{"id":207600,"date":"2025-03-21T09:16:24","date_gmt":"2025-03-21T12:16:24","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-aumentam-rigor-contra-golpes-virtuais\/"},"modified":"2025-03-21T09:16:24","modified_gmt":"2025-03-21T12:16:24","slug":"projetos-aumentam-rigor-contra-golpes-virtuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-aumentam-rigor-contra-golpes-virtuais\/","title":{"rendered":"Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais"},"content":{"rendered":"

A pr\u00e1tica de falsa identidade na internet, como a cria\u00e7\u00e3o de perfil falso em redes sociais, poder\u00e1 se tornar crime. \u00c9 o que prev\u00ea um dos projetos de enfrentamento a golpes digitais que tramita no Senado.
\nEm sua proposi\u00e7\u00e3o (PL 675\/2025), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) modifica o C\u00f3digo Penal para prever o crime de passar-se por outra pessoa em meio digital para obter vantagem il\u00edcita ou causar dano \u00e0 honra e a imagem das v\u00edtimas.
\nO projeto estabelece pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos, e multa, que pode ser aumentada se forem usados dados pessoais de terceiros ou em caso de simula\u00e7\u00e3o de identidade de parente ou conhecido da v\u00edtima para ganho financeiro. Se os alvos do crime forem crian\u00e7as e adolescentes, idosos ou pessoas com defici\u00eancia, ou houver exposi\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas da v\u00edtima, a pena poder\u00e1 chegar a oito anos de reclus\u00e3o.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o do projeto, Damares lembra que o combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de golpes envolvendo perfis falsos na internet \u00e9 dificultada pela falta de enquadramento adequado desse crime nas normas vigentes. \u201cA omiss\u00e3o legislativa ou a falta de clareza na tipifica\u00e7\u00e3o dessas condutas t\u00eam permitido que criminosos escapem da responsabiliza\u00e7\u00e3o, deixando v\u00edtimas e suas fam\u00edlias desamparadas e expostas a graves consequ\u00eancias sociais e emocionais\u201d, afirma.
\nO projeto, apresentado em 25 de fevereiro, aguarda distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.
\nRegistros de conex\u00e3o
\nOutro projeto, o PL 113\/2020, permite que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e delegados de pol\u00edcia solicitem os registros de conex\u00e3o na internet sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta original determinava que os provedores de internet exigissem a apresenta\u00e7\u00e3o do n\u00famero de CPF ou CNPJ do usu\u00e1rio para a cria\u00e7\u00e3o de perfis na internet, mas foi alterada pelo relator na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
\n\u201cAvaliamos que n\u00e3o \u00e9 o mero cadastramento de usu\u00e1rios que ter\u00e1 o cond\u00e3o de inibir a divulga\u00e7\u00e3o das fake news, mas sobretudo a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. Devemos ressaltar especialmente que, no contexto atual, o n\u00famero de ocorr\u00eancias vem crescendo aceleradamente a cada dia e os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o aos crimes virtuais precisam de instrumentos adequados para responder \u00e0 sociedade de maneira cada vez mais r\u00e1pida\u201d, justificou Marcos Pontes.
\nO projeto altera o Marco Civil da Internet, que estabelece a regra da inviolabilidade e o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es na rede. De acordo com a lei em vigor, os registros de conex\u00e3o de usu\u00e1rios, como data, hora de uso, dura\u00e7\u00e3o e endere\u00e7os IP, devem ser guardados pelo prazo de um ano, sob sigilo, pelos administradores de internet. Esse per\u00edodo pode ser maior mediante solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de autoridade policial sem ordem judicial. O acesso aos registros, entretanto, ainda depende de decis\u00e3o da Justi\u00e7a.\u00a0
\nO texto aguarda vota\u00e7\u00e3o na CCDD. A requerimento de Marcos Pontes, o colegiado promover\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.
\nExtors\u00e3o digital
\nTamb\u00e9m de autoria de Angelo Coronel, aguarda tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) o projeto que insere no C\u00f3digo Penal o crime de extors\u00e3o digital, ou sequestro de dados. O PL 1.049\/2022 prev\u00ea pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem sequestra o conte\u00fado do computador da v\u00edtima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate.\u00a0
\nEm seu relat\u00f3rio aprovado na CCDD, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou os ataques sofridos pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em 2020 e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2021. \u201cO Brasil figura entre os principais alvos de atos do g\u00eanero. Segundo a empresa Trend Micro, cerca de 30% de todos os casos identificados no mundo em 2022 foram dirigidos a usu\u00e1rios brasileiros. A cifra torna o pa\u00eds o segundo maior destino desses ataques, atr\u00e1s apenas da \u00cdndia, que responde por 33,4% dos incidentes\u201d, afirma.
\nO texto em tramita\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda o aumento da pena em at\u00e9 dois ter\u00e7os nos casos em que o crime provocar a paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, comprometer dados relacionados aos sistemas de educa\u00e7\u00e3o, ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a sistemas privados de sa\u00fade, a seguran\u00e7a p\u00fablica ou bancos de dados da Agencia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais<\/a>
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