{"id":207429,"date":"2025-03-19T13:35:22","date_gmt":"2025-03-19T16:35:22","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-financiamento-mais-vantajoso-para-industria-verde\/"},"modified":"2025-03-19T13:35:22","modified_gmt":"2025-03-19T16:35:22","slug":"cae-aprova-financiamento-mais-vantajoso-para-industria-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-financiamento-mais-vantajoso-para-industria-verde\/","title":{"rendered":"CAE aprova financiamento mais vantajoso para ind\u00fastria verde"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (19), de forma terminativa, o projeto de lei que oferece tratamento especial ao financiamento da ind\u00fastria verde, como melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento e de pagamento (PL 4.989\/2023). As mudan\u00e7as acontecer\u00e3o dentro do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex).\u00a0De autoria do presidente da comiss\u00e3o, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto j\u00e1\u00a0pode seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nRenan destacou que o Brasil possui “grande potencial” para se tornar l\u00edder global nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos com selo sustent\u00e1vel, o que pode trazer impactos positivos para a balan\u00e7a de pagamentos e, consequentemente, produzir bons resultados econ\u00f4micos para o pa\u00eds.
\n\u2014\u00a0Apresentamos esse projeto exatamente porque o mercado internacional demanda produtos sustent\u00e1veis, elaborados. O mercado internacional oferece escala para viabiliza\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Portanto, esse projeto \u00e9 importante e vem em aux\u00edlio \u00e0 economia brasileira \u2014 declarou.
\nO relator do projeto, Fernando Farias (MDB-AL), ponderou que, quanto mais comuns se tornam as tecnologias e os m\u00e9todos sustent\u00e1veis entre empresas exportadoras brasileiras, mais acess\u00edveis e conhecidas elas ser\u00e3o para o parque industrial nacional como um todo.
\n\u2014 Essa medida n\u00e3o se restringe a ser uma pol\u00edtica de financiamento das exporta\u00e7\u00f5es. Talvez mais importante, representa um instrumento de incentivo ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, dado que empresas e projetos atendidos dever\u00e3o intensificar a transi\u00e7\u00e3o dos processos produtivos para incorporar tecnologias verdes \u2014 argumentou.
\nO texto modifica a Lei 10.184, de 2001,\u00a0que trata de financiamento para a exporta\u00e7\u00e3o, para prever novos crit\u00e9rios de tratamento especial associados \u00e0 sustentabilidade ambiental.\u00a0Pela proposta aprovada, a prioridade ser\u00e1 dada na forma de melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento e equaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas de juros e aos prazos de pagamento. Essa prioriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulamentada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).
\nAtualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, nas opera\u00e7\u00f5es de financiamento ou de equaliza\u00e7\u00e3o vinculadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os nacionais, o Tesouro poder\u00e1 negociar condi\u00e7\u00f5es aceitas pela pr\u00e1tica internacional aplicada a pa\u00edses, projetos ou setores com limita\u00e7\u00f5es de acesso a financiamento de mercado.
\nEm 2023, o governo federal ampliou o n\u00famero de empresas que podem acessar os instrumentos do Proex, ao elevar de R$ 600 milh\u00f5es para R$ 1,3 bilh\u00e3o o faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa.
\nEmenda\u00a0
\nNo relat\u00f3rio, Farias prop\u00f4s uma emenda ao texto com o objetivo de garantir que a legisla\u00e7\u00e3o esteja alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. A mudan\u00e7a, segundo ele, busca\u00a0reduzir os riscos de contesta\u00e7\u00f5es dentro da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e, com isso,\u00a0garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Proex.
\nO termo “prioridade” foi substitu\u00eddo por “tratamento especial”, para evitar preju\u00edzos a outros setores da economia brasileira. Farias tamb\u00e9m incluiu “bens e servi\u00e7os” na defini\u00e7\u00e3o de ind\u00fastria verde e prop\u00f4s que o tratamento especial dever\u00e1 ser concedido dentro das condi\u00e7\u00f5es aceitas pela pr\u00e1tica internacional, uma vez que a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) j\u00e1 possui compet\u00eancia para regulamentar o Proex.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova financiamento mais vantajoso para ind\u00fastria verde<\/a>
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