A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) um projeto de lei que prev\u00ea medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros pa\u00edses a produtos brasileiros. O PL 2.088\/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO projeto original de Zequinha Marinho alterava a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Lei 12.187, de 2009). De acordo com o texto, s\u00f3 poderiam ser colocados no mercado brasileiro bens e produtos provenientes de pa\u00edses que cumprissem n\u00edveis de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m exigia daqueles pa\u00edses padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\nSegundo Tereza Cristina, a proposta de Zequinha d\u00e1 uma resposta a barreiras comerciais impostas pela Uni\u00e3o Europeia na forma de exig\u00eancias de ades\u00e3o a regras ambientais.
\n\u2014 Essa forma de proceder est\u00e1 fortemente apoiada em um protecionismo disfar\u00e7ado. O bloco europeu compele, de maneira seletiva, o cumprimento de seus padr\u00f5es ambientais, com custos de comprova\u00e7\u00e3o elevados, a determinados pa\u00edses do mundo \u2014 explica a relatora.
\nMudan\u00e7as
\nTereza Cristina reconhece que as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Uni\u00e3o Europeia tornam as exporta\u00e7\u00f5es para aquele bloco muito onerosas. Ela pondera, no entanto, que um tratamento semelhante do Brasil poderia infringir regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).
\nA parlamentar considera ainda que a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima n\u00e3o \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o mais adequada para tratar do assunto, que est\u00e1 relacionado \u00e0 pol\u00edtica de defesa comercial. No substitutivo, Tereza Cristina atribui \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos protecionistas em rela\u00e7\u00e3o a produtos brasileiros.
\n\u2014 O objetivo n\u00e3o \u00e9 punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma poss\u00edvel, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior \u2014 explica.
\nO PL 2.088\/2023 enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Camex. S\u00e3o elas:<\/p>\n
interfer\u00eancia em escolhas soberanas do Brasil por meio de ado\u00e7\u00e3o de medidas comerciais unilaterais;
\nviola\u00e7\u00e3o de acordos comerciais; ou
\nexig\u00eancia de requisitos ambientais mais onerosos do que os par\u00e2metros, normas e padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no C\u00f3digo Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (Lei 12.187, de 2009) e na Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).<\/p>\n
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Camex, o texto prev\u00ea as seguintes:<\/p>\n
imposi\u00e7\u00e3o de tributos, taxas ou restri\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00f5es de bens ou servi\u00e7os de um pa\u00eds;
\nsuspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais ou de investimentos; e
\nsuspens\u00e3o de concess\u00f5es relativas a direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econ\u00f4mico causado pelas a\u00e7\u00f5es protecionistas. Al\u00e9m disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econ\u00f4mica e evitar custos administrativos desproporcionais.
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\nDiscuss\u00e3o
\nO senador Zequinha Marinho criticou a postura dos pa\u00edses europeus que, segundo ele, usam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil.
\n\u2014 Qual pa\u00eds da Europa tem mais de 10% de vegeta\u00e7\u00e3o original na cobertura do seu territ\u00f3rio? Nenhum. O Brasil tem 66%. A gente todo dia trabalha para fortalecer a sustentabilidade. N\u00e3o podemos aceitar esse tipo de imposi\u00e7\u00e3o \u2014 disse.
\nA senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a reciprocidade de tratamento.
\n\u2014 Exigir reciprocidade e respeito aos nossos produtores n\u00e3o \u00e9 retalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 justi\u00e7a. O projeto d\u00e1 uma ferramenta legal para que a gente possa responder na mesma moeda o que sempre fomos atacados. Somos uma matriz limpa e temos o dedo apontado por quem desmatou tudo e agora vem ditar regra aqui para n\u00f3s \u2014 criticou.
\nO presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele disse ter pedido ao presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da mat\u00e9ria.
\n\u2014 \u00c9 um projeto de Estado, independente se \u00e9 de partido A, B, ou C. \u00c0s vezes, no Parlamento a gente \u00e9 rotulado como sendo de um lado ou de outro. N\u00e3o me prendo nem para um nem para o outro. Na minha concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel caminhar de m\u00e3os dadas preservando o meio ambiente, mas avan\u00e7ando na economia e gerando emprego e renda \u2014 afirmou.
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\nFonte CMA aprova crit\u00e9rios para rea\u00e7\u00e3o brasileira a barreiras comerciais<\/a>
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