As Comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) marcaram para quarta-feira (26), a partir das 14h, reuni\u00e3o para ouvir a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara. O convite \u00e0 ministra atende um requerimento do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), apresentado na CRA, e outro do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), na CDH. O objetivo \u00e9 esclarecer poss\u00edveis irregularidades no protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre o minist\u00e9rio e a empresa Ambipar para gest\u00e3o ambiental em territ\u00f3rios ind\u00edgenas. A ministra confirmou participa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nEm seu requerimento para a audi\u00eancia (REQ 4\/2025 \u2013 CRA), Marinho relata que o minist\u00e9rio firmou o protocolo com a empresa sem cumprir requisitos legais. Ele aponta falta de transpar\u00eancia na escolha da Ambipar, que deveria ter sido precedida de licita\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es. Isso, na vis\u00e3o de Marinho, pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princ\u00edpios da isonomia e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n\u201cO protocolo de inten\u00e7\u00f5es, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma \u00e1rea de aproximadamente 1 milh\u00e3o de quil\u00f4metros quadrados, equivalente a 14% do territ\u00f3rio brasileiro, o que demandaria aprova\u00e7\u00e3o legislativa pr\u00e9via. Al\u00e9m disso, caso a parceria envolva concess\u00e3o de terras p\u00fablicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, diz o senador, que menciona poss\u00edvel inconstitucionalidade no acordo.
\nPara ele, a falta de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas compromete a legitimidade da parceria e fere princ\u00edpios internacionais de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos origin\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ele afirma que h\u00e1 previs\u00e3o de que as atividades sejam iniciadas antes da conclus\u00e3o do plano de trabalho, o que contraria exig\u00eancias legais de presta\u00e7\u00e3o de contas e previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.
\nJ\u00e1 Pl\u00ednio refor\u00e7a no seu requerimento (REQ 25\/2025 – CDH) que a \u00e1rea concedida \u00e0 Ambipar \u00e9 equivalente aos territ\u00f3rios da Fran\u00e7a e da Inglaterra somados. Segundo ele, a empresa \u00e9 “conhecida por estranhas e suspeitas oscila\u00e7\u00f5es de suas a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores”.
\nO protocolo do minist\u00e9rio, continua Pl\u00ednio, traz como objetivos a promo\u00e7\u00e3o de\u00a0projetos de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental, promo\u00e7\u00e3o da economia circular, gest\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, preven\u00e7\u00e3o a eventos extremos e desastres como inc\u00eandios e reflorestamento de \u00e1reas desmatadas, al\u00e9m de projetos de bioeconomia e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos. “Tudo isso abre caminho para neg\u00f3cios escusos, inclusive a explora\u00e7\u00e3o indevida de recursos naturais”, ressalta Pl\u00ednio.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CRA e CDH ouvem ministra dos Povos Ind\u00edgenas sobre acordo com empresa<\/a>
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