A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) marcou para ter\u00e7a-feira (18), a partir das 14h, reuni\u00e3o para ouvir a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara. A convoca\u00e7\u00e3o atende requerimento do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) com o objetivo de esclarecer poss\u00edveis irregularidades no protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre o minist\u00e9rio e a empresa Ambipar. A comiss\u00e3o aguarda a confirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da ministra.\u00a0
\nNo requerimento para a audi\u00eancia (REQ 4\/2025 \u2013 CRA), o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o relata que o minist\u00e9rio firmou o protocolo com a empresa de gest\u00e3o ambiental sem cumprir requisitos legais. Ele apontou falta de transpar\u00eancia na escolha da empresa, que deveria ter sido precedida de licita\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es. Isso, na vis\u00e3o de Marinho, pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princ\u00edpios da isonomia e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n\u201cO protocolo de inten\u00e7\u00f5es, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma \u00e1rea de aproximadamente 1 milh\u00e3o de quil\u00f4metros quadrados, equivalente a 14% do territ\u00f3rio brasileiro, o que demandaria aprova\u00e7\u00e3o legislativa pr\u00e9via. Al\u00e9m disso, caso a parceria envolva concess\u00e3o de terras p\u00fablicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, diz o senador, que aponta poss\u00edvel inconstitucionalidade no acordo.
\nPara ele, a falta de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas compromete a legitimidade da parceria e fere princ\u00edpios internacionais de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos origin\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ele afirmou que h\u00e1 previs\u00e3o de que as atividades sejam iniciadas antes da conclus\u00e3o do plano de trabalho, o que contraria exig\u00eancias legais de presta\u00e7\u00e3o de contas e previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Como participar
<\/p>\n
\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CRA ouve ministra dos Povos Ind\u00edgenas sobre acordo com empresa<\/a>
\n
\n<\/p>\n
\n