
\nBolsas de estudo
\nOs senadores tamb\u00e9m podem votar o PL 475\/2024, que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o contra estudantes e pesquisadores, nos processos de sele\u00e7\u00e3o, por motivo de gesta\u00e7\u00e3o, parto, nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nO texto busca garantir a igualdade de direitos em bolsas de estudo e pesquisa das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e das ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa, segundo a relatora na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE), senadora Leila Barros (PDT-DF).
\nO projeto, da C\u00e2mara dos Deputados, considera crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas nos referidos processos de sele\u00e7\u00e3o. O agente que praticar a discrimina\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo, diz o texto.\u00a0
\nAl\u00e9m disso, o PL estende em dois anos o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o da produtividade cient\u00edfica em caso de licen\u00e7a-maternidade, al\u00e9m do prazo originalmente estipulado pela institui\u00e7\u00e3o de fomento.
\nDireito a saneamento
\nOs senadores devem fazer ainda a segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 2\/2016, para incluir o saneamento b\u00e1sico \u2014 acesso \u00e0 \u00e1gua, tratamento de esgoto e limpeza urbana \u2014 entre os direitos sociais dos cidad\u00e3os brasileiros.
\nA PEC foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 2022, sob relatoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).\u00a0
\nPara ser aprovado, o texto precisa passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes do primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, e outras tr\u00eas em segundo turno. A PEC, proposta inicialmente pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), s\u00f3 segue \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados se houver no m\u00ednimo o apoio de 49 senadores nos dois turnos.
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\nFonte Tornozeleira eletr\u00f4nica para agressor de mulher est\u00e1 na pauta de quarta<\/a>
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