O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou nesta ter\u00e7a-feira (19) o requerimento de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) sobre a c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio. Ele argumentou que parte dos fatos usados para justificar a cria\u00e7\u00e3o da CPI estavam fora dos limites da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Senado. O requerimento tinha 29 assinaturas, duas a mais do que o m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s o an\u00fancio, Davi recorreu da pr\u00f3pria decis\u00e3o para o Plen\u00e1rio, que decidir\u00e1 se mant\u00e9m ou se reverte o arquivamento. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) se manifestar\u00e1 sobre o assunto. N\u00e3o h\u00e1 prazo para essa delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CPI pretendia investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), justificava a iniciativa destacando casos de ju\u00edzes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simult\u00e2nea \u00e0 atua\u00e7\u00e3o na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escrit\u00f3rios de advocacia; revertendo liminares em \u201ctempo recorde\u201d; incorrendo em \u201cuso abusivo\u201d de pedidos de vista; e at\u00e9 recebendo propina, entre outras atividades consideradas contest\u00e1veis.<\/p>\n
Segundo Davi Alcolumbre, alguns dos fatos continham \u201cv\u00edcios\u201d, pois se tratavam de atos jurisdicionais: decis\u00f5es pr\u00f3prias da atividade do Judici\u00e1rio, que n\u00e3o podem sofrer interfer\u00eancia do Legislativo. A presen\u00e7a desses fatos inadequados inviabiliza o requerimento, segundo o entendimento do presidente, mesmo que outros possam ser considerados razo\u00e1veis.<\/p>\n
\u2014 O recebimento parcial, com aceita\u00e7\u00e3o de alguns itens e rejei\u00e7\u00e3o de outros, implicaria no fatiamento do requerimento. Nesta hip\u00f3tese, estaria o presidente substituindo a vontade dos subscritores, que o assinaram em sua integralidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que as mesmas assinaturas seriam apostas se o requerimento contivesse apenas alguns fatos e n\u00e3o outros \u2014 explicou.<\/p>\n
Davi observou que ainda resta a possibilidade de se fazer um novo requerimento, excluindo os fatos viciados. No entanto, ele n\u00e3o disse quantos ou quais s\u00e3o os fatos que podem embasar uma CPI.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi embasada em pareceres emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado.<\/p>\n
O proponente da CPI, Alessandro Vieira, apresentou uma quest\u00e3o de ordem para que a presid\u00eancia aponte quais s\u00e3o os fatos incontroversos do requerimento. Ele observou que a decis\u00e3o de Davi confirma que alguns dos fatos originais s\u00e3o pertinentes para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, e afirmou que pretende lev\u00e1-los adiante.<\/p>\n
\u2014 Gostaria de assinalar essa evolu\u00e7\u00e3o a quem dizia que n\u00e3o existia fato determinado. O presidente do Senado assinala que temos. J\u00e1 temos essa clareza. Passa a ser apenas uma quest\u00e3o de tempo. Se temos fato e assinaturas, devemos ter CPI \u2014 afirmou.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m insistiu na manuten\u00e7\u00e3o do seu requerimento com as 29 assinaturas. Ele encaminhou um recurso \u00e0 CCJ para que o documento seja aceito parcialmente, apenas com os fatos que a Presid\u00eancia indicar como pertinentes.<\/p>\n
Press\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao longo do dia, Alessandro denunciou um movimento de \u201cpress\u00e3o\u201d contra os outros 28 senadores que apoiaram o seu requerimento. Sem citar nomes, ele acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes do Poder Executivo e setores do empresariado de comandarem a investida.<\/p>\n At\u00e9 o arquivamento, nenhuma assinatura foi retirada. O senador disse que seus colegas \u201chonraram os votos que receberam\u201d.<\/p>\n O senador Major Ol\u00edmpio (PSL-SP), um dos apoiadores do requerimento e l\u00edder do partido do governo na Casa, minimizou o poss\u00edvel papel de membros da gest\u00e3o na a\u00e7\u00e3o contra a CPI.<\/p>\n \u2014 <\/strong>N\u00e3o vou nomear quem possa estar fazendo press\u00e3o. Sou respons\u00e1vel pela minha assinatura e prezo por ela. Duas [outras] senadoras do PSL tamb\u00e9m foram signat\u00e1rias \u2014 disse.<\/p>\n J\u00e1 o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se manifestou em Plen\u00e1rio contra a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito. Ele destacou que o Congresso est\u00e1 incumbido de votar reformas econ\u00f4micas e n\u00e3o pode arriscar uma outra crise institucional.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n \u2014 O papel do Senado, como institui\u00e7\u00e3o moderadora da Rep\u00fablica, \u00e9 o de interpretar bem o momento pol\u00edtico que estamos vivendo. Estamos diante de graves desafios. O Brasil quer se reconciliar, abrir espa\u00e7o para o debate sereno, para a unidade \u2014 acrescentou.<\/p>\n O l\u00edder do PT, senador Humberto Costa (PE), tamb\u00e9m opinou que a CPI “atrapalha mais do que ajuda”. Ele observou que o seu partido teria todas as raz\u00f5es para ser favor\u00e1vel a uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o Judici\u00e1rio, mas garantiu que o objetivo da legenda “n\u00e3o \u00e9 vingan\u00e7a”. Ele tamb\u00e9m lembrou que j\u00e1 existem inst\u00e2ncias de controle externo que podem fazer esse trabalho.<\/p>\n \u2014 O que n\u00f3s precisamos agora n\u00e3o \u00e9 sermos utilizados como um instrumento de uma disputa de poder entre segmentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio, mas fazermos com que esse controle externo aumente, com que n\u00f3s possamos avan\u00e7ar num Judici\u00e1rio que seja \u00e1gil, r\u00e1pido e imparcial. Essa proposta n\u00e3o ajuda a construir isso \u2014 observou.<\/p>\n Entre os signat\u00e1rios da CPI, apenas o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que, numa segunda oportunidade, n\u00e3o emprestaria seu apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Ele disse entender que “n\u00e3o \u00e9 o momento”, mas manteve a assinatura no requerimento original. Os demais afirmaram que respeitam a decis\u00e3o do presidente Davi Alcolumbre e aguardam a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n O senador Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que, mesmo com o arquivamento da CPI por ora, o Senado pe\u00e7a ao STF e ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) uma resposta oficial sobre os pontos reunidos no requerimento. Segundo ele, o Judici\u00e1rio precisa mostrar que est\u00e1 trabalhando para “coibir excessos”.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou nesta ter\u00e7a-feira (19) o requerimento de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) sobre a c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio. 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